sessao nº 47

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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
Ata da 47ª (quadragésima sétima) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18ª
(décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 08
(oito) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores
Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da
Farmácia, Ramon Aranha e Alexandre Carvalho.
Às 09h30m do dia 08 (oito) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio da
Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Alexandre Carvalho, Edson da Farmácia,
Xande da Praia, André Rabicó, Ana de Marcílio e Ramon Aranha. O Sr. Presidente,
Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir,
e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os
trabalhos da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o
Hino de Goiana. Em Seguida o Sr. Presidente, solicitou ao Vereador Edson da
Farmácia, Primeiro Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessãoanterior. Encerrada
a leitura foi a mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir
colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Logo após, solicitou ao
Primeiro Secretário, fazer a leitura das Matérias do Expedeinte, o qual constou:
CONVITE: AMBULATÓRIO. O Prefeito Eduardo Honório e a Secretária de Saúde Lícia
Maciel têm a honra de convidá-lo (a) para a inauguração do Ambulatório. 09 de
agosto de 2023 (quarta - feira), às 09h. Local: Rua do Rio, Nº 85, Centro. Goiana, 31
de julho de 2023. Oficio
º
316/2023 - GABPRF. Ref.: Reunião do Grupo 6 - XVIII
Encontro da Rede Pernambucana de Municípios Saudáveis e do Seminário de 20 anos
de Municípios Saudáveis no Nordeste do Brasil, Cooperação Brasil - Japão para
Melhoria de Qualidade de Vida e desenvolvimento Sustentável. Vimos, por este meio,
encaminhar o convite da NUSP/UFP
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Trabalhando para todos 05 goianenses
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·~un~nte, das 09h30 às 12h, no auditório da SOCIEDADEDEEDUCAÇAOTIRADENTES
S.A. Faculdade Tiradentes FITS - ENDERENÇO: RUA 07, N 3-A, LOT NOVO
HORIZONTE,QD 12 LOTE3-A, BOA VISTA GOIANA - PE,CEP:55900-000. Goiana, 01
de agosto de 2023. Oficio nº 319/2023 -GABPREVF. Ref.: VIA LIVRE.Solicitamos a V.
Exa., a disponibilização do Plenário da Câmara de Vereadores de Goiana para
realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de apresentar e debater sobre o
tema via livre e conscientizar a população sobre a necessidade de desobstruir espaço
públicos como: calçadas, rua, avenidas e praças, procedimento do Ministério Público
nQ 02075.000.022/2023. Requisitamos que encaminhem a Prefeitura Municipal a
data e horário da audiência para divulgação, com a sugestão de agendamento para o
dia 16/08/2023, às 09h. Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as
expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. Goiana, 02 de agosto de 2023. Oficio nº 320/2023 - GABPREF.Ref.: Oficio
nº 072/2023 - GP- Câmara Municipal de Goiana. Vimos, por este meio, em atenção
ao Oficio nQ072/2023 - GP - Câmara Municipal de Goiana, o qual realiza algumas
indicações ao Poder Executivo, encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de
Urbanismo, Obras e Patrimônio, as indicações nQ 276/2023, 281/2023, 283/2023,
286/2023, 287/2023 e 291/2023. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa
Excelência, nossos protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. Goiana, 03 de agosto de 2023. Oficio nº 321/2023 - GABPREF.Ref.: Projeto
de Lei nº 034/2023 - Executivo - Dispões sobre a alteração do art. 4º, caput, e seu
§ 1º, da Lei Municipal nº 1.997/2006. Vimos à presença de vossa excelência
encaminhar o Projeto de Lei nQ034/2023 em anexo, o qual"Dispõe sobre a alteração
do art. 4º, caput, e seu § 1º, da Lei Municipal nº 1.997/2006". Solicitamos que o
presente de Lei sua tramitação em regime de agência como prever o art. 49 da Lei
Orgânica Municipal Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as
expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. DIÁRIO OFICIAL DOS MUNiCíPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Pernambuco, 03 de agosto de 2023. ANO XIV NQ 3397ª - Edição Extraordinária.
CONVITE: ÀREA PASTORALSÃO LOURENÇO- GOIANA - PE DIOCESEDE NAZARÉ￾PE. FESTADESÃO LOURENÇODE01/08/2023. TEMA: VOCAÇÃO: GRAÇA E MISSÃO.
Convidar a Câmara Municipal dos Vereadores e Goiana para
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GOIANA
Trabllhalldo para todl)5 05 golanenses
'-"'kM~ao Canônica da Área Pastoral, a realizar-se no dia 10 de agosto, às 10h, na Igreja
Matriz de São Lourenço. PARECER(FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DA CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, sobre o Projeto de n!!
033/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento
Geral do Município e dá outras providências". Sala das Comissões da Câmara
Municipal de Goiana, em 07 de agosto de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente.
Ver.: Mário do Peixe/Relator. Verª.: Ana Diamante/Membro. PARECER(FAVORÁVEL)
DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL, sobre o Projeto de n!! 033/2023, de autoria do Poder Executivo, que
11Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências".
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 07 de agosto de 2023. Ver.:
Mário do Peixe/Presidente. Verª.: Ana Diamante/Relator. Ver.: Bruno Salsa/Membro.
INDICAÇÃO DE N!! 312/2023. AUTOR: VER.: CARLOSVIÉGASJÚNIOR. INDICA, ao Sr.
Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município de Goiana junto a Secretaria de
Obras, em conjunto com a Secretaria de Saúde, que seja construída uma Unidade
Básica de Saúde no Engenho Mussumbu, neste município. INDICAÇÃO N!! 313/2023.
AUTOR: VER.: PEDRO HENRIQUE. INDICA, ao Sr. Prefeito do Município Eduardo
Honório, determinar ao setor competente, a possibilidade de executar a
pavimentação da Rua Projetada, por trás da Igreja Católica das Malvinas, em Ponta
de Pedras, localizada na cidade de Goiana - PE.INDICAÇÃO DE N!! 314/2023. AUTOR:
VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito Eduardo Honório, através da
Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico do Município, a
CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO COM SANEAMENTO BÁSICO, NA RUA DOS
MELÕES, tendo como ponto de referência a Casa dos amigos, Ronaldo e Toche,
distrito de Tejucupapo. INDICAÇÃO DE N!! 315/2023. AUTOR: VER.: EDSON DA
FARMÁCIA. INDICA,ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, por intermédio
da Secretaria competente, a urgente necessidade, de realizar Obras de Contenção
das Barreiras e Construção de Muro de Arrimo na Comunidade da Portelinha de
acordo com a necessidade. INDICAÇÃO DE N!! 316/2023. AUTOR: MÁRIO DO PEIXE.
INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, o Envio d .
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GOIANA
Trabalhando para todos os golanenst5
sta Casa Legislativa, para implantar um Programa de destinação de Bolsas de
Estudos, com duração de (seis) meses e carga horária de 92 horas, no valor de R$
1.050,00 cada, para Cursos Profissionalizantes Integrado à Agência de Estágio com
orientações e Treinamentos para o Mercado de Trabalho, destinados aos jovens
residentes em Goiana e cidades circunvizinhas, a fim de fomentar o
desenvolvimento profissional, em Goiana. INDICAÇÃO DE N!! 317/2023. AUTOR;
VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito do Município Sr. Eduardo
Honório Carneiro, a ELABORAÇÃODE UM PROJETODE LEI PARA MODIFICAÇÃO DO
PRAZODEVALIDADE DO ALVARÁ DEFUNCIONAMENTO DO COMÉRCIODEGOIANA,
QUE ATUALMENTE DISPÕEDA VALIDADE DE06 (SEIS)MESES,PARAVALIDAR DE01
(UM) ANO, neste Município de Goiana. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou
para o PEQUENO EXPEDIENTE,não havendo nenhum vereador inscritos passou para
o GRANDE EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra o Vereador Mário do Peixe, que
criticou as apreensões de veículos em fiscalizações de trânsito realizado pelo governo
Estadual, no Município de Goiana. O Parlamentar afirmou que os condutores
goianenses eram perseguidos na gestão passada e que infelizmente nada mudou com
a nova gestão Estadual. Ele afirmou que muitas pessoas não conseguem regularizar
os documentos de seus veículos por falta de dinheiro. Em seguida fez uso da palavra
o Vereador Alexandre Carvalho, que destacou a importância dos 17 anos da Lei Maria
da Penha, que tem sido um instrumento fundamental para combater a violência
contra as mulheres em todo o território Nacional. O Parlamentar ainda criticou a atual
gestão Estadual por abandonar Goiana. Ele criticou a falta de investimentos estaduais
no hospital Belarmino Correia e nas Rodovias PE- 62 e PE- 75. Logo após fez uso da
palavra o Vereador André Rabicó, que defendeu a realização de fiscalizações de
trânsito nas rodovias estaduais que cortam o município de Goiana. O Parlamentar
destacou a importância da Lei seca para impedir acidentes ocasionados por
motoristas embriagados. Ele ainda destacou as diversas obras que estão sendo
realizadas pela gestão municipal, e sugeriu que o Prefeito de Goiana, Eduardo
Honório, aumente a equipe de profissionais da secretaria de obras, com o objetivo de
otimizar as execuções de obras na sede e nos distritos. Ainda no Grande Expediente,
fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que defendeu a aprovação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2023, de ~ que con de Título de
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GOIANA
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goianense à senadora Maria Teresa Leitão de Melo. O Parlamentar
discursou sobre a forte ligação da senadora com Goiana, que desde a infância
frequenta a Praia de Ponta de Pedras. Ele ainda destacou que a senadora tem lutado
pelo reconhecimento da história da Batalha das Heroínas de Tejucupapo, que
inclusive foi mencionada em seu discurso de posse. Não havendo mais nenhum
vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada
dos Srs.Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana
Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno Salsa, carlos Viégas Júnior,
Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro
Henrique, Ramon Aranha e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico
Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificativa do Parlamentar Renato Sandré, por
estar representando a Câmara Municipal de Goiana, no Conselho Municipal de
Educação, e a Falta do Parlamentar Cid do Caranguejo. Havendo "quórum" regimental
para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. Por questão de Ordem o
Vereador Alexandre Carvalho, comunicou que se encontra em tramitação nesta Casa,
o Projeto de Lei nQ 033/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que
"Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências". Lido na
Sessão Ordinária do dia 17 de julho do ano corrente, com tramitação em Regime de
Urgência, cujos Pareceres das Comissões Permanentes, competentes, foram lidos e
devidamente publicados, em face as necessidades normais de toda entidade pública,
e exercendo nesta Casaa Liderança do Governo Municipal, solicito a compreensão da
Mesa e dos Nobres Pares, a publicação dos Pareceres, já lidos, e a inclusão na Ordem
do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei em questão, para 1ª Discussão e votação.
Em seguida o Sr. Presidente consultou o Plenário, e com todos favoráveis, colocou em
discussão as seguintes matérias: 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo n!!
017/2023. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Concede o Título de Cidadania
Goianense à Senadora Maria Teresa Leitão de Melo e dá outras providências. Após
discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo n!! 022/2023. Autor: Vereador
Eduardo Batista. Outorga a Medalha José Pinto de Abreu ao Senhor Ailton Alfredo de
Souza e dá outras providências. Após discussão foi do ~ ,:ãO. send:
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·......,. ••••~·ao em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Indicação n2
292/2023. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício
ao Prefeito do Município solicitando o término do calçamento na Rua da Cocota, no
distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n2 305/2023.
Autor: Vereador Mário do Peixe. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito
do Município Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na
Rua Nova, na comunidade de Atapuz, em Goiana. Após discussão foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n2
306/2023. Autor: Vereador Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício
ao Prefeito do Município solicitando construir uma praça poliesportiva e um parque
infantil no caminho de Catuama, próximo à Marina Enseada, no distrito de Ponta de
Pedras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n2 308/2023. Autor: Vereador
Ibson Gouveia. Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município
solicitando a implantação do Programa Ponto de Atendimento Virtual da Receita
Federal (PAV), em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada
por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n2 309/2023. Autor: Vereador
Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do
Município, solicitando a implantação de iluminação no Cemitério Público Municipal
da comunidade de Carne de Vaca, em Goiana. Após discussão foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n2
307/2023. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado
ao Prefeito do Município Ofício ratificando pedido para providenciar arquibancadas,
gramado, drenagem, vestiário e iluminação no campo de futebol da comunidade de
Flexeiras, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade dos presentes e subscrita. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N2
033/2023, DE AUTORIA DO CHEFEDO EXECUTIVO."DISPÕE SOBREAUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERALDO MUNiCíPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após discussão
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos pre ntes. Não
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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Tlabilh<lndo para lodos os golanenses
havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente as
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
entares, não havendo nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessã Ordinária, marc ndo a próxima para o dia 10 (dez) de agosto de
2023, no horári I. ara constar o Primeiro Secretário, Vereador Edson
a e Ata que após lida, discutida e aprovada
meiro e Segundo Secretários.
12- SEC
2°·SECRET ÁRIO:
PRESIDENTE:
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Av. Marechal Deodoro da Fonseca. 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 I Tetefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Sito: www.goiana.pc.lcg.br