sessao nº 48

-C.S ,o 9'''IODE f￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
Ata da 48ª (quadragésima oitava) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18ª
(décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 10
(dez) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores Eduardo
Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da Farmácia
e Ibson Gouveia.
Às 09h30m do dia 10 (dez) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio da
Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Ibson
Gouveia, Mário do Peixe, Ana Diamante, Edson da Farmácia, Alexandre Carvalho,
André Rabicó, Cid do Caranguejo, Renato Sandré e Eduardo Batista. O Sr. Presidente,
Vereador Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir,
e evocando a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos
da presente Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana.
Em Seguida o Sr. Presidente, solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro
Secretário, proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi a
mesma posta em discussão, não havendo quem quisesse discutir colocou em votação
sendo aprovada por unanimidade. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário, fazer
a leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 04 de agosto de 2023.
Oficio n2 323/2023 - GABPREF.Ref.: Lei n2 2.614/2023 - Legislativo. Encaminhamos
em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 021/2023, devidamente sancionado.
Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº 2.614/2023, oriunda desse
mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo. Na oportunidade, apraz-me
renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração.
Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA -
GABINETE DO PREFEITO.DECRETON2 69, DEJULHO DE 2023 - N2 2558. "ABRE
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO E DA OUTRAS
1
-c 10 NToe
CÂMARA MUNICIPAL DE
. ~ GOIANA '~I.-ÊNCIAS". DECRETA: ART. Fica aberto no orçamento vigente um crédito
adicional suplementar na importância de R$1.S40.000,00. Eduardo Honório Carneiro
Prefeito. PARECER (FAVORÁVEL) DA COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIIANA, sobre a EMENDA ADITIVA DO
VEREADOR RENATO SANDRÉ, que ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DO
PROJETO DE LEI Nº 043/2022, que ((DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE À
POPULUIÇÃO DAS PRAIAS DO MUNiCíPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 07 de
agosto de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente - Relator. Ver.: Mário do
Peixe/Membro. Verª.: Ana Diamante/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIIANA, ao Projeto de Lei de nº 025/2023, de autoria dos Senhores Vereadores
Eduardo Batista e Pedro Henrique, que ((DISPÕESOBRE A TRANFERÊNCIA SíMBOLlCA
DA SEDE DO MUNiCíPIO DE GOIANA PARA OS DISTRITOS DE TEJUCUPAPO E PONTA
DE PEDRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal
de Goiana, em 07 de agosto de 2023. Ver.: Carlos Viégas Júnior/Presidente. Ver.:
Mário do Peixe/Relator. Verª.: Ana Diamante/Membro. PARECER (FAVORÁVEL) DA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE GOIANA, sobre Projeto de Lei de nº 025/2023, de autoria dos Senhores
Vereadores Eduardo Batista e Pedro Henrique, que ((DISPÕESOBRE A TRANFERÊNCIA
SíMBOLlCA DA SEDE DO MUNiCíPIO DE GOIANA PARA OS DISTRITOS DE
TEJUCUPAPO E PONTA DE PEDRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das
Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 07 de agosto de 2023. Ver.: Mário do
Peixe/Presidente. Ver[.: Ana Diamante/Relatora. Ver.: Bruno Salsa/Membro.
PROJETO DE LEI DE Nº 026/2023. "INSTITUI O RECONHECIMENTO ÀS PESSOAS COM
FRIBROMIALGIA OS MESMOS DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA, OBTENDO A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM
FRIBROMIALGIA (CIPFIBRO) E GARANTINDO A POLíTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
DOS DIREITOS DA PESSOA COM FRIBOMIALGIA NO MUNiCíPIO DE GOIANA - PE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiana,
em 08 de agosto de 2023. Ver.: Ibson Gouveia. PROJETO DE LEI Nº 027/2023.
"INSTITUI A OBRIGATORIEDADEDE QUE TODA EDIFICAÇÃO ÁREA DE
Trabalhando para todos os goianenses
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CÂMARA MUNICIPAL DE
- ~ GOIANA
Trabalhando para todos os gotanenses
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•. cp. RUÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 1000m2
(mil metros quadrados) A SER
CONSTRUíDA OU EM CONSTRUÇÃO NO MUNICíPIO DE GOIANA, CONTENHA UMA
OBRA DE ARTE ORIGINAL EM LUGAR DE DESTAQUE E DE FÁCIL VISIBILIDADE
PÚCLlCA - EM CERÂMICA, BARRO OU TERRACOTA - NO ESTILO DA CERÂMICA
FIGURATIVA GOIANENSE. Câmara Municipal de Goiana, 06 de agosto de 2023. Ver.:
Alexandre Carvalho e Vers.: Ana de Marcílio. PROJETO DE LEI N2 028/2023. "FICA
INSTITUíDA A SEMANA MUNICIPAL DO HIP-HOP, A SER COMEMORADA,
ANUALMENTE NA SEMANA DO 11 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Sala
das Comissões da Câmara Municipal de Goiana, em 08 de agosto de 2023. INDICAÇÃO
DE N2 318/2023. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA, ao Excelentíssimo Prefeito
Eduardo Honório, solicitando um muro de arrimo, para sustentação do avanço do mar
em Ponta de Pedras, Goiana-PE. INDICAÇÃO DE N2 319/2023. AUTOR: VERª.: ANA
DIAMANTE. INDICA, ao Excelentíssimo Prefeito Eduardo Honório Carneiro e a
Secretaria de Saúde, a necessidade de ampliação de algumas especialidades
médicas, como psiquiatra, geriatra, pediatra e neurologista, no município de Goiana
- PE. INDICAÇÃO DE N2 320/2023. AUTOR: VER.: ANDRÉ RABIC6. INDICA, ao
Excelentíssimo Prefeito Eduardo Honório, em sintonia com a Secretaria de Saúde do
Município, que veja a possibilidade de adquirir um consultório móvel para
atendimento às pessoas portadoras de Autismo, Microcefalia e Síndrome de Down.
INDICAÇÃO DE N2 321/2023. AUTORA: VER.: ANA DIAMANTE. INDICA, INDICA, ao
Excelentíssimo Prefeito Eduardo Honório, por intermédio da Secretaria de Educação
e Inovação, ofereça Curso Preparatório para Concurso Público no Município de
Goiana - PE.REQUERIMENTO DE N2 052/2023. AUTORA: VER.: EDUARDO BATISTA.
REQUER, ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de
Pernambuco (DER-PE), Sr. Rivaldo Melo, ratificando pedido para que veja a
possibilidade de implantação de redutores de velocidade (lombadas) na rodovia PE￾49, no trecho compreendido entre o trevo de acesso à comunidade de Carrapicho
(entrada da Ilha de Itapessoca) até próximo à comunidade de Carrapicho 11(nas
imediações da Caixa D'Água), no município de Goiana. REQUERIMENTO DE N2
053/2023. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS JÚNIOR. REQUER,que seja consignado nos
trabalhos desta Casa Legislativa, um VOTO DE APLAUSO para a BATALHA DA DUQUE
que completou no mês de julho 7 anos de sua existência, onde . ••
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Av. Marechal Deodoro da Fonsoca. 115- Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: C8l) 3626-0141 / Telefax: C8l) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Sito: www.goiana.po.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos 05 goianenses
·~ftM'1J1 ue em diversas cidades enaltecendo Goiana, sendo representada pelo seu
fundador Annyrisson Roberto "RT", que tem motivado a juventude nesse movimento
cultural que tem cada vez mais crescendo a nossa cidade. Concluída a leitura o Sr.
Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE,não havendo nenhum vereador
inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra o Vereador
Ibson Gouveia, que discursou sobre a recente inauguração do Novo Ambulatório da
Policlínica nossa Senhora da Vitória, localizado na Rua do Rio, no centro de Goiana. O
Parlamentar destacou que o local conta com 10 consultórios, equipamentos novos e
médicos de diversas especialidades. O Vereador ainda parabenizou a Secretária de
Saúde Lícia Maciel, e o Prefeito Eduardo Honório pelo significativos avanços na área
da Saúde. Em seguida fez uso da palavra a Vereadora Ana Diamante, que discursou
sobre uma reunião entre representantes da Associação dos Estudantes e Vereadores,
realizada ontem (09/08), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Goiana. A
Parlamentar destacou que representantes da referida Associação e Vereadores estão
buscando melhorias para o Transporte que é ofertado aos estudantes Universitários
e de cursos Técnicos. Logo após fez uso da palavra o Vereador Alexandre Carvalho,
que criticou pessoas que se utilizam do anonimato para fazer politicagem e espalhar
Fake Newes em redes sociais. O Parlamentar ainda ressaltou que o povo goianense é
politizado e não se deixa enganar por pessoas politiqueiras e mal-intencionadas. Na
sequência do Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior,
destacou que está apresentado um voto de aplauso párà os Artistas e Agremiações
Culturais goianenses que se apresentaram no festival de Inverno de Garanhuns (FIG),
neste ano. O Parlamentar ainda defendeu que o município avance nas decisões para
regulamentar a lei que versa sobre o sistema municipal de cultura, e a criação do
prêmio de patrimônio Vivo da Cultura goianense. Em seguida fez uso da palavra o
Vereador André Rabicó, que discursou o trabalho desenvolvido pelos Vereadores
goianenses, que tem possibilitado a atual gestão municipal avançar de forma
significativa nas áreas da saúde e da educação. O Parlamentar destacou as recentes
inaugurações de Creches e do ambulatório da Policlínica Nossa Senhora da Vitória,
como exemplos do resultado do trabalho desenvolvido pelos Poderes Legislativo e
Executivo. Ele ainda ressaltou que é preciso seguir melhorando os serviços que são
ofertados para a população. Logo após fe us a palavra, o Ver ador Má
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_~ > 10t PIN,"DE E￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA 1~1_ =
", ,'~mentou que as pessoas politiqueiras fiquem alimentando a falsa esperança de
que a Prefeitura pode dar dinheiro para as pessoas, através de "Projetos" mentirosos
são inconstitucional respaldo legal. O Parlamentar ainda ressaltou que "Projetos"
dessa natureza são inconstitucionais e que apenas servem para promover os
politiqueiros que os inventam. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr.
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores
constatando a presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, André
Rabicó, Bruno Salsa, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson
da Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Renato Sandré e
Xande da Praia, bem como do AssessorTécnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência
Justificativa do Parlamentar Ana de Marcílio e Ramon Aranha. Havendo "quorum"
regimental para deliberar o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. Por Questão de
Ordem o Vereador Alexandre Carvalho, comunicou que estando em tramitação nesta
Casa o Projeto de Lei nQ 043/2023, do Chefe do Poder Executivo Municipal, que
"Dispondo sobre o Programa de Combate à poluição das Praias de nosso Município,
tendo inclusive recebido Emenda Aditiva do nobre Vereador Renato Sandré, cujos
pareceres são todos favoráveis e cumpridos os princípios regimentais, solicitou ao
Sr. Presidente que seja consultado o Plenário a inclusão na Ordem do Dia da presente
sessão, da inclusão única e votação da Emenda e da primeira discursão e votação do
aludido Projeto. Ainda por Questão de Ordem, fez uso da palavra o Vereador Pedro
Henrique, que comunicou que encontrasse em tramitação nesta Casao Projeto de Lei
de nQ 025/2023, da autoria de Vossa Excelência Presidente Vereador Eduardo Batista
e subscrito por mim, que "Autoriza a transparência simbólica para os distritos de
Tejucupapo e Ponta de Pedras, por ocasião das efemérides do espetáculos das
Heroínas de Tejucupapo e data de aniversário de Ponta de Pedras, já tendo sido
cumpridas as formalidades regimentais, e considerando a exiguidade de tempo e por
ser nosso desejo de que transferência aconteça ainda este mês no próximo dia 18,
solicito que seja consultado o Plenário, a inclusão na Ordem do Dia da presente
sessão, a 1ª (primeira) discussão e votação do citado Projeto de Lei. Em seguida o Sr.
Presidente consultou o Plenário e com todos de acordo, colocou em discussão as
seguintes matérias: 2
a Discussão do Projeto de Lei nO033/2023. Autor: Chefe do Poder
Executivo Municipal. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura
de Crédito Adicional Suplementar ao Geral do dá outras
rabalhando para todos os goíenenses
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" .' ff ncias. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
dos presentes. 2ª Discussão do Projeto de Decreto legislativo nº 017/2023. Autor:
Vereador Carlos Viégas Júnior. Concede o Título de Cidadania Goianense à Senadora
Maria Teresa Leitão de Melo e dá outras providências. Após discussão foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª Discussão do
Projeto de Decreto legislativo nº 022/2023. Autor: Vereador Eduardo Batista.
Outorga a Medalha José Pinto de Abreu ao Senhor Ailton Alfredo de Souza e dá outras
providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade dos presentes. 1ª Discussão do Projeto de lei nº 035/2022. Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Progressão Vertical por
Titulação Acadêmica, e dá outras providências. Fez uso da palavra o Vereador Carlos
Viégas Júnior, solicitando Vistas ao citado Projeto de Lei. Concedido pelo Sr.
Presidente. 1ª Discussão do Projeto de lei nº 033/2021. Autor: Vereador André
Rabicó. Dispõe sobre denominação de via pública no distrito de Tejucupapo, e dá
outras providências. Retirado de Pauta. Requerimento nº 041/2023. Autor: Vereador
Bruno Salsa. Requer à Mesa, consultado o Plenário, na forma regimental, que seja
realizada uma Audiência Pública, no dia 24 de agosto de 2023, às 19h, por ocasião da
Semana Estadual da Pessoa com Deficiência (comemorada de 21 a 28 do corrente
mês), cujos objetivos são discutir, sensibilizar e conscientizar a sociedade e os órgãos
públicos e privados sobre os direitos fundamentais, especialmente o direito à
cidadania, das pessoas com deficiência. Após discussão foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Requerimento nº
051/2023. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Requer à Mesa, consultado o
Plenário em sua forma regimental, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta
Casa Legislativa um Voto de Aplausos para os grupos e artistas goianenses que
participaram do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) 2023: Coco de Pareia,
Caboclinho União Sete Flechas, Banda Musical Saboeira, Maracatu de Baque de Solto
Leão Fortaleza, Caboclo Canindé e Luana Tavares; evento realizado nos dias 21 a 30
de julho de 2023, na cidade de Garanhuns-PE. Após discussão foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes e subscrito. Indicação nº
296/2023. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício
ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento na Rua Pedra da
Galé, no distrito de Ponta de Pedras, em Goi locada em
Traba h do para todõS'os gofanenses
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CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos 05 golanenses
·~~~o, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. Indicação n2
311/2023. Autor: Vereador Renato Sandré. Indica à Mesa, que seja encaminhada ao
prefeito do Município, sugestão para providenciar a construção de uma Escola
Municipal, na comunidade de Nova Goiana, em Goiana. Após discussão foi colocada
em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes e subscrita. DISCUSSÃO
ÚNICA DA EMENDA ADITIVA DO VEREADOR RENATO SANDRÉ, QUE ACRESCEUM
PARÁGRAFOAO ARTIGO 32 DO PROJETODELEIN2 043/2022, DO SNEHORPREFEITO
DO MUNiCípIO, DETERMINANDO QUE O MUNiCíPIO INSTARÁ LIXEIRASFIXAS NA
ORLA MARíTIMA, AFIM DE QUE AQUELES PEQUENOS COMERCIANTES FIXOS OU
AMBULANTES, QUE NÃO POSSUAM CONDiÇÕES FINANCEIRA DE CUMPRIR AS
NORMAS PRESCRITASNO PARÁGRAFO 52 DESTEARTIGO, POSSAFAZERUSO DAS
MESMAS. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
dos presentes. 1ª DISCUSSÃODO PROJETODELEIN2 043/2022, DO CHEFEDO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A
POLuíçÃO NAS PRIAIS DO MUNiCíPIO DE GOIANA. Após discussão foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª DISCUSSÃO DO
PROJETODE LEI DE Nº 025/2023, de autoria dos Senhores Vereadores Eduardo
Batista e Pedro Henrique, que ({DISPÕESOBREA TRANFERÊNCIASíMBOLlCA DA
SEDEDO MUNiCíPIO DEGOIANA PARA OS DISTRITOSDETEJUCUPAPOE PONTA DE
PEDRASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após discussão foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria para
deliberar o Sr. Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo
nenhum Vereador inscrito, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária,
marcando a próxima para o dia 15 (quinze) de agosto de 2023, no horário regimental.
Para constar o Primeir Secretário, Vereador Edson Farmácia, determinou a lavratura
da presente Ata que a ós . a, discutida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente,
PRESIDENTE:
12- SECR
7
Av. Marechal Deodoro da Fonseca. 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Sito: www.goiana.PEI.leg.br