sessao nº 49

j
_r P D
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
Ata da 49ª (quadragésima nona) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da 18ª
(décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia 15
(quinze) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos Vereadores
Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos parlamentares Edson da
Farmácia e Ramon Aranha.
Às 09h30m do dia 15 (quinze) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), no prédio
da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 (cento e
quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores: Eduardo
Batista, Ibson Gouveia, Ramon Aranha, André Rabicó, Alexandre Carvalho, Edson
da Farmácia, Cid do Caranguejo, Mário do Peixe, Carlos Viégas Júnior, Ana
Diamante, Xande da Praia, Bruno Salsa e Ana de Marcílio. O Sr. Presidente, Vereador
Eduardo Batista, ao verificar a existência de número regimental para reunir, e evocando
a proteção de Deus e em nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente
Reunião Ordinária, solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em Seguida
o Sr. Presidente, solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário,
proceder à leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi a mesma posta
em discussão, não havendo quem quisesse discutir colocou em votação sendo
aprovada por unanimidade. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a leitura
das Matérias do Expediente, o qual constou: Goiana, 10 de agosto de 2023. Oficio
n2 327/2023 - GABPREF. Ref.: Oficio n2 072/2023 - GP - Câmara Municipal de
Goiana. Vimos, por este meio, em atenção ao Oficio nQ 072/2023 - GP - Câmara
Municipal de Goiana, o qual realiza algumas Indicações ao Poder Executivo,
encaminhar-lhe resposta, por parte da Secretaria de Esporte e Juventude, a Indicação
de nQ 281/2023. Sem mais para o momento, renovamos a Vossa Excelência, nossos
protestos de estima e consideração. Eduardo Honório Carneiro. Goiana, 11 de agosto
de 2023. Oficio n2 329/2023 - GABPREF - Executivo.
1
C' p'f'< o R!-
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
TraNlhando para todos os golanenses
-....."...~m ínhamos em anexo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 033/2023,
devidamente sancionado. Nesse mesmo momento, encaminhamos também a Lei nº
2.615/2023, oriunda desse mesmo Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo. Na
oportunidade, apraz-rne renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima
e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. PREFEITURAMUNICIPAL
DEGOIANA - GABINETEDO PREFEITODECRETON2 63, DE 19 AGOSTO DE2023 -lEI
N2 2558. "ABRE NO ORÇAMENTOVIGENTECRÉDITOADIONAL SUPLEMENTARE DAS
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DECRETA:Art. - Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.645,500,00. Eduardo Honório
Prefeito. Goiana, 01 de agosto de 2023. Oficio n2 319/2023 -GABPREVF. Ref.: VIA
LIVRE.Solicitamos a V. Exa., a disponibilização do Plenário da Câmara de Vereadores
de Goiana para realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de apresentar e
debater sobre o tema via livre e conscientizar a população sobre a necessidade de
desobstruir espaço públicos como: calçadas, rua, avenidas e praças, procedimento do
Ministério Público nº 02075.000.022/2023. Requisitamos que encaminhem a
Prefeitura Municipal a data e horário da audiência para divulgação, com a sugestão
de agendamento para o dia 16/08/2023, às 09h. Na oportunidade, apraz-me renovar
a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo
Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 14 de agosto de 2023. Oficio n2 331/2023 -
GABPREF.Ref.: projeto de lei n2 037/2023 - Executivo. Vimos à presença de vossa
excelência encaminhar o Projeto de lei n2 037/2023 em anexo, o qual "Altera
Dispositivos da lei Municipal 2.300/2015 e dá outras providências". Na
oportunidade, apraz-me renovar a Vossa Excelência as expressões de elevada estima
e distinta consideração. Eduardo Honório Carneiro Prefeito. Goiana, 14 de agosto de
2023. Oficio n2 332/2023 - GABPREF.Ref.: projeto de lei n2 038/2023 - Executivo.
Vimos à presença de vossa excelência encaminhar o Projeto de lei n2 037/2023 em
anexo, o qual "Institui o Fundo Municipal de educação - FME no município de
Goianas, e dá outras providências". Na oportunidade, apraz-me renovar a Vossa
Excelência as expressões de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Honório
Carneiro Prefeito. REQUERIMENTO DE N2 054/2023. AUTOR: VER.: RENATO
SANDRÉ. REQUER,ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Goiana - Eduardo Honório
Carneiro -, a informação do total da receita, de forma
2
c •J o
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
.'
'.
..- 'ffada, nos exercícios financeiros de 2023, bem assim, a despesa, também,
efetivamente realizada, no exercício financeiros de 2023 e, ainda, o atual saldo
financeiro em caixa. REQUERIMENTO DE N2 054/2023. AUTOR: VER.: RENATO
SANDRÉ. REQUER,ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Goiana - Eduardo Honório
Carneiro -, a informação de forma detalhada, sobre todas as desapropiações
realizadas, pelo Município de Goiana, desde o início do exercício de 2021, até
presente data. INDICAÇÃO DE N2 323/2023. AUTOR: VER.: XANDE DA PRAIA. INDICA,
ao Excelentíssimo Prefeito Eduardo Honório, a iluminação pública, rua do lado do
campo do galo em Ponta de Pedras, Goiana - PE. INDICAÇÃO DE N2 324/2023.
AUTOR: VER.: BRUNO SALSA. INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório, prefeito do
município de Goiana, o revestimento Asfáltico no trecho que vai da Rua da Soledade,
Av. Manuel Carlos de Mendonça até as margens da PE 75, no município de Goiana -
PE. INDICAÇÃO DE N2 322/2023. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao Sr.
Prefeito do Município, a urgente providência no sentido de que venha a ser adquirido
um sino para a Igreja de Nossa Senhora do Carmo de Goiana, cujas razões se acham
acima expostas. REQUERIMENTO DE N2 056/2023. AUTOR: VER.: CARLOS VIÉGAS
JÚNIOR. REQUER,que seja consignado nos trabalhos desta CasaLegislativa, um VOTO
DE APLAUSO para o Professor Ricardo Jorge, pela brilhante defesa do Panegírico em
honra do Dr. José Correia Picanço (lQ Barão de Goyanna e o Patriarca da Medicina
Brasileira) referente a dadeira de nQ 5, na Academia de Artes e Letras de Goiana.
INDICAÇÃO DE N2 325/2023. AUTORA: VER.: ANA DIAMANTE. INDICA, ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Goiana, Eduardo Honório Carneiro,
através da Secretaria de Saúde, a implantação de um Posto Âncora, vinculado ao
UBS do Bom Tempo no loteamento José Albino Pimentel, no Município de Goiana.
Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO EXPEDIENTE, não
havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE EXPEDIENTE, fazendo
uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que comemorou a assinatura de um
convênio entre o município e o União Esporte Clube Goiana, que irá garantir um
significativo apoio financeiro para que o referido clube represente Goiana no
campeonato pernambucano de futsal feminino adulto 2023. O Parlamentar ainda
destacou que no ano passado o time do União ficou em terceiro lugar no campeonato
pernambucano, e que este ano a expectativa é de lo t lo. seguida fez uso
Trabalhando para rodos os golanenses
3
PI f") R￾CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os golanenses
...",...,••••••r.:II avra O Vereador Cid do Caranguejo, agradecendo ao Prefeito de Goiana,
Eduardo Honório, pela brilhante realização da Festa de São Lourenço. O Parlamentar
também destacou as competentes atuações das secretarias de Serviços Públicos de
Segurança Cidadã e Trânsito, que garantiram uma boa organização e um clima de paz
do início ao fim do evento. Logo após fez uso da palavra o Vereador Edson da
Farmácia, agradecendo a comunidade de Flexeiras por comparecer na Festa do dia
dos pais, realizada por ele e sua equipe, no último final de semana. O Parlamentar
ainda agradeceu ao Prefeito de Goiana, Eduardo Honório, por ter participado da Festa
e elogiou as equipes de profissionais das secretarias municipais que deram todo
suporte para a realização do evento. Ainda no Grande Expediente, fez uso da palavra
o Vereador Alexandre Carvalho, esclarecendo que o Projeto de Lei nº 035/2023, de
autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a progressão vertical por titulação
acadêmica dos servidores da prefeitura, não será colocado em votação hoje (15/08).
O Parlamentar ainda esclareceu que o referido projeto está sendo debatido pelos
vereadores e representantes de todos os sindicatos, com o objetivo de garantir os
direitos dos servidores municipais. Em seguida fez uso da palavra o Vereador André
Rabicó, agradecendo ao Prefeito de Goiana, Eduardo Honório, pela realização de
diversas obras nos distritos de Goiana. O Parlamentar ainda lamentou que as pessoas
politiqueiras tentem antecipar as eleições do ano que vem, buscando denegrir as
imagens dos vereadores através de Fake News e agressões pessoais. Não havendo
mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, fazer
a chamada dos Srs. Vereadores constatando a presença dos seguintes: Alexandre
Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio, André Rabicó, Bruno Salsa, Cid do
Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da Farmácia, Ibson
Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha e Xande da Praia, bem
como do Assessor Técnico Legislativo Wilfred Gadelha. Ausência Justificativa do
Parlamentar Renato Sandré por estar representando a Câmara Municipal de Goiana,
no Conselho Municipal de Educação. Havendo "quórum" regimental para deliberar o
Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias:
2i! Discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n!! 001/2023. Autoria:
Vereadores Bruno Salsa, Carlos Viégas Júnior, Ana de Marcílio, Alexandre Carvalho,
C' N "f
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trlbalhando para todos os golanenses
Rabicó. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade do presente. 2ª Discussão do Projeto de lei nº 043/2022. Autor: Chefe
do Poder Executivo Municipal. Altera a Lei nº 2.556/2022, que "Dispõe sobre o
Programa de Combate à Poluição nas Praias do Município de Goiana e dá outras
providências". Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado em 2ª
(segunda) discussão por unanimidade do presente, com a Redação Final. 2ª Discussão
do Projeto de lei nº 025/2023. Autores: Vereador Eduardo Batista e Vereador Pedro
Henrique. Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Município de Goiana
para os distritos de Tejucupapo e de Ponta de Pedras, e dá outras providências. Após
discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade do presente. 1ª
Discussão do Projeto de lei nº 033/2021. Autor: Vereador André Rabicó. Dispõe
sobre denominação de via pública no distrito de Tejucupapo, e dá outras
providências. Após discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade do presente. Requerimento nº 052/2023. Autor: Vereador Eduardo
Batista. Requer à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja enviado um Ofício ao Diretor Presidente do Departamento de
Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE),Sr. Rivaldo Melo, ratificando pedido
para que veja a possibilidade de implantação de redutores de velocidade (lombadas)
na Rodovia PE-49, no trecho compreendido entre o trevo de acesso à comunidade de
Carrapicho (entrada da Ilha de Itapessoca) até próximo à comunidade de Carrapicho
11 (nas imediações da Caixa D'Água), no município de Goiana. Após discussão foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade do presente e subscrito.
Indicação nº 312/2023. Autor: Vereador carlos Viégas Júnior. Indica à Mesa, que seja
Oficiado ao Prefeito do Município solicitando a construção de uma Unidade Básica de
Saúde (UBS), para a comunidade do Engenho Mussumbu, em Goiana. Após discussão
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade do presente. Indicação nº
313/2023. Autor: Vereador Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício
ao Prefeito do Município solicitando executar a pavimentação da Rua Projetada, por
trás da Igreja Católica das Malvinas, localizada no distrito de Ponta de Pedras, em
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade
do presente. Indicação nº 314/2023. Autor: Vereador André Rabicó. Indica à Mesa,
que seja
5
" ,
-(" PtNT-"""I
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os goianenses
ento com saneamento básico, na Rua dos Melões, tendo como ponto de
referência a casa dos senhores Ronaldo e Toche, no distrito de Tejucupapo, em
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade
do presente. Indicação n2 315/2023. Autor: Vereador Edson da Farmácia. Indica à
Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para realizar obras de
contenção das barreiras, com construção de muro de arrimo, na comunidade da
Portelinha, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade do presente. Indicação n2 317/2023. Autor: Vereador Ibson Gouveia.
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a
elaboração de um Projeto de Lei visando a modificação do prazo de validade do Alvará
de Funcionamento do comércio de Goiana, que atualmente dispõe de validade de 06
(seis) meses, para validade de 01 (um) ano, em Goiana. Após discussão foi colocada
em votação, sendo aprovada por unanimidade do presente. Indicação n2 319/2023.
Autor: Vereadora Ana Diamante. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito
do Município, solicitando a ampliação do atendimento de algumas especialidades
médicas, como Psiquiatria, Geriatria, Pediatria e Neurologia, em Goiana. Após
discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade do presente.
Não havendo mais matéria para deliberar o Sr. Presidente passou para as
Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum Vereador inscrito. Por Questão
de Ordem o Vereador Carlos Viégas Júnior, Presidente da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, solicitou que constasse em a ata, a convocação da referida
comissão, para próxima quinta-feira (17/08), para exarar parecer da Redação Final ao
Projeto de Lei Nº 043/2022. Logo após o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão
Ordinária, marcando a próxima para o dia 17 (dezessete) de agosto de 2023, no
horário regimental. Para constar o Primeiro Secretário, Vereador Edson Farmácia,
determinou a lavrat ra a pre e Ata que após lida, discutida e aprovada vai
assinada pelo Sr. Pres d,n e, Pri ndo Secretários.
PRESIDENTE:
6
Av. Marechal Deodoro da Fonseca. 115 - Goiana-PE - CEP: 55900-000
Fone: (81) 3626-0141 I Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
Site: www.goiana.pe.leg.br