sessao nº 52

S PIN pr ,-
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando par a todos os golanense s
Ata da 52ª (quinquagésima segunda) Reunião Ordinária, do 3° (terceiro) ano, da
18ª (décima oitava) Legislatura, da Câmara Municipal de Goiana, realizada no dia
24 (vinte e quatro) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), presidida pelos
Vereadores Eduardo Batista e Edson da Farmácia; secretariada pelos
parlamentares Edson da Farmácia, Ramon Aranha e André Rabicó.
Às 09h30m do dia 24 (vinte e quatro) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), no
prédio da Câmara Municipal de Goiana, à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115
(cento e quinze), centro, nesta cidade de Goiana, estando presentes os Vereadores:
Eduardo Batista, Mário do Peixe, Ibson Gouveia, André Rabicó, Edson da
Farmácia, Cid do Caranguejo, Ramon Aranha, Pedro Henrique, Alexandre
Carvalho e Bruno Salsa. O Sr. Presidente, Vereador Eduardo Batista, ao verificar a
existência de número regimental para reunir, e evocando a proteção de Deus e em
nome da comunidade deu por abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária,
solicitando a todos para de pé, cantar o Hino de Goiana. Em Seguida o Sr.
Presidente, solicitou ao Vereador Edson da Farmácia, Primeiro Secretário, proceder
à leitura da Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura foi a mesma posta em
discussão, não havendo quem quisesse discutir colocou em votação sendo
aprovada por unanimidade. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário, fazer a
leitura das Matérias do Expediente, o qual constou: AMUPE - Oficio - Circular n2
030/2023. Aos Municípios Filiado. Assunto: CONVITE PARA O 62 CONGRESSO
PERNAMBUCANO DE MUNiCíPIOS. A se realizar nos dias 28, 29 e 30 de agosto
próximo, no Centro de Convenções de Pernambuco - Olinda/PE, com o Tema: O
FUTURO DOS MUNiCíPIO: INOVAÇÃO E SUSTENTABILlDADE. Atenciosamente,
Marcia Conrado de Lorena e SA Araújo Presidente. PORTARIA N2 306/2023. O
PRESIDENTEDA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, fundamentado pelo q preceitua os a li, (Ih", da Lei\ _./
Orgânica do Município de Goiana, e art. lO, 'so 111 ar , m, combinado (f
-CAS PI Tf"'Lf
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA Trabalhando para todos os goíanenses
com o inciso I do mesmo artigo do Regimento Interno Municipal. Considerando o
que determina a Lei Municipal nQ 2.539/2022, que institui a Data Magna de Goiana,
considerando que o dia 29 de agosto de 2023 é uma terça feira, dia de Sessão
Ordinária da Casa e por não ser feriado municipal. RESOLVE:Determinar que o
expediente da Reunião Ordinária do dia 29 próximo, seja dedicado as
comemorações alusivas a data Magna de Goiana. Registre-se. Publique-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goiana, em 17 de agosto de 2023.
Ver.: Eduardo Batista/Presidente. PROJETO DE LEI N2 2023. "CRIA O DIA DA
LEITURA GOIANENSE NO CALENDÁRIO DO MUNiCíPIO DE GOIANA-PE. Plenário
Vereador Clovis Fontenelle Guimarães, 15 de junho de 2023. Verª.: ANA
DIAMANTE. INDICAÇÃO DE N2 340/2023. AUTOR: VER.: CARLOSVIÉGASJÚNIOR.
INDICA, ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município de Goiana,
que sejam adotadas as providências cabíveis, para CONTRUÇÃO DO
MATADOURO PÚBLICO, neste Município. INDICAÇÃO DE N2 341/2023. AUTOR:
VER.: MÁRIO DO PEIXE.INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório,
propondo o ENCAMINHAMENTO DE UM PROJETO DE LEI, A ESTE PODER
LEGISLATIVO,VERSANDOSOBREO PERDÃODE MULTAS EJUROS,EM 100%, DOS
CONTRIBUINTESINADIPLENTESDE IPTU EALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ASSIM
COMO TAMBÉM, 40% DE DESCONTONO VALOR DO PAGAMENTO AVISTA E 30%
NO PARCELAMENTOEM ATÉ 12 VEZES,em Goiana. INDICAÇÃO DE N2 342/2023.
AUTOR: VER.: IBSON GOUVEIA. INDICA, ao Prefeito deste Município, Sr. Eduardo
Honório, por intermédio da Secretaria de Obras, a necessidade de IMPLATAÇÃO
DE PAVAMENTAÇÃO ASFÁLTICAQUE TEM ACESSOA PE- 075, RUA DO ARAME.
INDICAÇÃO DE N2 343/2023. AUTOR: VER.: EDUARDO BATISTA. INDICA, ao
Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, a implantação de pavimentação em
asfalto na Rua Djalma Raposo, situada na Cidade Nova, no centro de Goiana.
INDICAÇÃO DE N2 344/2023. AUTOR: VER.: EDSON DA FARMÁCIA. INDICA, ao
Prefeito deste Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando o pedido por intermédio
da Secretaria competente, a urgente necessidade de IMPLANTAÇÃO DE UM
CENTROESPECIALIZADONO TRATAMENTO E REABILITAÇÃODE PACIENTESCOM
DOENÇAS COMO LÚPOS, ÀLZHEIMER, LEUCEMIA, FRIBROMIALGIA, DORES DE
CABEÇAAGUDAS OU CRÓNICASPARA A ELHORIA DE VID~ DOS PORTADORES~.
DESTASENFERMIDADES EM NOSSO MU • I CAÇA0 DE N2 345/2023.
AUTOR: VER.: ANDRÉ RABICÓ. INDICA, do pio, Sr. Eduardo
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 1'!Zi - Go,iana-PE - CEJ': ";5900-000
Fone: (81) 3626-0141 / Telefax: (8t) 3626-0002 - CNPJ: 11.4,,"ISJ.65S/0001-10
Site: www.goiana.pe.leg.br
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~~~GOIANA
Honório, através da Secretaria de Obras do Município, que seja construído um
abrigo, na entrada do Frazão, na rodovia Osvaldo Rabelo Filho, próximo a casa de
Fabu, em Tejucupapo. INDICAÇÃO DE N!! 346/2023. AUTOR: VER.: CID DO
CARANGUEJO. INDICA, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município, Eduardo
Honório Carneiro, junto à Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio
Arquitetônico, ratificando junto a Gerencia Regional do Correios, a efetivação de
convênio para reimplantação de Agencia de Correios, no Povoado de São
Lourenço, em Goiana. INDICAÇÃO DE N!! 347/2023. AUTOR: VER.: CID DO
CARANGUEJO.INDICA, ao Prefeito do Município, Eduardo Honório Carneiro, junto
à Secretaria de Urbanismo, Obra e Patrimônio Arquitetônico, ratificando
PAVIMENTAR A RUA DO SOL LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO SITIO GAMBÁ,
EM GOIANA. Concluída a leitura o Sr. Presidente, passou para o PEQUENO
EXPEDIENTE,não havendo nenhum vereador inscritos passou para o GRANDE
EXPEDIENTE,fazendo uso da palavra o Vereador André Rabicó, destacando as
inúmeras obras que estão sendo realizadas nos Distritos pela gestão do Prefeito de
Goiana, Eduardo. O Parlamentar ainda destacou que o momento é de somar forças
para que Goiana siga avançando em diversas áreas. Ele ainda lamentou que
Políticos aproveitadores tentem iludir a população com falsas promessas e
politicagem. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Carlos Viégas Júnior, que
destacou que está apresentando um voto de aplausos para o professor da rede
municipal de ensino de Goiana, Ricardo Jorge, pelo brilhante trabalho acadêmico
que exalta a memória e o legado do Dr. José Correia Picanço, que foi o 1º Barão de
Goiana e patriarca da medicina brasileira. Logo após fez uso da palavra o Vereador
Alexandre Carvalho, destacando que a Câmara Municipal está trabalhando para
melhorar a vida de todos os goianenses, através de muito diálogo e transparência.
O Parlamentar ainda comemorou a enorme presença popular na Casa José Pinto
de Abreu e defendeu que a classe política tenha responsabilidade para não
prometer aquilo que não pode cumpri. Ainda no Grande Expediente, fez uso da
palavra o Vereador Renato Sandré, destacando que a Câmara recebeu nesta
quinta-feira, um projeto popular que visa instituir um auxílio financeiro para as
familias goianenses em situação de vulnerabilidade. O Parlamentar defendeu o
referido projeto seja analisado e melhorado los vereadores, e adiantou que seu
posicionamento é favorável ao projeto popul r. uida fez usos da palavra o .
Vereador Mário do Peixe, que discursou s
Trabalnando para todos os goianenses
-cJ. ~1'1 DE P -
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos os golanenstS
Brasil e destacou que Goiana consegue realizar muitas obras por ter uma das
maiores arrecadações do estado de Pernambuco. O Parlamentar anunciou que está
trabalhando para a construção de uma praça e três quiosques na rua da Empoeira,
e que seu Deputado estadual, Mário Ricardo, já p informou que deverá destinar
uma emenda parlamentar para a realização da referida obra. O vereador ainda
defendeu que melhor do que criar auxílios é qualificar a população para o mercado
de trabalho. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Sr. Presidente solicitou
ao Primeiro Secretário, fazer a chamada dos Srs. Vereadores constatando a
presença dos seguintes: Alexandre Carvalho, Ana Diamante, Ana de Marcílio,
André Rabicó, Cid do Caranguejo, Carlos Viégas Júnior, Eduardo Batista, Edson da
Farmácia, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Pedro Henrique, Ramon Aranha,
Renato Sandré e Xande da Praia, bem como do Assessor Técnico Legislativo
Wilfred Gadelha. Havendo "quórum" regimental para deliberar o Sr. Presidente
passou a Ordem do Dia, colocando em discussão as seguintes matérias:
Requerimento n!! 055/2023. Autor: Vereador Renato Sandré. Requer à Mesa,
ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja solicitada ao Prefeito de Goiana
informação, de forma detalhada, sobre todas as desapropriações realizadas pelo
Município, desde o início do Mês a, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta
Casa exercício de 2021, até a presente data. Após discussão foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrito. Requerimento n!!
056/2023. Autor: Vereador Carlos Viégas Júnior. Requer à Legislativa, um Voto de
Aplausos para o professor Ricardo Jorge, pela brilhante defesa do Panegírico em
honra do Dr. José Correia Picanço (1º Barão de Goyanna e Patriarca da Medicina
Brasileira), referente à Cadeira nº 5, na Academia de Artes e Letras de Goiana. Após
discussão foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrito.
Requerimento n!! 060/2023. Autor: Vereador Bruno Salsa. Requer à Mesa, que
seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos
para o professor Claudionor Bertoldo Braga, conhecido por Nonô, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desporto goianense, em
especial nas modalidades de futsal e futebol, como atleta e treinador de escolinha,
além de grande trabalho e dedicação à ação social, em Goiana. Após discussão foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade e subscrito. Indicação n!!
326/2023. Autor: Vereador Eduardo Batista. Indica à Mesa, que seja e caminhado
ao Prefeito do Município, ratificando pedido para que ava .
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-CAS OS PI~TC OF " 1-
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para todos o' goianenses
à Secretaria de Saúde, de promover a extensão do horário de atendimento, nos
dias de semana, de segunda a sexta-feira, das 17h até às 21h, e a implantação de
plantões médicos nos finais de semana, aos sábados e domingos, na Unidade
Básica de Saúde (UBS) da comunidade de Atapuz, em Goiana. Após discussão foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação n!!
327/2023. Autor: Vereadora Ana Diamante. Indica à Mesa, que seja enviado Ofício
ao Prefeito do Município, com sugestão para a celebração do Dia da Mulher
Goianense, que teve Projeto de lei promulgado neste ano de 2023, em Goiana.
Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e
subscrita. Indicação n!! 329/2023. Autor: Vereador Xande da Praia. Indica à Mesa,
que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de
calçamento no Beco do Clube "Cheguei Tarde", no distrito de Ponta de Pedras, em
Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade
e subscrita. Indicação n!! 334/2023. Autor: Vereador Ibson Gouveia. Indica à Mesa,
que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido de reforma, com
paisagismo, no trevo que liga Goiana à comunidade de Flexeiras, no sentido para a
cidade do Condado. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade e subscrita. Indicação n!! 335/2023. Autor: Vereador Mário do Peixe.
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito de Goiana, Ofício propondo a
disponibilização de profissionais de saúde, para atuarem duas vezes por semana,
nas creches municipais, com atendimento para cuidados básicos, tais como:
acompanhamento de cartão de vacina, verificação da saúde bucal, administração
de medicamentos, entre outros; com as crianças matriculadas nas referidas
creches, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade e subscrita. Indicação n!! 336/2023. Autor: Vereador Edson da
Farmácia. Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido
para firmar parceria com o Sesc ler Goiana, visando realizar aulas de natação com
os alunos da rede municipal (Ensino Fundamental I e 11), em Goiana. Após discussão
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade e subscrita. Indicação
n!! 337/2023. Autor: Vereador Pedro Henrique. Indica à Mesa, que seja enviado
Ofício ao Prefeito do Município solicitando construir uma Praça Municipal, na
comunidade das Malvinas, localizada no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada
subscrita. Indicação n!! 339/2023. Autor: Vereador An
--CASA )OS~PINTODfAIIfli--
CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIANA
Trabalhando para lodos os golanenses
galerias, começando na Vila Teimosa, até à Rodovia PE-49, no distrito de
Tejucupapo, em Goiana. Após discussão foi colocada em votação, sendo aprovada
por unanimidade e subscrita. Não havendo mais matéria para deliberar o Sr.
Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, não havendo nenhum
Vereador inscrito, o Sr. Presidente, comunicou as Senhoras Vereadoras e ao
Senhores Vereadores, que por considerar de grande importância, renovo o convite
a vossas excelências, para a Audiência Pública que será realizada nesta Casa, hoje
as 19:00 horas, sobre o tema "POLlTICAS PÚBLICAS E DEFESADO DIREITO DAS
PESSOASCOM DEFICIÊNCIA NO MUNiCíPIO DE GOIANAII
• Espero contar com a
vossas nobres presenças. Não havendo mais a tratar, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessã Ordinária, marcando a próxima para o dia 29 (vinte e nove) de
agosto de 2023, no ho
discutida e
Secretários.
elo Sr. Presidente, Primeiro e Segundo
12- SECRE I:
2°-SECRETÁRIO:~ ~~
/
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Fone: (81) 3626-0141 1 Telefax: (81) 3626-0002 - CNPJ: 11.408.655/0001-10
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