| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 356 / 2022 |
| Date | 2022-11-04 |
| Ementa | Indico a Mesa, ouvido Plenárío na forma regimental, se aprovada, seja encaminhado ofício ao Exmº . Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciada a elaboração de PROJETO DE LEI para criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, neste município. |
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Mala municipal GO LTaVar Aprovado Em Unica Votação Em AG LA ZOO INDICAÇÃO Nº 356/2022 Indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental, se aprovada, seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciada a elaboração de PROJETO DE LEI para criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, neste município. JUSTIFICATIVA: A criação do Conselho Municipal será uma importante conquista dos que lutam na proteção e defesa dos animais e também uma conquista da sociedade. O Conselho Municipal se tivesse sido criado e estivesse ativo e em pleno funcionamento, seria responsável por auxiliar na elaboração de políticas públicas, trabalhando a conscientização da população sobre a adoção responsável e preservação dos animais; sobre a defesa de animais feridos e abandonados e elaboração de programas para o controle de zoonoses. Também poderia promover a organização de campanhas para esclarecimento da população, quanto ao tratamento digno que deve ser dado aos animais, de adoção, vacinação e controle reprodutivo de animais domésticos. Além disso, o Conselho também atuaria na defesa dos animais silvestres, propondo ações de combate ao tráfico e caça ilegal, de preservação das espécies, manutenção dos seus ecossistemas, e principalmente, proteção ambiental. Portanto, a sua criação e funcionamento é fundamental. Sala das Sessões da Câmara, em 04 de novembro de 2022. 2 TADEU ORLANDO DO NASCIMENTO SANTOS (TADEUZINHO) VEREADOR -PSDB (casa Elias Torres) Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone: 81 2156-0970 CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATA-PE camaramunicipalgravata?gmail.com www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br