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materia nº 356/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 356 / 2022
Date 2022-11-04
EmentaIndico a Mesa, ouvido Plenárío na forma regimental, se aprovada, seja encaminhado ofício ao Exmº . Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciada a elaboração de PROJETO DE LEI para criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, neste município.
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Mala municipal GO LTaVar
Aprovado Em Unica Votação
Em AG LA ZOO
INDICAÇÃO Nº 356/2022
Indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental,
se aprovada, seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito do
Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao
setor competente, seja providenciada a elaboração de PROJETO
DE LEI para criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
E DEFESA DOS ANIMAIS, neste município.
JUSTIFICATIVA: A criação do Conselho Municipal será uma importante
conquista dos que lutam na proteção e defesa dos animais e também uma
conquista da sociedade. O Conselho Municipal se tivesse sido criado e
estivesse ativo e em pleno funcionamento, seria responsável por auxiliar na
elaboração de políticas públicas, trabalhando a conscientização da
população sobre a adoção responsável e preservação dos animais; sobre
a defesa de animais feridos e abandonados e elaboração de programas
para o controle de zoonoses. Também poderia promover a organização de
campanhas para esclarecimento da população, quanto ao tratamento digno
que deve ser dado aos animais, de adoção, vacinação e controle
reprodutivo de animais domésticos. Além disso, o Conselho também
atuaria na defesa dos animais silvestres, propondo ações de combate ao
tráfico e caça ilegal, de preservação das espécies, manutenção dos seus
ecossistemas, e principalmente, proteção ambiental. Portanto, a sua
criação e funcionamento é fundamental.
Sala das Sessões da Câmara, em 04 de novembro de 2022.
2
TADEU ORLANDO DO NASCIMENTO SANTOS (TADEUZINHO)
VEREADOR -PSDB
(casa Elias Torres)
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