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materia nº 408/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 408 / 2022
Date 2022-11-17
EmentaIndico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental, se aprovada, seja encaminhado ofício ao Exmº . Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciado a Criação de Projeto de Lei que garante que 5% da arrecadação do Município seja destinada obrigatoriamente para obras de saneamento básico e calçamento, neste município.
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INDICAÇÃO Nº 408/2022
Indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental,
se aprovada, seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito do
Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao
setor competente, seja providenciado a Criação de Projeto de Lei
que garante que 5% da arrecadação do Município seja destinada
obrigatoriamente para obras de saneamento básico e
calçamento, neste município.
JUSTIFICATIVA: Segundo a organização Mundial de Saúde (OMS),
saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico do homem
que exercem ou podem exerce efeitos nocivos sobre o bem estar
físico, mental e social, é o conjunto de medidas adotadas em um local
para melhorar a vida e a saúde dos habitantes, impedindo que fatores
físicos de efeitos nocivos possam prejudicar as pessoas no seu bem-
estar físico mental e social. É necessário destacar que o saneamento
básico atua entre a garantia do mínimo existencial social ( moradia
adequada, á saúde e a melhoria de todos os aspectos de higiene).
Sala das Sessões da Câmara, em 17 de novembro de 2022.
BRUNO VILAR SALES (BRUNO SALES)
VEREADOR - PSDB
(casa Elias Torres)
Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone: 81 2156-0970
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