| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 408 / 2022 |
| Date | 2022-11-17 |
| Ementa | Indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental, se aprovada, seja encaminhado ofício ao Exmº . Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciado a Criação de Projeto de Lei que garante que 5% da arrecadação do Município seja destinada obrigatoriamente para obras de saneamento básico e calçamento, neste município. |
| native_id | 1083 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº 408/2022 Indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental, se aprovada, seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciado a Criação de Projeto de Lei que garante que 5% da arrecadação do Município seja destinada obrigatoriamente para obras de saneamento básico e calçamento, neste município. JUSTIFICATIVA: Segundo a organização Mundial de Saúde (OMS), saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico do homem que exercem ou podem exerce efeitos nocivos sobre o bem estar físico, mental e social, é o conjunto de medidas adotadas em um local para melhorar a vida e a saúde dos habitantes, impedindo que fatores físicos de efeitos nocivos possam prejudicar as pessoas no seu bem- estar físico mental e social. É necessário destacar que o saneamento básico atua entre a garantia do mínimo existencial social ( moradia adequada, á saúde e a melhoria de todos os aspectos de higiene). Sala das Sessões da Câmara, em 17 de novembro de 2022. BRUNO VILAR SALES (BRUNO SALES) VEREADOR - PSDB (casa Elias Torres) Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone: 81 2156-0970 CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE camaramunicipalgravata gmail.com www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br