| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2021 |
| Date | 2021-11-23 |
| Ementa | Denomina de PROFESSORA MARIA DAS NEVES SILVA, a Escola de Ensino Fundamental, da Rede Municipal, localizada na Rua São Caetano, s/n, Bairro Novo, neste Município. |
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meter een rm mp - mas OMPROMISSO COM AS PESSOAS aiura CEBLGA O PROJETO DE LEI Nº 013/2021 fo) -ÉM CARÁTER DE URGÊNCIA een EMENTA: Denomina de PROFESSORA MARIA DAS NEVES SILVA, a Escola de Ensino Fundamental, da Rede Municipal, localizada na Rua São Caetano, s/n, Bairro Novo, neste Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 30, inciso |, da Constituição Federal e artigos 58 e 59, inciso Il, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que, a Câmara Municipal de Gravatá aprovou e eu sanciono a Lei; Art. 1º - A Escola Municipal, sito a Rua São Caetano, s/n, Bairro Novo, nesta cidade de Gravatá, passa a ser denominada de Escola Municipal PROFESSORA MARIA DAS NEVES SILVA. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Joaquim Didier, em 23 de novembro de 2021, 199º da Independência; 132º da República. OSELITO GOMES DA SILVA Prefeito de Gravatá Rua Tenente Cleto Campelo, 268, Centro, Gravatá/PE — CEP: 55641-901 Tel.: (81) 3299.1899 — Ramal: 4001 — CNPJ: 11.049.830/0001-20 I