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materia nº 13/2021

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-11-23
EmentaDenomina de PROFESSORA MARIA DAS NEVES SILVA, a Escola de Ensino Fundamental, da Rede Municipal, localizada na Rua São Caetano, s/n, Bairro Novo, neste Município.
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PROJETO DE LEI Nº 013/2021
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EMENTA: Denomina de PROFESSORA
MARIA DAS NEVES SILVA, a Escola de
Ensino Fundamental, da Rede Municipal,
localizada na Rua São Caetano, s/n, Bairro
Novo, neste Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 30, inciso |, da Constituição
Federal e artigos 58 e 59, inciso Il, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que, a
Câmara Municipal de Gravatá aprovou e eu sanciono a Lei;
Art. 1º - A Escola Municipal, sito a Rua São Caetano, s/n, Bairro Novo,
nesta cidade de Gravatá, passa a ser denominada de Escola Municipal
PROFESSORA MARIA DAS NEVES SILVA.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Joaquim Didier, em 23 de novembro de 2021, 199º da Independência;
132º da República.
OSELITO GOMES DA SILVA
Prefeito de Gravatá
Rua Tenente Cleto Campelo, 268, Centro, Gravatá/PE — CEP: 55641-901
Tel.: (81) 3299.1899 — Ramal: 4001 — CNPJ: 11.049.830/0001-20
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