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materia nº 83/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 83 / 2023
Date 2023-04-20
EmentaIndico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental, se aprovada, seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciado Titularização de posse do Loteamento Santana, neste município.
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Câmara Municipal de Gravatá/PE
INDICAÇÃO Nº 083/2023
Indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental, se
aprovada, seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito do Município,
JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor
competente, seja providenciado Titularização de posse do
Loteamento Santana, neste município.
JUSTIFICATIVA: é sabido que a questão da posse legal da moradia
é uma problemática muito viva em nossa sociedade, a regularização
fundiária é uma demanda importante para os moradores do município,
que muitas vezes não possuem os Títulos de propriedade dos seus
imóveis.
Com a regularização, eles terão mais segurança jurídica e poderão
ter acesso a financiamentos para melhorias em suas residências, bem
como o município também será beneficiado, pois havendo
regularização dos imóveis haverá também o recolhimento de impostos
que poderão ser revertidos em melhorias para os bairros.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e
apreço.
Atenciosamente,
Sala das Sessões da Câmara, em 20 de abril de 2023.
o
BRUNO VILAR SALES (BRUNO SALES)
VEREADOR - PSDB
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(casa Elias Torres)
Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone: 81 2156-0970
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