| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2023 |
| Date | 2023-05-03 |
| Ementa | Indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental, se aprovada seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito do município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, o PODER EXECUTIVO PROMOVA POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO INCENTIVAR A CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES PELAS EMPRESAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ. |
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ide Gravatá vação err Assimatura Câmara Municipal de Gravatá/PE INDICAÇÃO Nº 116/2023 Indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental, se aprovada seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito do município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, o PODER EXECUTIVO PROMOVA POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO INCENTIVAR A CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES PELAS EMPRESAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ. JUSTIFICATIVA: Considerando que, de acordo com a Lei Federal nº 10.097 de 2000, ou Lei do Menor Aprendiz, toda empresa, de médio a grande porte, deve contratar para compor o seu quadro de colaboradores, de 5% a 15% de jovens na condição de aprendizes. Considerando que, em tempos de crise, a família fica cada vez mais com seu orçamento apertado, e o adolescente e o jovem sentem, de imediato, as dificuldades financeiras dos pais no cumprimento das obrigações do dia-a-dia. Dentre as políticas públicas que podem ser promovidas, temos a concessão de incentivos fiscais pelo Município e oferta de cursos para os gravataenses, voltados a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Considerando que esta medida é fundamental para contribuir na luta contra o desemprego e na valorização do Jovem Aprendiz. Solicito a aprovação desta indicação. Sala das Sessões da Câmara, em 03 de maio de 2023. TADEU ORLANDO DO NASCIMENTO SANTOS (TADEUZINHO) VEREADOR - PSDB (casa Elias Torres) Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone: 81 2156-0970 CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE camaramunicipalgravatadgmail.com Www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br