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materia nº 116/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 116 / 2023
Date 2023-05-03
EmentaIndico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental, se aprovada seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito do município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, o PODER EXECUTIVO PROMOVA POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO INCENTIVAR A CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES PELAS EMPRESAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ.
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ide Gravatá
vação
err Assimatura
Câmara Municipal de Gravatá/PE
INDICAÇÃO Nº 116/2023
Indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental, se
aprovada seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito do
município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao
setor competente, o PODER EXECUTIVO PROMOVA POLÍTICAS
PÚBLICAS VISANDO INCENTIVAR A CONTRATAÇÃO DE JOVENS
APRENDIZES PELAS EMPRESAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE
GRAVATÁ.
JUSTIFICATIVA: Considerando que, de acordo com a Lei Federal nº
10.097 de 2000, ou Lei do Menor Aprendiz, toda empresa, de médio a
grande porte, deve contratar para compor o seu quadro de colaboradores,
de 5% a 15% de jovens na condição de aprendizes.
Considerando que, em tempos de crise, a família fica cada vez mais com
seu orçamento apertado, e o adolescente e o jovem sentem, de imediato,
as dificuldades financeiras dos pais no cumprimento das obrigações do
dia-a-dia.
Dentre as políticas públicas que podem ser promovidas, temos a
concessão de incentivos fiscais pelo Município e oferta de cursos para os
gravataenses, voltados a inserção dos jovens no mercado de trabalho.
Considerando que esta medida é fundamental para contribuir na luta
contra o desemprego e na valorização do Jovem Aprendiz.
Solicito a aprovação desta indicação.
Sala das Sessões da Câmara, em 03 de maio de 2023.
TADEU ORLANDO DO NASCIMENTO SANTOS (TADEUZINHO)
VEREADOR - PSDB
(casa Elias Torres)
Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone: 81 2156-0970
CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE
camaramunicipalgravatadgmail.com
Www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br

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