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materia nº 177/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 177 / 2023
Date 2023-08-04
Ementalndico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental, se aprovada, seja encaminhado oficio ao Exmº Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciado Títulos de Posse aos moradores do Distrito de Avencas, neste município.
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Câmara Municipal de Gravatá
Aprovado Em Unica Votação
Em 40109
Câmara Municipal de Gravatá/PE
INDICAÇÃO Nº 177/2023
Indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental,
se aprovada, seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito do
Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao
setor competente, seja providenciado Títulos de Posse aos
moradores do Distrito de Avencas, neste município.
JUSTIFICATIVA: É de suma importância a regularização das terras
aos moradores, contemplando os mesmos com escrituras, tornando
assim possível que obtenham seus direitos de propriedade podendo
assim trazer tranquilidade as famílias que vivem sobre a insegurança
por não possuírem tal documento, Saliento ainda a importância
conforme nossas leis brasileiras que apenas podem ser exercidas
conforme a referida escritura.
Sala das Sessões da Câmara, em 04 de agosto de 2023.
JOSÉ ALERCIO DE;FARIAS (CABRITINHA)
VEREADOR - PSB
(casa Elias Torres)
Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone: 81 2156-0970
CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATA-PE
camaramunicipalgravata gmail.com
www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br

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