materia nº 58/2024

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Câmara Municipal ge Gravata
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Câmara Municipal de Gravatá/PE
INDICAÇÃO Nº 058//2024
Indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental, se aprovada, seja
encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA,
solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciado a Criação de um
Programa de Orientação e Capacitação para pais e mães de pessoas com o
Espectro Autista.
JUSTIFICATIVA: A Lei Federal nº 12.764, de 27 de Dezembro de 2012, instituiu a Política
Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista “TEA.
É de amplo e notório conhecimento que pessoas com o transtorno do espectro autista
necessitam de cuidados especiais, sendo necessário o acompanhamento de psicopedagogos,
psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentre outros profissionais de outras áreas.
Também é indiscutível que eles necessitam de uma atenção especial do poder público para a
promoção de sua inclusão social nas múltiplas atividades e serviços.
Também é indiscutível que o núcleo familiar tem uma importante parcela no
desenvolvimento das crianças e adolescentes com autismo. Diante disso, por via de regra, não
serem as mães e pais de pessoas com TEA especialistas no assunto, salutamos o oferecimento
da adequada orientação e capacitação para o desenvolvimento dos cuidados necessários para
seus respectivos filhos.
Propomos, portanto, que seja estabelecido no centro de Inclusão de Gravatá um programa
para que os pais possam trocar ideias, receber orientações com profissionais e se capacitar, para
oferecer uma continuidade do tratamento no núcleo familiar e manter o progresso do,
desenvolvimento dos filhos em casa.
Diante do exposto, submeto Projeto de Indicação à análise desta casa legislativa, /na
certeza de que será feita a aprovação do que ora se propõe e encaminharão ao poder executivo.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e apreço. NA
j Atenciosamente, — |
Sala das Sessões da Câmara er 08 de março de 2024. ES
AN BRUNO VILARSALES (BRUNO SALES)
VEREADOR - PSDB
(casa Elias Torres)
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