materia nº 10/2024

e Gravatá
Câmara Municipal de Gravatá/PE
REQUERIMENTO Nº 010/2024
Requeiro á Mesa, ouvido o Plenário na forma
regimental, se aprovado, seja consignado na ata dos nossos
trabalhos legislativos VOTO DE APLAUSOS, para a GUARDA
MUNICIPAL DE GRAVATÁ, pelos serviços prestados na Festa de
São Sebastião realizada nos dias 27 e 28 de janeiro de 2024 no
Distrito de Uruçu Mirim, neste município.
Da decisão dessa Casa, dar conhecimento ao Secretário de
Segurança o Sr. Gilmar oliveira e ao Comandante da Guarda
Municipal de Gravatá o Sr. Carlos Alberto Paiva.
JUSTIFICATIVA: A Guarda Municipal de Gravatá possui atribuições
constitucionais estabelecidas por meio do Art.144 8 7 e 8,8 da
constituição federal, além das previsões contidas na Lei Federal nº
13.022/2014 que rege o EGGM- Estatuto Geral das Guardas
Municipais, e do Sistema Único de Segurança Pública, Lei Federal
nº13.675/2018, concernente ao patrulhamento ostensivo e
preventivo na Zona Urbana e Rural. No Município de Gravatá, a
Guarda Municipal foi instituída peal Lei Municipal nº 3423/2007.
Desde então, tem exercido suas funções não apenas as atividades
desenvolvidas pela Secretaria de Segurança e Defesa Civil do
município, mas junto a todas as secretarias municipais, sendo o
referido trabalho de caráter essencial para defesa dos interesses da
população.
Sala das Sessões da Câmara, em 23 de fevereiro de 2024.
A
EDVALDO TRAJANO DA SILVA (NENÉM DE URUÇU MIRIM)
VEREADOR - PV
(casa Elias Torres)
Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone: 81 2156-0970
CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE
camaramunicipalgravatadgmail.com
www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br