br-locleg corpus explorer

← Gravatá (PE)

materia nº 12/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-02-18
EmentaRequerimento que dispõe que seja encaminhado ofício ao Prefeito, JOSELITO GOMES DA SILVA, e ao Secretário Municipal de meio Ambiente, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal Nº 3734/2017, que Instituiu a Política Municipal de controle de natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.
native_id156

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

câmara Municipal de Gravatá
Aprovado Em Unica Voiação
Em BIO [ora peD
0
ssinêtura
Câmara Municipal de Gravatá/PE
REQUERIMENTO Nº 012/2022
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário na forma
regimental, se aprovado, que seja encaminhado ofício ao Prefeito,
JOSELITO GOMES DA SILVA, e ao Secretário Municipal de meio
Ambiente, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei
Municipal Nº 3734/2017, que Instituiu a Política Municipal de
controle de natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA: A referida Lei Municipal determina que o
Município promova o controle de natalidade de cães e gatos (art. 1º),
como também, uma das ações a serem realizadas é o programa
mutirões periódicos para a castração gratuita de animais.
Sala das Sessões da Câmara, em 18 de fevereiro de 2022.
TADEU ) ORLANDO DO NASCIMENTO SANTOS (TADEUZINHO)
VEREADOR - PSDB
DE
(casa Elias Torres)
Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337
CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE
camaramunicipalgravataGgmail.com
www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br

open original →