| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2022 |
| Date | 2022-02-18 |
| Ementa | Requerimento que dispõe que seja encaminhado ofício ao Prefeito, JOSELITO GOMES DA SILVA, e ao Secretário Municipal de meio Ambiente, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal Nº 3734/2017, que Instituiu a Política Municipal de controle de natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências. |
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câmara Municipal de Gravatá Aprovado Em Unica Voiação Em BIO [ora peD 0 ssinêtura Câmara Municipal de Gravatá/PE REQUERIMENTO Nº 012/2022 Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, se aprovado, que seja encaminhado ofício ao Prefeito, JOSELITO GOMES DA SILVA, e ao Secretário Municipal de meio Ambiente, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal Nº 3734/2017, que Instituiu a Política Municipal de controle de natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências. JUSTIFICATIVA: A referida Lei Municipal determina que o Município promova o controle de natalidade de cães e gatos (art. 1º), como também, uma das ações a serem realizadas é o programa mutirões periódicos para a castração gratuita de animais. Sala das Sessões da Câmara, em 18 de fevereiro de 2022. TADEU ) ORLANDO DO NASCIMENTO SANTOS (TADEUZINHO) VEREADOR - PSDB DE (casa Elias Torres) Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337 CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE camaramunicipalgravataGgmail.com www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br