materia nº 194/2024

Câmara Municipal de Gravatá/PE
INDICAÇÃO Nº 194/2024
indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental,
se aprovada, seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito do
Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao
setor competente, seja providenciado Títulos de Posse aos
moradores do Distrito de Avencas, neste município.
JUSTIFICATIVA: É de suma importância a regularização das terras
aos moradores, contemplando os mesmos com escrituras, tornando
assim possível que obtenham seus direitos de propriedade podendo
assim trazer tranquilidade as famílias que vivem sobre a insegurança
por não possuírem tal documento, Saliento ainda a importância
conforme nossas leis brasileiras que apenas podem ser exercidas
conforme a referida escritura.
Sala das Sessões da Câmara, em 05 de julho de 2024.
JOSÉ ALERCIO DE FARIAS (CABRITINHA)
VEREADOR — AVANTE
(casa Elias Torres)
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