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materia nº 75/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 75 / 2025
Date 2025-03-21
EmentaIndico a Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, se aprovado seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciado a realização da identificação dos transportes locados pela prefeitura Municipal de Gravatá e seus respectivos órgãos públicos, neste município.
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Câmara Municipal de Grav
atá/PE
INDICAÇÃO Nº 075/2025
Indico a Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental,
se aprovado seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito do
Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao
setor competente, seja providenciado a realização da identificação
dos transportes locados pela prefeitura Municipal de Gravatá e
seus respectivos órgãos públicos, neste município.
Justificativa: a identificação de veículos alugados por órgãos
públicos é obrigatória, de acordo com o Projeto de Lei 4004/15,
aprovado pela Comissão de Viação e Transporte, a identificação
deve ser feita com o nome do órgão locador, pintado ou adesivado
nas laterais do veículo, a obrigatoriedade vale para administração
direta e indireta da União, estados, Distrito Feral e município, dessa
forma se faz necessário que seja providenciado a medida em tela.
Sala das Sessões da Câmara, em 21 de março de 2025.
JIDEALDO MANOEL D AS (GIL DANTAS DE URUÇU)
VEREADOR - PSDB
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(casa Elias Torres)
Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone: 81 2156-0970
CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE
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