materia nº 45/2025

Câmara Municipal de Gravatá/PE
REQUERIMENTO Nº045/2025
Requeiro á Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, se
aprovado, seja consignado na ata dos nossos trabalhos legislativos
ao Exmo, Sr JOSELITO GOMES DA SILVA, Prefeito do Município
de Gravatá, solicitando que seja implantado um Projeto de Lei
dando aos Artistas Plástico, Cultura, Artesão, que sejam isentos
de tributos, sendo Taxas de notas Fiscais, Taxa de Licença para
Funcionamento (TLL) e os demais.
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem como objetivo
valorizar e incentivar os artistas plásticos, artesãos e demais
profissionais da cultura local, que exercem papel fundamental na
preservação da identidade cultural e no desenvolvimento econômico
do nosso município.
A isenção de tributos, como taxas de emissão de notas fiscais, taxas
de Licença para Funcionamento (TLL) e os demais encargos
municipais, representaria um importante incentivo à produção
artística e artesanal. Muitos desses profissionais atuam de forma
autônoma, enfrentando dificuldades financeiras e falta de apoio
institucional, o que pode comprometer a continuidade e a qualidade
de seus trabalhos.
Além disso, a concessão desses benefícios fiscais é uma forma de
reconhecer o valor sociocultural de suas atividades, promovendo
maior inclusão, geração de renda e fortalecimento do setor cultural
de Gravatá.
Sala das Sessões da irma ra, em 30 de maio de 2025.
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JOSÉ ALERCIO DE FARIAS (CABRITINHA)
VEREADOR - AVANTE
(casa Elias Torres)
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