materia nº 309/2025

INDICAÇÃO N
º 309/2025 
Indico a Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, 
se aprovado seja encaminhado ofício ao Exmº
. Sr. Prefeito do 
Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao
setor competente, seja providenciado a Segunda etapa da entrega 
dos Títulos de Posse das moradias do Loteamento Porta 
Florada, dando continuidade ao processo de regularização 
Fundiária já iniciando na localidade, neste município.
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo atender uma demanda
social de grande relevância, que há anos é pleiteada pelos moradores do Loteamento 
Santana. Muitas famílias ali residem há décadas, construindo suas vidas, suas histórias e 
contribuindo para o desenvolvimento da comunidade e da cidade de Gravatá. 
A entrega dos títulos de posse representa muito mais do que a fonnalização da 
propriedade - trata-se da materialização do direito à moradia digna e da segurança 
jurídica sobre o bem familiar, conforme preconiza o artigo 6
° da Constituição Federal. 
Essa ação também fortalece o sentimento de pertencimento e cidadania, além de permitir 
que os beneficiários tenham acesso a políticas públicas complementares, como 
financiamentos, melhorias habitacionais e regularização de serviços essenciais. 
Assim, a entrega dos títulos de posse no Loteamento Santana simboliza um 
importante passo rumo à justiça social, ao reconhecimento da dignidade das famílias e ao 
cumprimento do dever do poder público em promover uma cidade mais inclusiva e 
legalmente organizada. 
Sala das Sessões da Câmara, em 17 de outubro de 2025. 
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S (MARIA VILAR) 
VEREADORA-REPUBLICANOS 
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