materia nº 53/2021

Câmara Municipal de
Municipal de Gravatá 
Aprovado Em Uníca Votação 
Em J C lirU lâ r \') I
INDICAÇÃO N° 053/2021
Indico a Mesa, ouvido o Plenário na forma 
regimental, se aprovado seja encaminhado ofício ao Exm°. Sr. 
Prefeito do Município, JOSEUTO GOMES DA SILVA, solicitando 
que, junto à Secretaria da Mulher, seja providenciado Projeto de
Lei criando a Ouvidoria da Mulher, neste Município.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a necessidade de termos um 
canal direto e mais abrangente, no que diz respeito ao Governo 
Municipal ouvir a mulher gravataense, tendo em vista que o canal 
para que ela se pronuncie, principalmente em casos de urgência, é 
o disk 180, o qual é do Ministério dos Direitos Humanos - Governo 
Federal, logo, existe uma distância desse órgão com as mulheres 
gravataenses, que mesmo sabendo que as demandas levadas ao 
citado órgão são atendidas, portanto, se existir em âmbito
municipal um órgão como Ouvidoria da Mulher, acredito ser de
maior celeridade e resolutividade o combate aos problemas
que afetam as mulheres da nossa querida Gravatá.
Sala das Sessões da Câmara, em 15 de janeiro de 2021
(casa Elias Torres)
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