materia nº 133/2021

Câmara Municipal de Gravatá
Aprovado Em Unica Votaçáo
Em 3 '1 / 0 3
Cssinatofa
Câmara Municipal de Gravatá/PE
INDICAÇÃO N° 133/2021
Indico a Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, se 
aprovado seja encaminhado ofício ao Exm°. Sr. Prefeito do Município, 
JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto à Secretaria da 
Mulher e à Secretaria de Assistência Social e Juventude, seja 
providenciada a EXPANSÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
EVENTUAL POR VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA ÀS MULHERES
CONSIDERADAS CHEFE DE FAMÍLIA, como concessão de cesta
básica e aluguel social, considerando situações de vulnerabilidade,
face à violência física, psicológica ou situações de ameaça à vida,
neste Município.
JUSTIFICATIVA: Considerando que o governo, empresas e organizações da 
sociedade civil possuem a missão de levantar a bandeira do combate à 
violência contra a mulher, se mobilizando para ajuda-la a buscar socorro em 
caso de violência doméstica nesses tempos de pandemia do coronavírus.
Isolada dentro de casa e, na maioria das vezes, tendo de conviver 
com o agressor, um número crescente de brasileiras está sendo vítima de 
abuso doméstico neste tempo de pandemia.
Considerando os dados publicados de 2020, quando o isolamento 
social imposto pela pandemia já durava mais de um mês, a quantidade de 
denúncias de violência contra a mulher recebidas no canal 180 deu um salto: 
cresceu quase 40% em relação ao mesmo mês de 2019, segundo dados do 
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH).
Diante das considerações feitas, podemos compreender que a 
assistência temporária do governo municipal, especialmente em
alimentação e moradia, às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência,
pode contribuir para que a vítima tenha condições de sair da situação, 
buscando oportunidades para ter dignidade e mudar de vida.
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