materia nº 137/2021

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Câmara Municipal de Gravatá/PE
INDICAÇÃO N° 137/2021
Câmara Municipal de Gravatá
Aprovado Em Unica Votação
1 0 ^ ;. 7Q ) 1
Indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental, se 
aprovada seja encaminhado ofício ao Exm°. Sr. Prefeito do município, 
JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que encaminhe a Câmara 
Municipal de Gravatá Projeto de Lei criando o PROGRAMA PRIMEIRO
EMPREGO, através de uma contrapartida para as empresas e
indústrias que receberem benefícios - sejam eles benefícios fiscais
ou doação de terrenos, estabelecendo uma porcentagem mínima de
empregos, exclusivamente para os jovens, nos quadros funcionais
das referidas pessoas jurídicas.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por finalidade solicitar ao 
Prefeito do Município de Gravatá que encaminhe a Câmara Municipal de 
Gravatá Projeto de Lei criando o PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO,
em consonância a Lei Federal n° 12.852, de 5 de agosto de 2013, que 
institui o Estatuto da Juventude, considerando que uma das maiores 
dificuldades nos dias atuais é a geração de empregos em geral e esse 
quadro se agrava quando se trata de jovens. O jovem encontra grandes 
dificuldades ao procurar 0 primeiro emprego em sua vida. Muitas vezes já 
cursou universidade ou curso técnico e na hora de trabalhar não consegue 
oportunidade por falta de experiência.
Portanto, contemplamos para inserção do jovem no mercado de 
trabalho inúmeras barreiras. Vemos no referido Programa um grande 
avanço, para oportunizar o ingresso no primeiro emprego.
Sala das Sessões da Câmara, em 26 de fevereiro de 2021
/t /
JIDEALDO MANOEL DANTAS (GIL DANTAS)
VEREADOR - PSDB
(casa Elias Torres)
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