| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 2021 |
| Date | 2021-02-26 |
| Ementa | Indicação que dispõe que seja encaminhado ofício ao Exm°. Sr. Prefeito do município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciada a criação de uma OUVIDORIA, responsável por atender denúncias de maus tratos a animais de pequeno e grande porte, realizando o trabalho de encaminhar e ATUAR junto ao órgão competente, seja (Ministério Público, Polícia militar, civil, Secretarias do meio ambiente e vigilância sanitária), para resolução do crime previsto em lei, neste município. |
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Câmara Municipal de Gravatá Aprovado Em Unica Votação Câmara Municipal de Gravatá/PE INDICAÇÃO N° 159/2021 Indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental, se aprovada seja encaminhado ofício ao Exm°. Sr. Prefeito do município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciada a criação de uma OUVIDORIA, responsável por atender denúncias de maus tratos a animais de pequeno e grande porte, realizando o trabalho de encaminhar e ATUAR junto ao órgão competente, seja (Ministério Público, Polícia militar, civil, Secretarias do meio ambiente e vigilância sanitária), para resolução do crime previsto em lei, neste município. JUSTIFICATIVA: Visto que a demanda é grande, as pessoas muitas vezes não sabem como denunciar e se queixam que os órgãos pedem prazo para resolução ou não resolvem e enquanto isso o V. animal sofre e morre nas mãos de covardes. 1 ' (casa Elias Torres) Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337 CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE camaramunicipalgravata@gmail.com www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br