materia nº 177/2021

Câmara Municipal de Gravatá/PE
INDICAÇÃO N° 177/2021
Indico a Mesa, ouvido Plenário na forma 
regimental, se aprovada seja encaminhado ofício ao Exm°. Sr. 
Prefeito do município, JOSELITO GOMES DA SILVA, 
solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciado 
um Projeto de Lei para concessão de isenção da
Contribuição de Iluminação Pública - CIP dos moradores
da Zona Rural, neste município.
Justificativa: A presente indicação tem como finalidade de 
estabelecer isenção de contribuição de iluminação pública 
para a zona rural de Gravatá, sendo desproporcional no 
pagamento de sua fatura mensal, uma contribuição de 
iluminação pública, onde em sua pluralidade na zona rural, o 
serviço não é oferecido.
Sala das Sessões da Câmara, em 30 de março de 2021.
(casa Elias Torres)
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