br-locleg corpus explorer

← Gravatá (PE)

materia nº 58/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 58 / 2022
Date 2022-03-04
EmentaIndicação que dispõe sobre a solicitação do setor competente a providência dos Títulos de Posse das moradias no Bairro Porta Florada, neste município.
native_id43

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ad
Câmara Municipal de Gravatá/PE
INDICAÇÃO Nº 058/2022
indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental,
se aprovada, seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito do
Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao
setor competente, seja providenciado o Título de posse das
moradias localizadas no Bairro Porta Florada, neste município.
JUSTIFICATIVA: a regularização do título de posse consiste no
conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que
visam a regularização de moradias irregulares e a titulação de seus
ocupantes, de modo a garantir o direito fundamental á moradia, o
plano de desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana
e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assim
garantindo que os cidadãos possam contribuir através do imposto
municipal e assim utilizar serviços essenciais que proporcionem
melhor qualidade vida melhor para aqueles que ali residem.
Sala das Sessões da Câmara, em 04 de março de 2022.
BRUNO VILAR SALES (BRUNO SALES)
VEREADOR - PSDB
(casa Elias Torres)
Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337
CEP 55441-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATA-PE
camaramunicipalgravata2gmail.com
www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br

open original →