| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2022 |
| Date | 2022-03-04 |
| Ementa | Indicação que dispõe sobre a solicitação do setor competente a providência dos Títulos de Posse das moradias no Bairro Porta Florada, neste município. |
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ad Câmara Municipal de Gravatá/PE INDICAÇÃO Nº 058/2022 indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental, se aprovada, seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciado o Título de posse das moradias localizadas no Bairro Porta Florada, neste município. JUSTIFICATIVA: a regularização do título de posse consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que visam a regularização de moradias irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito fundamental á moradia, o plano de desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assim garantindo que os cidadãos possam contribuir através do imposto municipal e assim utilizar serviços essenciais que proporcionem melhor qualidade vida melhor para aqueles que ali residem. Sala das Sessões da Câmara, em 04 de março de 2022. BRUNO VILAR SALES (BRUNO SALES) VEREADOR - PSDB (casa Elias Torres) Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337 CEP 55441-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATA-PE camaramunicipalgravata2gmail.com www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br