materia nº 299/2021

Câmara Municipal de Gravatá 
Aprovado Em Unica Votação 
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Câmara Municipal de GrãVâtãTFE
INDICAÇÃO N° 299/2021
Indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental,
se aprovada seja encaminhado ofício ao Exm°. Sr. Prefeito do
Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao
setor competente, seja providenciado a instalação de uma
Delegacia da Mulher, neste município.
JUSTIFICATIVA: A solicitação de criação de uma delegacia da mulher
para o município de Gravatá é de suma importância porque amplia o
acesso das mulheres vítimas de violência à Justiça, proporcionando um
ambiente especializado no atendimento policial, através de mecanismo
próprio de prevenção e repressão de toda e qualquer forma de violência,
seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial, moral, social e religiosa e
ainda através de parcerias com órgão da municipalidade, tais como:
Secretaria da Mulher, Conselho Tutelar, CREAS, etc, promovendo
atendimento psicossocial e assistência social para aquele público alvo.
Acrescento que são confeccionados por ano cerca de 300 boletins de
ocorrência de tipificação diversas, registros esse de prisão em flagrante e
de casos que necessitam de um trabalho mais apurado de investigação
para sua conclusão, face as suas particularidades como feminicídio,
estupros, agressões e ameaças. Por fim e como sugestão, a delegacia
da mulher poderia funcionar no prédio onde funciona a atual, uma vez
que já possui toda a infraestrutura pronta, além de desafogar a delegacia
principal, a qual funcionará em breve, no novo prédio e é responsável
pelo atendimento de todos os demais casos de violência e crimes que
acontecem em nossa cidade.
Sala das Sessões da Câmara, em 06 de agosto de 2021.
JOSÉ ALERCIO DÉ&jÀRIAS (CABRITINHA)
VEREADOR - PSB
(casa Elias Torres)
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