| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 363 / 2021 |
| Date | 2021-08-27 |
| Ementa | Indicação que dispõe que seja encaminhado ofício ao Exm°. Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciada a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar de Gravatá. Seque anexa a Minuta do Projeto de Lei. |
| native_id | 519 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
w*<3mCMCI m w i n v t p * * ! Aprovado Em Unica Votação Câmara Municipal de Gravatá/PE INDICAÇÃO N° 363/2021 Indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental, se aprovada, seja encaminhado ofício ao Exm°. Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciada a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar de Gravatá. Seque anexa a Minuta do Projeto de Lei. Justificativa: O Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar de Gravatá poderá ter sua fonte primária de custeio na arrecadação de 30% do ITR (imposto territorial rural), no repasse de recursos municipais, estaduais e federais destinados a agricultura familiar do município, considerando que o Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar fomenta a geração de emprego e renda para a população rural. É necessária uma política pública voltada ao trabalhador rural, garantindo ao mesmo tempo um orçamento de ajuda para que eles possam vender e escoar suas mercadorias sem prejuízo. (casa Elias Torres) Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337 CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE camaramunicipalgravafa@gmail.com www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br Câmara Municipal de Gravatá/PE * T^ajjMd lH o ji íoi*’ BRUNO VILAR SALES (BRUNO SALES) VEREADOR - PSDB IDEILDO JOSÉ BENTO (ADEILDO DO ABACAXI) VEREADOR MDB ANTONIO (TÓNHÕDA RODOVlARIA) OR PTB URUÇU) rONARDO JOSÉ DA§J4êVA7LEo"dÒ AR) VEREADOR PSDB, ílNALDO PEREIRA DA^ILVA (REGIS DA COMPESA) VEREADOR PSL TADEU ORLANDO DO NASCIMENTO SANTOS (TADEUZINHO) VEREADOR PSDB VALERIANO BEZERRA DA SILVA (NINO DA GAIOLA) VEREADOR PP INDICAÇÃO N° 363/2021 (casa Elias Torres) Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337 CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE camaramunicipalgravata@gmail.com www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br