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materia nº 363/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 363 / 2021
Date 2021-08-27
EmentaIndicação que dispõe que seja encaminhado ofício ao Exm°. Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciada a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar de Gravatá. Seque anexa a Minuta do Projeto de Lei.
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Aprovado Em Unica Votação
Câmara Municipal de Gravatá/PE
INDICAÇÃO N° 363/2021
Indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental, se
aprovada, seja encaminhado ofício ao Exm°. Sr. Prefeito do
Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao
setor competente, seja providenciada a criação do Fundo
Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar de
Gravatá. Seque anexa a Minuta do Projeto de Lei.
Justificativa: O Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural da
Agricultura Familiar de Gravatá poderá ter sua fonte primária de
custeio na arrecadação de 30% do ITR (imposto territorial rural), no
repasse de recursos municipais, estaduais e federais destinados a
agricultura familiar do município, considerando que o
Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar fomenta a geração
de emprego e renda para a população rural.
É necessária uma política pública voltada ao trabalhador
rural, garantindo ao mesmo tempo um orçamento de ajuda para que
eles possam vender e escoar suas mercadorias sem prejuízo.
(casa Elias Torres)
Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337
CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE
camaramunicipalgravafa@gmail.com
www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br
Câmara Municipal de Gravatá/PE
*
T^ajjMd lH o ji íoi*’
BRUNO VILAR SALES (BRUNO SALES)
VEREADOR - PSDB
IDEILDO JOSÉ BENTO (ADEILDO DO ABACAXI)
VEREADOR MDB
ANTONIO (TÓNHÕDA RODOVlARIA)
OR PTB
URUÇU)
rONARDO JOSÉ DA§J4êVA7LEo"dÒ AR)
VEREADOR PSDB,
ílNALDO PEREIRA DA^ILVA (REGIS DA COMPESA)
VEREADOR PSL
TADEU ORLANDO DO NASCIMENTO SANTOS (TADEUZINHO)
VEREADOR PSDB
VALERIANO BEZERRA DA SILVA (NINO DA GAIOLA)
VEREADOR PP
INDICAÇÃO N° 363/2021
(casa Elias Torres)
Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337
CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE
camaramunicipalgravata@gmail.com
www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br

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