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materia nº 475/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 475 / 2021
Date 2021-11-19
EmentaIndicação que dispõe que seja encaminhado ofício ao Exm°. Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciado um programa de Aquisição ou Desapropriação de Terrenos para doação a moradores carentes do distrito de Uruçu-Mirim, que não possuam nenhum imóvel, através de um Projeto de Lei que garanta a Aquisição e Desapropriação e a doação dos Terrenos, com área mínima de 250m2, sendo uma moradia decente para aquela população, neste município.
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Câmara Municipal de Gravata
Aprovado Em Unica Votação
Em (fl- \ M \[
Câmara Municipal de £ravaíâ/PE
INDICAÇÃO N° 475/2021
Indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental, se aprovada
seja encaminhado ofício ao Exm°. Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES
DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciado um
programa de Aquisição ou Desapropriação de Terrenos para doação a
moradores carentes do distrito de Uruçu-Mirim, que não possuam nenhum
imóvel, através de um Projeto de Lei que garanta a Aquisição e
Desapropriação e a doação dos Terrenos, com área mínima de 250m2, sendo
uma moradia decente para aquela população, neste município.
Justificativa: Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista a grande
Importância Social para esta comunidade, bem como para os moradores de
baixa renda que não possuam um imóvel para morar, já que com a Aquisição ou
Desapropriação dos Terrenos e a Doação pelo Município, estes terão direito a
uma moradia digna e a propriedade de um imóvel, com área mínima de 250m2,
legalmente garantido através de Lei Municipal.
Sala das Sessões da Câmara, em 19 de novembro de 2021.
LUIZ PREQUE ALVES\DE OLIVEIRA (PREQUE)
VEREADOR - PSD 4
/<5~4 c/o aC EDVALDO TRAJANO DÃ)SILVA (NENE DE URI TRAJANO DAmVA (NENE DE URUÇU)
VEREADOR - PV
(casa Elias Torres)
Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337
CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE
camaramunicipalgravata@gmail.com
www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br

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