| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 475 / 2021 |
| Date | 2021-11-19 |
| Ementa | Indicação que dispõe que seja encaminhado ofício ao Exm°. Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciado um programa de Aquisição ou Desapropriação de Terrenos para doação a moradores carentes do distrito de Uruçu-Mirim, que não possuam nenhum imóvel, através de um Projeto de Lei que garanta a Aquisição e Desapropriação e a doação dos Terrenos, com área mínima de 250m2, sendo uma moradia decente para aquela população, neste município. |
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Câmara Municipal de Gravata Aprovado Em Unica Votação Em (fl- \ M \[ Câmara Municipal de £ravaíâ/PE INDICAÇÃO N° 475/2021 Indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental, se aprovada seja encaminhado ofício ao Exm°. Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciado um programa de Aquisição ou Desapropriação de Terrenos para doação a moradores carentes do distrito de Uruçu-Mirim, que não possuam nenhum imóvel, através de um Projeto de Lei que garanta a Aquisição e Desapropriação e a doação dos Terrenos, com área mínima de 250m2, sendo uma moradia decente para aquela população, neste município. Justificativa: Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista a grande Importância Social para esta comunidade, bem como para os moradores de baixa renda que não possuam um imóvel para morar, já que com a Aquisição ou Desapropriação dos Terrenos e a Doação pelo Município, estes terão direito a uma moradia digna e a propriedade de um imóvel, com área mínima de 250m2, legalmente garantido através de Lei Municipal. Sala das Sessões da Câmara, em 19 de novembro de 2021. LUIZ PREQUE ALVES\DE OLIVEIRA (PREQUE) VEREADOR - PSD 4 /<5~4 c/o aC EDVALDO TRAJANO DÃ)SILVA (NENE DE URI TRAJANO DAmVA (NENE DE URUÇU) VEREADOR - PV (casa Elias Torres) Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337 CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE camaramunicipalgravata@gmail.com www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br