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materia nº 487/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 487 / 2021
Date 2021-11-19
EmentaIndicação que dispõe que ouvido Plenário na forma regimental, se aprovada, seja encaminhado ofício ao Exm°. Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOM ES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciada a elaboração de um PROJETO DE LEI para doação de um terreno no assentamento São Tiago, na área verde, para construção de uma Capela (Paróquia Nossa Senhora das Graças), neste município.
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Câmara Municipal de Gravatá
Aprovado Em Unica Votação
E m Q lJ M J j
~^s]5it3ra Câmara Municipal de Gçavatá/PE
INDICAÇÃO N° 487/2021
Indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental, se
aprovada, seja encaminhado ofício ao Exm°. Sr. Prefeito do
Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao
setor competente, seja providenciada a elaboração de um
PROJETO DE LEI para doação de um terreno no assentamento
São Tiago, na área verde, para construção de uma Capela
(Paróquia Nossa Senhora das Graças), neste município.
Justificativa: A referida Igreja faz vários trabalhos Filantrópicos e
Sociais. Segue cópia anexa do relatório.
Sala das Sessões da Câmara, em 19 de novembro de 2021
DE MEDEIROS FILHO (ZE DA SAUDE)
VEREADOR - PSB
DA(SILVA (NEGO SUINO)
VEREADOR - PSB
(casa Elias Torres)
Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337
CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE
camaramunicipalgravata@gmail.com
www.camaramunicipaldegravafa.pe.gov.br
m
PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
DIOCESE DE CARUARU
Gravatá, 19 de novembro de 2021.
a) Preâmbulo
A cidade de Gravatá encontra-se na mesorregíão do Agreste, transição entre a zona da 
mata e o sertão, do Estado de Pemambuco-Brasíl, com uma população total estimada em 
aproximadamente 83.000 habitantes, distribuídos entre a zona urbana e rural. Tendo como 
distritos Avenças, Mandacarú, Russinhas, São Severino e Uruçu Mirim, dos quais são 
atendidos pela nossa Paróquia Avenças e Russinhas. Densidade demográfica de 150,87 
hab/km2. Distante do Recife 80 km por rodovia, asfaltada e duplicada. Altitude de 447 metros 
e coordenadas geográficas 08°12’04” S e 35°33’53” W.
Todo o Município tinha apenas uma Paróquia, dedicada a Sra. SanfAna. Em 25 de 
novembro de 2012 a Paróquia de Nossa Senhora das Graças foi desmembrada, pelo Revmo. 
Bispo Dom Bemardino Marchió, da Paróquia única visando a um melhor atendimento 
pastoral das populações urbana e rural, a qual de acordo com o mapa definidor da Paróquia, 
ficou com uma área de 163 kms2 de um total do município de 506,78 kms2, ou seja, 
aproximadamente 32% do Município, e uma população urbana e rural estimada em 
aproximadamente 30..000 habitantes, distribuídos entre a zona rural e os bairros N. Sra. das 
Graças, Cohab I, Área Verde, XV de Novembro, Porta Florada, Prado e Santo Antônio.
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V
Trabalho e rendimento
Em 2015, o salário médio mensal era de 1.6 salários mínimos. A proporção de 
pessoas ocupadas em relação à população totál era de 12.9%. Na comparação com os 
outros municípios do estado, ocupava as posições 123 de 185 e 34 de 185, 
respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 4253 de 
5570 e 2617 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos 
mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 44.6% da população nessas 
condições, o que o colocava na posição 167 de 1-85 dentre as cidades do -estado e na 
posição 2194 de 5570 dentre as cidades do Brasil.
Educação
Em .2015, os alunos dos anos inicias da rede pública da cidade tiveram nota 
média de 4.2 no IDEB (índice de desenvolvimento de Educação Básica do Governo 
Federal). Para os alunos dos anos finais, essa nota foi de 3.5. Na comparação com 
cidades do Estado, a nota dos alunos dos anos iniciais colocava esta Cidade na posição 
134 de 185. Considerando a nota dos alunos dos anos finais, a posição passava a 126 de 
185. A taxa de escolarização (para pessoas de 6 a 14 anos) foi de 97.2 em 2010. Isso 
posicionava o município na posição 59 de 185 dentre as cidades do estado e na.posição 
3382 de 5570 dentre as, cidades do Brasil.
Economia
Em 2014, tinha um PIB per capita de R$ 11.593.65. Na comparação com os demais 
municípios do Estado, sua posição era de 33 no total del85. Já na comparação com cidades do 
Brasil todo, s\ia colocação era de 3211 de 5570, Em 2015, tinha 76.1% do seu orçamento 
proveniente de fontes externas. Em comparação às outras Cidades do Estado, estava na 
posição 164 de 185 e, quando comparado a cidades do Brasil todo, ficava em 4150 de 5570. 
Percentual das receitas oriundas de fontes externas - 76,1%.
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Saúde
A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 11.07 para 1.000 nascidos vivos. 
As internações devido à diarréias são de 0.4 para cada 1.000 habitantes. Comparado com 
todos os municípios do Estado, fica nas posições 115 de 185 e 111 de 185, respectivamente. 
Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 3009 de 5570 e 3606 de 
5570, respectivamente.
Território e Ambiente
Apresenta 65% de domicílios com esgotamento sanitário rulequado, 56.6% 4® 
domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 6.9% de domicílios urbanos em vias 
públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). 
Quando comparado com os outros Municípios do Estado, fica na posição 26 de 185, 112 de 
185 e 82 de 185, respectivamente. Já quando comparado a outras Cidades do Brasil, sua 
posição é 1598 de 5570,3860 de 5570 e 3156 de 5570, respectivamente. A cidade possui uma 
taxa de 6,9% de urbanização de vias públicas. E um IDH (índice de Desenvolvimento 
Humano) de 0,634.
Incidência de Pobrezano Município
.Limitelnferior- 45,56%
Limite Superior 54,93 %
Pobreza Subjetiva 51,95 %
Os dados acima têm como Fonte o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — 
IBGE. Na última Assembleia Diocesana realizada no princípio do mês de Novembro/17, na 
Cidade de Caruaru, sede da Diocese, foram definidas como prioridades para o triénio 
2018/2020, as seguintes diretrizes:
I- Pastoral Familiar e Casais de segunda união
II- Espiritualidade do Missionário 
III - Fée.Política
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X,
É de salientar que atualmente na Paróquia não existe estrutura física para preparação e 
desenvolvimento dessas atividades.
b) Situacional
Ao ser nomeado Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora das Graças em 
13,022013, de logo senti.que as atividades desenvolvidas poderiam ser muito toiis Ihiplas e 
objetivas com um maior alcance social. Então, no final do meu primeiro ano de atividades, 
sentimos a dificuldade e a necessidade de uma estrutura para reuniões das diversas pastorais, 
formação de líderes missionários, estudo bíblico, encontro de jovens, trabalhos de re￾socialização dos idosos, apoio as famílias dos bairros com reuniões informativas e formativas, 
reuniões de Conselhos Pastorais que possam atender as necessidades da população urbana e 
rural da nossa cidade, assistência as famílias carentes da Área Verde, Manibu e Porta Florada, 
periferias do bairro onde há uma quantidade numérica relevante de pessoas desassistidas em 
suas necessidades básicas, para isso, necessitou-se de recintos que não existem na Paróquia 
até hoje, obrigando aos voluntários reunirem-se dentro da nave da Igreja, na Casa Paroquiál 
ou às vezes ao ar livre. Daí, ouvindo os conselhos e a comunidade, surgiu a ideia da 
construção de um Centro Pastoral para atender a essas necessidades. Todos reunidos em tomo 
dessa ideia: Padre, paroquianos, voluntários; o primeiro passo foi contatar um profissional 
para elaboração do projeto arquitetônico.
Um arquiteto da própria Cidade, paroquiano, encarregou-se da elaboração de um projeto 
que atendesse aquelas necessidades e que não se constituísse numa “agressão” às linhas 
arquitetônicas originais ao prédio da Igreja já existente. O primeiro desafio foi que deveria ser 
um prédio e seus interiores com linhas e perspectivas religiosas. Isto foi conseguido. E o 
projeto ficou muito bom, devidamente aprovado pelos Órgãos competentes, pela comunidade 
e pelo. Senhor Bispo. A-elaboração do Projeto foi a colaboração espontânea do arquiteto para 
a empreitada.
Projeto esse que contempla uma pequena capela, cinco salas de formação, uma biblioteca, 
um salão para recepções de casamentos e outros eventos, que no momento não existem,
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banheiros, “ wcs”, álmoxarifado e depósito, caixas para acumulação d9 água e cozinha. Serão 
750,00 m2 de área construída.
As pastorais, os movimentos e outros serviços na Paróquia vêm apresentando uma
realidade apresentada pelos coordenadores que juntos formam o Conselho Pastoral-Paroquial. 
E a Igreja não tem um local para receber e executar os trabalhos planejados e provenientes da 
realidade social, política, educativa e evangelizadora. Como a área do terreno onde se 
encontra a Igreja mede aproximadamente 9.000 m2 (nove mil metros quadrados), todos de
Paroquial. Com esse Centro poderemos atender melhor reunindo as pessoas para escuta,
assim pratieamente um “complexo multiuso” próprio às exigências religiosas, pastorais e 
sociais a disposição de uma população carente e ansiosa. Ali poderemos viabilizar o trabalho 
catequético das pastorais e movimentos. Disponibilizar encontros formativos e reuniões para a 
comunidade através de suas lideranças e agentes que assumem os diversos serviços 
ministeriais na Paróquia. Além desse projeto em do Centro de Formação (Centro Catequético.) 
para as lideranças do bairro, temos construído uma praça para o laser dos moradores do 
bairro, os quais sempre podem usufruir do recinto, juntamente como os visitantes que a 
adotaram como ponto turístico, de encontro e convivência.
Aqueles que serão beneficiados direta ou indiretamente com o Projeto de Construção 
do Centro Pastoral Paroquial participaram e estão participando através, inicialmente, das 
sugestões para a composição do Projeto que não surgiu isoladamente de apenas uma pessoa, 
mas de exaustivas reuniões e encontros para defímção final do Projeto, -E em seguida um 
mutirão para levantamento dos recursos iniciais para o início da obra. Seja pelos eventos até 
agora realizados péla colocação das mãos na própria construção da obra até o momento.
O desejo e a esperança dè todos é que num futuro próximo possamos contar com um 
local aprazível, funcional e específico para recebimento das pessoas e das famílias para o 
melhoramento das relações sociais, políticas e religiosas de todo o complexo cultural que
grande demanda nos seus respectivos trabalhos de evangelização e humanização. Para tanto 
foi se tomando indispensável um local de acolhida, de reuniões e formação para cada
comum acordo chegaram à conclusão da necessidade da construção de um Centro Pastoral
partilha e acolhida num local adequado para cada necessidade pastoral e social. Teremos
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V
forma a população atendida péla Paróquia.
Nossas atividades buscam sempre novos locais para a assistência das pessoas do nosso 
bairro, até mesmo do nosso município, por isso, uma ação socioireligiosa na Área Verde se 
faz necessária para nós, a fim de construímos uma melhor convivência social e humanizante 
ao posso ppvo gravataense,
c) Objetivos
O estabelecimento consciente e definitivo da Paróquia no local, onde atua há 17 anos, 
antes como Área Pastoral, e a partir de 25 de novembro de 2012 como Paróquia, tem o 
objetivo de estimular a participação em políticas públicas, através de Ações Sociais 
Paroquiais, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a 
cidadania e o. hem comum, sinais de fraternidade.
A evangelização implica também um caminho de diálogo. Neste momento, existem, 
sobretudo, três campos de diálogo onde a Igreja deve estar presente, cumprindo um serviço a 
favor do pleno desenvolvimento do ser humano e procurando o bem comum: o diálogo com 
os Estados, com a sociedade - que inclui o diálogo com as culturas e as ciências - e com os 
outros crentes que não fazem parte da Igreja Católica. Em todos os casos, “a Igreja fala a 
partir da luz qué á fé lhe dá”, pférece a sua experiência 4é dois mH anos e conserva sempre ha 
memória as vidas e sofrimentos dos seres humanos. Isto ultrapassa a razão humana, mas 
também tem um significado que pode enriquecer a quantos não creem e convida a razão a 
alargar as suas perspectivas (FRANCISCO, 2013, n. 238).
Por isso, na ação pastoral da Igreja, deve ser estimulada a participação das comunidades 
eclesiais, em parceria com outras instituições privadas ou públicas, bem como com 
movimentos populares e entidades da sociedade civil, “em favor da implantação e da 
execução de políticas públicas voltadas para a defesa e a promoção da vida e do bem comum, 
segundo a Doutrina Social da Igreja’’ (CNBB, 2015, n. 124).
Desenvolvimento de ações muito concretas para estimular a participação de toda a Igreja e 
da sociedade na elaboração das políticas públicas. Mesmo que na participação popular 
permaneçam “encontros e desencontros”, é nela que se consolida a realização e a missão
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humana na terra, e é éla também que nos possibilita ser sujeitos e assim fazer da sociedade um 
“lugar” de aconchego, para que a vida seja plena, independentemente do “local social” em 
que se desenvolve. Visando estimular a participação de toda a Igreja e da sociedade na 
elaboração das políticas públicas. Assim» vamos resgatar as pistas para que nos estimulem a 
ser qm ppyo qpe partiçipa çomespírito cidadão em vista do bem çomum<
Participação:
• buscar uma participação mais, efetiva, com a atuação voluntária nas pastorais sociais, 
esforçando-se por príorizar a solicitude e o cuidado com as pessoas em situações de 
marginãlização, exclusão e injustiça, como o empenho sociopolítico da ação evangelizadora 
da Igreja nas complexas questões sociais ameaçadoras da vida;
• estimular o uso dos serviços públicos de forma consciente, organizada e cuidadosa, 
valorizando e respeitando sempre os profissionais que lá trabálham, com vistas ainda a melhor 
otimização dos recursos existentes;
• pensar em formas de contribuir para a resolução de situações agravantes dos direitos sociais, 
considerando as capacitações requeridas para as ações de enfrentamento da realidade 
identificada;
• promover seminários, debates, rodas de conversa ou outras formas de encontros, com 
estabelecimento de metas e estratégias de sensibilização e mobilização, tendo em vista 
contribuir com a necessária reforma política e renovação do quadro de agentes políticos nos 
três níveis de governo (União, Estados e Municípios);
• estimular a participação de pessoas idóneas e de caminhada ilibada, como verdadeiros 
discípulos missionários, no bem comum, por um processo político de pleno exercício da 
cidadania e isento de interesses não condizentes com a grande maioria da população;
• estimular a criação de observatórios sociais em âmbito municipal, estadual e/ou nacional, 
com membros competentes e idóneos e com estrutura mínima de ouvidoria, diagnóstico,
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pesquisa, comunicação e monitoramento das iniquidades e/ou inconsistências, para que se 
tomem uma referência de seriedade e um porto seguro e isento para qualquer cidadão 
brasileiro;
• estimular a participação dos cristãos leigos e leigas na política. Há necessidade de romper o 
preconceito comum de que a política é coisa suja e conscientizar os leigos e as leigas de que 
ela é essencial para a transformação da sociedade;
• impulsionar os cristãos a construir mecanismos de participação popular que contribuam para 
a democratização do Estado e para o fortalecimento do controle social e da gestão 
participativa;
• incentivar e preparar os cristãos leigos e leigas para participarem de partidos políticos e 
serem candidatos para o executivo e o legislativo, contribuindo, deste modo, para a 
transformação social;
• mostrar aos membros das nossas comunidades e à população em geral que há várias 
maneiras de tomar parte na política: nos Conselhos Paritários de Políticas Públicas, nos 
movimentos sociais, nos conselhos de escola, na coleta de assinaturas para projetos de lei de 
iniçiatiyapopular,nosçom itêsdaLein0 9.840/99deçpm bateàçorrupçãoeleitoraledaLein0 
135/2010, conhecida como Lei da Picha Limpa.
Cidadania:
• incentivar as comunidades a promover seminários, cursos e encontros de conscientização e 
formação política que visem desenvolver a participação cidadã cada vez mais responsável dos 
cristãos;
• fortalecer canais de participação efetiva da sociedade e de suas entidades representativas na 
formulação, na implantação e no controle das políticas públicas. Por exemplo, a participação 
em conselhos d® Controle Social, em suas .diversas instâncias, constituindo espaços 
privilegiados para o alcance desse objetivo;
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• articular a participação efetiva de membros das comunidades nas instâncias colegiadas do 
Controle Social nas políticas públicas (Conselhos de Saúde e/ou Educação e/ou Segurança 
Pública, Conferências de Saúde e/ou Educação e/ou Segurança Pública), nas três esferas de 
governo, oferecendo o respaldo necessário e o acompanhamento adequado nesse trabalho;
• reivindicar atendimento humanizado, acolhedor, de qualidade e digno a todo cidadão em 
qualquer estabelecimento público;
• dar continuidade às discussões iniciadas com as CFs (Campanha da Fraternidade) de 2012, 
2015 e 2017, reforçando a necessidade de um equilíbrio justo e oportuno de todos os 
brasileiros nos campos sociais, como a saúde pública, a sociedade em geral e a segurança 
pública;
• estabelecer parcerias com Defensoria Pública, Controladoria Geral, Advocacia Geral, 
Procuradoria, Procon, Ministério Público, Fóruns de Justiça, entre outros, para acompanhar e 
denimciarsituaçõesdeiiTeg^laridadesnaconduçãodaxoisa-pública.
Bem comum:
• conhecer serviços mediante os quais a Igreja se faz solidária aos pequeninos das nossas 
comunidades e empenha-se pela superação das injustiças e pela construção de relações 
segundo o evangelho na sociedade;
• garantir que a prevenção avance para além da informação. É necessário visar não só ao bem￾estar individual, mas também ao familiar e de todos, por meio de ações educativas 
abrangentes e inclusivas; .
• promover momentos para exercer o discernimento evangélico acerca do que ocorre no 
cenário político com repercussão na comunidade, no bairro e/ou na cidade e identificar 
eventuais ameaças à harmonia e boa convivência familiar;
• incentivar a intersetorialidade das ações (saúde, educação, desenvolvimento social, justiça, 
esporte, emprego e renda), para a promoção, prevenção, proteção, tratamento, reabilitação e
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recuperação do bem-estar, construindo uma sociedade j usta e saudável;
• refletir nas famílias sobre a que edifica uma sociedade justa e solidária, buscando estratégias 
de solução efetivas, viáveis e adequadas ao bem comum. Uma maior participação das pessoas 
na elaboração de políticas públicas, projetando, assim, o presente e o futuro da nossa Cidade e 
Região, sempre amparados no direito e na justiça, livre das desigualdades que assolam os 
mais pobres.
Buscando um novo modelo de sociedade, diferente do modelo neoliberal dominante, 
inclui mudanças radicais na concepção do trabalho e do lazer, da educação e da cultura, dos 
impostos e das responsabilidades sociais dos cidadãos. Não se engendrará novo modelo de 
sociedade por leis ou decretos. A construção de novo modelo de vida .política não é assunto 
para especialistas, pois a-sociedade global não é objeto de estudo de nenhuma especialidade, 
de nenhuma ciência. É problema de cidadãos, não de especialistas. Estes podem trazer dados, 
isto é, dar a conhecer o passado. Quanto ao futuro, porém, não sabem máis do que os 
cidadãos, atuando como cidadãos, não como especialistas.
Atualmente, a política mais importante é a que prepara as tarefas dos governos futuros, 
ajeitando o terreno, abrindo o espaço em que as entidades.políticas, as instituições antigas ou 
novas poderão organizar o novo modelo de sociedade que satisfaça as expectativas dos 
cidadãos.
d) Conclusão
Muitas dessas propostas contidas nas orientações da Campanha da Fraternidade de 2021 
da Igreja, está presente nos propósitos que nortearão, sempre, a atuação da Paróquia, como 
importante agente social, no local onde já está há alguns anos difundindo o bem estar e a 
ideologia do Evangelho, como uma Boa Nova, para o povo, independente de cor, raça, 
condição económica, religiosa ou social contribuindo com o desenvolvimento de projetos 
sociais e de geração de trabalho e renda bem fundamentados e com amplo alcance social em 
diversas comunidades.
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Cordiais Saudações
PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - GRAVATÁ 
Pe. ADENILTON MOISÉS DA SILVA 
Administrador Paroquial
“A té aqui nos ajudou o Senhor” (1 Sam 7,12 ).
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