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materia nº 519/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 519 / 2021
Date 2021-12-03
EmentaIndicação que dispõe que seja encaminhado ofício ao Exm°. Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciado um programa de Aquisição ou Desapropriação de Terrenos para doação a moradores carentes da Área Urbana da cidade de Gravatá, que não possuam nenhum imóvel, através de um Projeto de Lei que garanta a Aquisição e Desapropriação e a doação dos Terrenos, para que a população Carente da nossa cidade tenha uma moradia decente, neste município.
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Câmara Municipal de Gravatá
Aprovado Em Unica Votação
Câmara Municipal de Gravatá/PE
se aprovada, seja encaminhado ofício ao Exm°. Sr. Prefeito do
Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao
setor competente, seja providenciado um programa de Aquisição ou
Desapropriação de Terrenos para doação a moradores carentes
da Área Urbana da cidade de Gravatá, que não possuam nenhum
imóvel, através de um Projeto de Lei que garanta a Aquisição e
Desapropriação e a doação dos Terrenos, para que a população
Carente da nossa cidade tenha uma moradia decente, neste
município.
Justificativa: Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista a
grande Importância Social para a comunidade, carente e de Baixa
Renda da Área Urbana de nossa querida Cidade, que não possuam
um imóvel para morar, já que, com a Desapropriação dos Terrenos e
a Doação pelo Município, eles terão direito a uma moradia digna e a
propriedade de um imóvel, legalmente garantido através de Lei
Municipal.
Sala das Sessões da Câmara, em 03 de dezembro de 2021.
(casa Elias Torres)
Praça Rodolfo de Morais, s/n ■ Centro - fone/fax 81 3533.0337
CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE
camaramunicipalgravata@gmail.com
www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br
INDICAÇÃO N° 519/2021
Indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental,
LUIZ PREQUÉ ALV rIVEIRA (PREQUÉ)
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