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materia nº 5/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-01-29
EmentaRequerimento que dispõe que se aprovado seja encaminhado ofício ao Exm° Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que seja providenciado, e encaminhado a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei para concessão de um desconto maior no IPTU do exercício financeiro de 2021.
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Câmara Municipal de Gravatá
Aprovado Em Umca Votação
Em O S IO2L
Câmara Municipal de Gravatá/PE
REQUERIMENTO N° 005/2021
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário na forma 
regimental, se aprovado seja encaminhado ofício ao Exm° Sr. 
Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SiLVA, solicitando
que seja providenciado, e encaminhado a esta Casa
Legislativa, Projeto de Lei para concessão de um desconto
maior no IPTU do exercício financeiro de 2021.
JUSTIFICATIVA: Considerando a situação económica dos 
gravataenses, especialmente os mais carentes, em decorrência da 
pandemia do COVID-19, que estão enfrentando dificuldades para 
custear as necessidades básicas, é oportuno e indispensável que
o Gestor Municipal providencie desconto maior no IPTU.
(casa Elias Torres)
Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337
CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE
camaramunicipalgravata@gmail.com
www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br
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