materia nº 34/2021

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Câmara Municipal de Gravatá 
Aprovado Em Unica Votação 
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Câmara Municipal de Gravâifcá/PE
REQUERIMENTO N° 34/2021
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, se 
aprovado seja encaminhado ofício ao Exm° Sr. Prefeito do Município, 
JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que seja providenciado, e
encaminhado a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei para concessão de
ISENÇÃO DAS TAXAS DE MERCADO PÚBLICO do exercício financeiro de
2021, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.
JUSTIFICATIVA: Considerando a situação económica dos gravataenses, 
especialmente os mais carentes, em decorrência da pandemia do COVID-19, 
que estão enfrentando dificuldades para custear as necessidades básicas, é
oportuno e indispensável que o Gestor Municipal providencie isenção das
Taxas de Mercado Público do exercício financeiro de 2021.
É indispensável registrar que devido as restrições
impostas pelo Governo do Estado de Pernambuco, os possuidores dos
BOXs não estão trabalhando.
Sala das Sessões da
Adeilson José Bento
_ „ / /Vereador MDB
Jidealdo Manoel Dantas
Vereador PSDB
2021.
Vereador PSDB_ 
An lo Manoel dos S^íntós
Vereador PTB
Bruno VÍlar Sales
Vereador PSDB
Tadeu Orlando do Nascimento
Vereador PSDB
Vereador PP
(casa Elias Torres)
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www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br
EM PAUTA para o dia de O^deOo de 2jC*X±^
EM PAUTA para o d i a ^ 5
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