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materia nº 15/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-02-11
EmentaIndicação que dispõe sobre a a elaboração de um PROJETO DE LEI, para concessão do reajuste do piso salarial dos profissionais de educação do Município de Gravatá, de acordo com o piso nacional.
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Câmara My
Aprovado Em |)
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Câmara Municipal de Gravatá/PE
INDICAÇÃO Nº 015/2022
Indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental,
se aprovada seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito do
Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao
setor competente, seja providenciada a elaboração de um PROJETO
DE LEI, para concessão do reajuste do piso salarial dos
profissionais de educação do Município de Gravatá, de acordo
com o piso nacional.
JUSTIFICATIVA: Considerando as determinações previstas nos
artigos 5º e 6º da Lei Federal nº 11.738/2008, os Municípios têm o
dever de providenciar, anualmente, a concessão do reajuste do piso
salarial dos profissionais de educação do Município de Gravatá,
de acordo com o piso nacional.
Sala das Sessões da Câmara, em 11 de fevereiro de 2022.
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Valeriano Bezerra da Silva
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(casa Elias Torres)
Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337
CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE
camaramunicipalgravata gmail.com
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Niç cipal de G — vala

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