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materia nº 15/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-11-12
EmentaInstitui o lpê como Árvore Símbolo da Mulher MARIA DA PAZ - in memoriam
native_id792

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Municipal de Gravatá/PE
PROJETO DE LEI Nº 15/2021.
Institui o Ipê como Árvore Símbolo da
Mulher MARIA DA PAZ - in memorian.
O Vereador que este subscreve, com assento a CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DE GRAVATÁ, Estado de Pernambuco, no uso das suas
atribuições legais, vem submeter à apreciação deste Poder Legislativo Municipal
o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Esta Lei trata de instituir o Ipê como Árvore Símbolo da Mulher
MARIA DA PAZ -in memorian cuja vida foi dedicada às ações sociais deste
município.
Art. 2º Durante a primavera (setembro/outubro/novembro e dezembro)
cabe ao Poder Executivo Municipal de Gravatá-PE | promover,
anualmente, atividades, campanhas para conscientização e promoção da
árvore Ipê além de, plantio de mudas e distribuição de Ipês, no perímetro urbano
e na área rural, especialmente em praças públicas, pátios, parques, avenidas,
associações e espaços convenientes devendo ser plantado uma ou mais mudas
do Ipê, além de toda rede escolar entre as Instituições Municipais, Estaduais e
Privadas do Município de Gravatá-PE.
Art. 3º Esta Lei reger-se-á pelo código ambiental do município de
Gravatá, Lei nº 3751/2017 e dá outras providências.
Ementa: Institui o Código Ambiental do Município de
Gravatá e dá outras providências- TÍTULO | — Da
Política Municipal de Meio Ambiente- CAPÍTULO |
Dos Princípios.
Ar. 3º Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, cabendo ao Poder
A El Público e à sociedade civil organizada, iniciativa
q Wd privada e coletiva, o compromisso de desenvolver a
Y sustentabilidade, o respeito e a valorização da vida
B É em todas as suas formas de manifestação, na
Pá presente e nas futuras gerações.
(casa Elias Torres)
Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337 1
CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE
camaramunicipalgravataegmail.com
www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br
Art 4º Parágrafo Único: A Política Municipal de Meio
Ambiente está integrada às diretrizes, princípios
objetivos e instrumentos da Política Nacional de Meio
Ambiente. adotando para sua consecução todo o
- dispositivo na Legislação Ambiental Federal, Estadual
é 35 KW e Municipal bem como aplicando, dentro da
ST respectiva competência.
Art. 4º O Chefe do Poder Executivo, juntamente com O COMDEMA,
deverá encaminhar a referida proposição as Secretarias de Planejamento
Urbano e Controle Urbano, Obras e Meio Ambiente, incumbidas de planejar,
fiscalizar e monitorar as áreas que serão utilizadas para o cultivo das mudas de
ipês, como também as áreas/espaços que serão cultivados os ipês.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Gravatá, em 12 de novembro de 2021.
d
Edvaldo Trajanó da Silva
Nenen de Uruçu Mirim
-Vereador do PV-
(casa Elias Torres)
Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337 2
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de Gravatá/PE
Câmara Municipa
BN
o
te
O IPÉ é uma árvore que pode ser encontrada em seu estado nativo
por todo o Brasil. É alta, bem copada e, no período da floração, apresenta uma
peculiaridade: fica totalmente desprovida de folhas. Estas dão lugar às flores —
amarelas-ouro, brancas, rosas ou roxas — que estampam belas manchas
coloridas nas paisagens do País. O ipê floresce de julho a setembro e frutifica
em setembro e outubro. Sua madeira é bela, de cor castanho-oliva ou castanho-
avermelhada, e com veios resinosos mais escuros. No inverno, porém, a árvore
se apresenta totalmente despida de folhas e flores. O ipê, também chamado de
pau-d'arco, no Norte/Nordeste, vem sendo apreciado tanto pela excelente
qualidade de sua madeira, quanto por seus efeitos ornamentais, decorativos, e
até medicinais. E desde 1961 o ipê-amarelo é considerado a flor simbolo do
Brasil, de acordo com decreto instituído por lei pelo então presidente Jânio
Quadros.
; 04
JUSTIFICATIVA Ui
A escolha do IPÊ como árvore símbolo da Mulher Maria da Paz cuja
vida foi dedicada às ações sociais desde o município, dá-se por ser considerada
uma madeira de lei valorizada por sua resistência, firmeza, flexibilidade e beleza,
colorindo a paisagem por suas cores e exuberância.
Assim foi a vida de Maria na sua jornada que de 1964 a 2021
dedicou se aos movimentos sociais na busca na promoção, respeito e
valorização da vida e nessa jornada incansável para um mundo melhor e mais
justo, ela fez sua parte.
Como ela mesma dizia “que o mundo muda a partir de você”.
Câmara Municipal de Gravatá, em 12 de novembro de 2021.
vo e > Ge fia prado am 7H pa
Edvaldo Trajano da Silva
Nenen de Uruçu Mirim
-Vereador do PV-
(casa Elias Torres)
Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337 3
CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE
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