| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2021 |
| Date | 2021-11-12 |
| Ementa | Institui o lpê como Árvore Símbolo da Mulher MARIA DA PAZ - in memoriam |
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Municipal de Gravatá/PE PROJETO DE LEI Nº 15/2021. Institui o Ipê como Árvore Símbolo da Mulher MARIA DA PAZ - in memorian. O Vereador que este subscreve, com assento a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATÁ, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais, vem submeter à apreciação deste Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Esta Lei trata de instituir o Ipê como Árvore Símbolo da Mulher MARIA DA PAZ -in memorian cuja vida foi dedicada às ações sociais deste município. Art. 2º Durante a primavera (setembro/outubro/novembro e dezembro) cabe ao Poder Executivo Municipal de Gravatá-PE | promover, anualmente, atividades, campanhas para conscientização e promoção da árvore Ipê além de, plantio de mudas e distribuição de Ipês, no perímetro urbano e na área rural, especialmente em praças públicas, pátios, parques, avenidas, associações e espaços convenientes devendo ser plantado uma ou mais mudas do Ipê, além de toda rede escolar entre as Instituições Municipais, Estaduais e Privadas do Município de Gravatá-PE. Art. 3º Esta Lei reger-se-á pelo código ambiental do município de Gravatá, Lei nº 3751/2017 e dá outras providências. Ementa: Institui o Código Ambiental do Município de Gravatá e dá outras providências- TÍTULO | — Da Política Municipal de Meio Ambiente- CAPÍTULO | Dos Princípios. Ar. 3º Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo ao Poder A El Público e à sociedade civil organizada, iniciativa q Wd privada e coletiva, o compromisso de desenvolver a Y sustentabilidade, o respeito e a valorização da vida B É em todas as suas formas de manifestação, na Pá presente e nas futuras gerações. (casa Elias Torres) Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337 1 CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE camaramunicipalgravataegmail.com www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br Art 4º Parágrafo Único: A Política Municipal de Meio Ambiente está integrada às diretrizes, princípios objetivos e instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. adotando para sua consecução todo o - dispositivo na Legislação Ambiental Federal, Estadual é 35 KW e Municipal bem como aplicando, dentro da ST respectiva competência. Art. 4º O Chefe do Poder Executivo, juntamente com O COMDEMA, deverá encaminhar a referida proposição as Secretarias de Planejamento Urbano e Controle Urbano, Obras e Meio Ambiente, incumbidas de planejar, fiscalizar e monitorar as áreas que serão utilizadas para o cultivo das mudas de ipês, como também as áreas/espaços que serão cultivados os ipês. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Gravatá, em 12 de novembro de 2021. d Edvaldo Trajanó da Silva Nenen de Uruçu Mirim -Vereador do PV- (casa Elias Torres) Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337 2 CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE camaramunicipalgravatagmail.com www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br de Gravatá/PE Câmara Municipa BN o te O IPÉ é uma árvore que pode ser encontrada em seu estado nativo por todo o Brasil. É alta, bem copada e, no período da floração, apresenta uma peculiaridade: fica totalmente desprovida de folhas. Estas dão lugar às flores — amarelas-ouro, brancas, rosas ou roxas — que estampam belas manchas coloridas nas paisagens do País. O ipê floresce de julho a setembro e frutifica em setembro e outubro. Sua madeira é bela, de cor castanho-oliva ou castanho- avermelhada, e com veios resinosos mais escuros. No inverno, porém, a árvore se apresenta totalmente despida de folhas e flores. O ipê, também chamado de pau-d'arco, no Norte/Nordeste, vem sendo apreciado tanto pela excelente qualidade de sua madeira, quanto por seus efeitos ornamentais, decorativos, e até medicinais. E desde 1961 o ipê-amarelo é considerado a flor simbolo do Brasil, de acordo com decreto instituído por lei pelo então presidente Jânio Quadros. ; 04 JUSTIFICATIVA Ui A escolha do IPÊ como árvore símbolo da Mulher Maria da Paz cuja vida foi dedicada às ações sociais desde o município, dá-se por ser considerada uma madeira de lei valorizada por sua resistência, firmeza, flexibilidade e beleza, colorindo a paisagem por suas cores e exuberância. Assim foi a vida de Maria na sua jornada que de 1964 a 2021 dedicou se aos movimentos sociais na busca na promoção, respeito e valorização da vida e nessa jornada incansável para um mundo melhor e mais justo, ela fez sua parte. Como ela mesma dizia “que o mundo muda a partir de você”. Câmara Municipal de Gravatá, em 12 de novembro de 2021. vo e > Ge fia prado am 7H pa Edvaldo Trajano da Silva Nenen de Uruçu Mirim -Vereador do PV- (casa Elias Torres) Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337 3 CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE camaramunicipalgravataegmail.com www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br