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materia nº 51/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 51 / 2022
Date 2022-08-19
EmentaRequeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, se aprovado, seja consignado na ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE APLAUSO , pelos 16 anos da Lei nº 11.340 que foi sancionada em 7 de agosto de 2016 e nomeada por Maria da Penha.
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Câmara Municipal de G
ravaté
Aprovado Em 18 Votação
Em 4 Lo
tmn a
Câmara Municipal de GravatáiP
REQUERIMENTO Nº51 /2022
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma
regimental, se aprovado, seja consignado na ata dos nossos
trabalhos legislativos VOTO DE APLAUSO , pelos 16 anos da Lei
Nº11.340, que foi sancionada em 7 de agosto de 2016 e
nomeada por Maria da Penha.
Da decisão dessa Casa, dar conhecimento ao
homenageado.
JUSTIFICATIVA: O principal objetivo principal desta Lei é estipular
punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a
mulher. Logo temos a campanha do Agosto Lilás, que se vincula a
lei para fortalecer, divulgar e dar assistência ás mulheres de
violência doméstica e famiiar.
Sala das Sessões da Câmara, em 19 de agosto de 2022.
Werteson Leandro de Araújo
(Leandro do Tra )
UAM ha ara Verzádos p AG Ho db
WERVESON LEANDRO DE ARAÚJO (LEANDRO DO TRANSPORTE)
VEREADOR - PL
(casa Elias Torres)
Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337
CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE
camaramunicipalgravatadgmail.com
WWww.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br

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