| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2022 |
| Date | 2022-08-19 |
| Ementa | Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, se aprovado, seja consignado na ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE APLAUSO , pelos 16 anos da Lei nº 11.340 que foi sancionada em 7 de agosto de 2016 e nomeada por Maria da Penha. |
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Câmara Municipal de G ravaté Aprovado Em 18 Votação Em 4 Lo tmn a Câmara Municipal de GravatáiP REQUERIMENTO Nº51 /2022 Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, se aprovado, seja consignado na ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE APLAUSO , pelos 16 anos da Lei Nº11.340, que foi sancionada em 7 de agosto de 2016 e nomeada por Maria da Penha. Da decisão dessa Casa, dar conhecimento ao homenageado. JUSTIFICATIVA: O principal objetivo principal desta Lei é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Logo temos a campanha do Agosto Lilás, que se vincula a lei para fortalecer, divulgar e dar assistência ás mulheres de violência doméstica e famiiar. Sala das Sessões da Câmara, em 19 de agosto de 2022. Werteson Leandro de Araújo (Leandro do Tra ) UAM ha ara Verzádos p AG Ho db WERVESON LEANDRO DE ARAÚJO (LEANDRO DO TRANSPORTE) VEREADOR - PL (casa Elias Torres) Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337 CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE camaramunicipalgravatadgmail.com WWww.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br