| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2022 |
| Date | 2022-08-26 |
| Ementa | Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Prefeito e ao Secretário de Saúde do nosso Município, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal Nº 3758, de 28 de dezembro de 2017, que "dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências" |
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UN Miavera NA GNIICAT RA DEEM PE AAA! Aprovado Em U Le Aseirátura Câmara Municipal de Gravatá/PE . REQUERIMENTO Nº 062/2022 Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Prefeito e ao Secretário de Saúde do nosso Município, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal Nº 3758, de 28 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências”. JUSTIFICATIVA: A referida Lei Municipal determina a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. Dessa forma, é OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde. Sala das Sessões da Câmara, em 26 de agosto de 2022. A JIDEALDO MANOEL DANTAS (GIL DANTAS DE URUÇU) VEREADOR -— PSDB ND (casa Elias Torres) Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone: 81 2156-0970 CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATA-PE camaramunicipalgravataegmail.com www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br