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materia nº 62/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 62 / 2022
Date 2022-08-26
EmentaRequeiro a Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Prefeito e ao Secretário de Saúde do nosso Município, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal Nº 3758, de 28 de dezembro de 2017, que "dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências"
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UN Miavera
NA GNIICAT RA DEEM PE AAA!
Aprovado Em U
Le
Aseirátura
Câmara Municipal de Gravatá/PE .
REQUERIMENTO Nº 062/2022
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário na forma
regimental, que seja encaminhado ofício ao Prefeito e ao Secretário
de Saúde do nosso Município, solicitando informações sobre o
cumprimento da Lei Municipal Nº 3758, de 28 de dezembro de
2017, que “dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos
disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras
providências”.
JUSTIFICATIVA: A referida Lei Municipal determina a divulgação
da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede
Municipal de Saúde e dá outras providências. Dessa forma, é
OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO da listagem de medicamentos
disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde.
Sala das Sessões da Câmara, em 26 de agosto de 2022.
A
JIDEALDO MANOEL DANTAS (GIL DANTAS DE URUÇU)
VEREADOR -— PSDB
ND
(casa Elias Torres)
Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone: 81 2156-0970
CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATA-PE
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