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materia nº 254/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 254 / 2022
Date 2022-06-17
EmentaIndicação que dispõe que ouvido o Plenário na forma regimental, se aprovada, seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciada a CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR ANIMAL, a qual será apreciada pelo plenário desta Câmara, neste município.
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Câmara Municipal de Gravatá
Aprovado Em 1º Votação
E q .
eme
O
Câmara Municipal de GravatáiPE
INDICAÇÃO Nº 254/2022
Indico à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, se aprovada,
seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES
DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciada a
CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR ANIMAL, a qual será
apreciada pelo plenário desta Câmara, neste município.
JUSTIFICATIVA: O Departamento terá a missão da formulação,
estabelecimento e execução das políticas públicas destinadas à saúde, à
proteção, à defesa e ao bem estar dos animais, como podemos citar a seguir
algumas atribuições para o departamento de Bem Estar Animal:
-Fiscalização relativa a maus-tratos a animais,
- Salvamento, recolhimento e acolhimento de animais em situação de sofrimento e
vulnerabilidade;
- O controle populacional de animais abandonados através de castrações;
- Atendimento veterinário gratuito a animais de rua e de tutores baixa renda;
- O desenvolvimento de ações específicas de saúde animal, de bem estar animal e/ou
de proteção animal; entre outras.
Importante salientar que órgão semelhante já foi instituído em outros
Municípios do nosso país. No Estado de Pernambuco, temos como exemplo o
Município de Jaboatão dos Guararapes, o qual tem tido resultados satisfatórios.
Sala das Sessões da Câmara, em 17 de junho de 2022.
Nem
TADEU ORLANDO DO NASCIMENTO SANTOS (TADEUZINHO)
VEREADOR -PSDB
(casa Elias Torres)
Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337
CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATA-PE
camaramunicipalgravatadgmail.com
www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br

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