| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 254 / 2022 |
| Date | 2022-06-17 |
| Ementa | Indicação que dispõe que ouvido o Plenário na forma regimental, se aprovada, seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciada a CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR ANIMAL, a qual será apreciada pelo plenário desta Câmara, neste município. |
| native_id | 851 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Câmara Municipal de Gravatá Aprovado Em 1º Votação E q . eme O Câmara Municipal de GravatáiPE INDICAÇÃO Nº 254/2022 Indico à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, se aprovada, seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciada a CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE BEM ESTAR ANIMAL, a qual será apreciada pelo plenário desta Câmara, neste município. JUSTIFICATIVA: O Departamento terá a missão da formulação, estabelecimento e execução das políticas públicas destinadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem estar dos animais, como podemos citar a seguir algumas atribuições para o departamento de Bem Estar Animal: -Fiscalização relativa a maus-tratos a animais, - Salvamento, recolhimento e acolhimento de animais em situação de sofrimento e vulnerabilidade; - O controle populacional de animais abandonados através de castrações; - Atendimento veterinário gratuito a animais de rua e de tutores baixa renda; - O desenvolvimento de ações específicas de saúde animal, de bem estar animal e/ou de proteção animal; entre outras. Importante salientar que órgão semelhante já foi instituído em outros Municípios do nosso país. No Estado de Pernambuco, temos como exemplo o Município de Jaboatão dos Guararapes, o qual tem tido resultados satisfatórios. Sala das Sessões da Câmara, em 17 de junho de 2022. Nem TADEU ORLANDO DO NASCIMENTO SANTOS (TADEUZINHO) VEREADOR -PSDB (casa Elias Torres) Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337 CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATA-PE camaramunicipalgravatadgmail.com www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br