| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 2022 |
| Date | 2022-05-18 |
| Ementa | Indicação que dispõe que ouvido Plenário na forma regimental, se aprovada, seja encaminhado ofício ao Exmº . Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, no sentido de elaborar e assinar a Escritura de Doação aos moradores, contemplados com aproximadamente 200 lotes de terras, desafetadas das áreas verdes do LOTEAMENTO RIACHO DO MEL (área verdes 1, li e Ili), neste Município, no Governo do Prefeito Luiz Prequé, conforme disposto na Lei Municipal de Nº 2.341/95, em seu Art. 4° |
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Câmara Municipal de Gravatá/PE Câmara Municipal de Gravata Aprovado Em Unica Votação º Em 04 404/31 INDICAÇÃO Nº 189/2022 Vd Indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental, se É aprovada, seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, no sentido de elaborar e assinar a Escritura de Doação aos moradores, contemplados com aproximadamente 200 lotes de terras, desafetadas das áreas verdes do LOTEAMENTO RIACHO DO MEL (área verdes |, Il e Ill), neste Município, no Governo do Prefeito Luiz Prequé, conforme disposto na Lei Municipal de Nº 2.341/95, em seu Art. 4º Justificativa: Justifca-se a presente indicação, tendo em vista a grande importância e alegria para os moradores daquela localidade, já que com esta Escritura terão o seu direito a propriedade da terra legalmente garantido perante as leis de nosso País, sem o medo de perderem a sua propriedade que foi doado por lei, há muitos anos. Esta medida é de grande valia, pois proporcionará tranquilidade as famílias que na sua grande maioria, só possuem esse bem, onde fixaram moradia, criaram seus filhos, bem como vínculos não só familiares, como de vizinhança, e que desde a época em que receberam seus lotes, estão em situação irregular, já que não podem realizar qualquer ato legal, com relação a seus terrenos, nos diversos órgãos e cartórios desia cidade, gerando intranquilidade. Sala das Sessões da Câmara, em 18 de maio de 2022. LUIZ PREQUÉ ALVES DE OLIVEIRA (PREQUÉ) VEREADOR - PSD JOSÉ ALERCIO ÁRIAS (CABRITINHA) VEREADOR — PSB | (casa Elias Torres) Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337 CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE camaramunicipalgravatadgmail.com WWw.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br