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materia nº 189/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 189 / 2022
Date 2022-05-18
EmentaIndicação que dispõe que ouvido Plenário na forma regimental, se aprovada, seja encaminhado ofício ao Exmº . Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, no sentido de elaborar e assinar a Escritura de Doação aos moradores, contemplados com aproximadamente 200 lotes de terras, desafetadas das áreas verdes do LOTEAMENTO RIACHO DO MEL (área verdes 1, li e Ili), neste Município, no Governo do Prefeito Luiz Prequé, conforme disposto na Lei Municipal de Nº 2.341/95, em seu Art. 4°
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Câmara Municipal de Gravatá/PE
Câmara Municipal de Gravata
Aprovado Em Unica Votação º
Em 04 404/31 INDICAÇÃO Nº 189/2022
Vd Indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental, se
É aprovada, seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito do Município,
JOSELITO GOMES DA SILVA, no sentido de elaborar e assinar a Escritura
de Doação aos moradores, contemplados com aproximadamente 200 lotes
de terras, desafetadas das áreas verdes do LOTEAMENTO RIACHO DO
MEL (área verdes |, Il e Ill), neste Município, no Governo do Prefeito Luiz
Prequé, conforme disposto na Lei Municipal de Nº 2.341/95, em seu Art. 4º
Justificativa: Justifca-se a presente indicação, tendo em vista a grande
importância e alegria para os moradores daquela localidade, já que com esta
Escritura terão o seu direito a propriedade da terra legalmente garantido
perante as leis de nosso País, sem o medo de perderem a sua propriedade que
foi doado por lei, há muitos anos. Esta medida é de grande valia, pois
proporcionará tranquilidade as famílias que na sua grande maioria, só possuem
esse bem, onde fixaram moradia, criaram seus filhos, bem como vínculos não
só familiares, como de vizinhança, e que desde a época em que receberam
seus lotes, estão em situação irregular, já que não podem realizar qualquer ato
legal, com relação a seus terrenos, nos diversos órgãos e cartórios desia
cidade, gerando intranquilidade.
Sala das Sessões da Câmara, em 18 de maio de 2022.
LUIZ PREQUÉ ALVES DE OLIVEIRA (PREQUÉ)
VEREADOR - PSD
JOSÉ ALERCIO ÁRIAS (CABRITINHA)
VEREADOR — PSB
|
(casa Elias Torres)
Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337
CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATÁ-PE
camaramunicipalgravatadgmail.com
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