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materia nº 175/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 175 / 2022
Date 2022-05-18
EmentaIndicação que dispõe que ouvido Plenário na forma regimentai, se aprovada, seja encaminhado ofício ao Exmº . Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciado o sinal Digital no município de Gravatá através do (PROGRAMA DIGITALIZA BRASIL), neste município.
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Câmara Municipal de Gravatá/PE
INDICAÇÃO Nº 175/2022
Indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental,
se aprovada, seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito do
Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao
setor competente, seja providenciado o sinal Digital no município
de Gravatá através do (PROGRAMA DIGITALIZA BRASIL), neste
município.
JUSTIFICATIVA: Conforme Portaria do Ministério da Comunicação
nº 2.542 de 04 de maio de 2021, o PROGRAMA DIGITALIZA
BRASIL estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de
digitalização dos sinais de televisão analógica no Brasil, que será 31
de dezembro de 2023, data final para o desligamento dos sinais
analógicos. A população beneficiada será as famílias integrantes do
Cadastro Único inclusive as beneficiárias do Programa Bolsa
Família.
Sala das Sessões da Câmara, em 18 de maio de 2022.
EDVALDO TRAJANO DA SILVA (NENÊ DE URUÇU)
VEREADOR — PV
Câmara Municipal de Gravata
Aprovado Em Unica Votação
Em gif lia
Ssiratúra
a
(casa Elias Torres)
Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337
CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATA-PE
camaramunicipalgravataegmail.com
Www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br

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