| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 175 / 2022 |
| Date | 2022-05-18 |
| Ementa | Indicação que dispõe que ouvido Plenário na forma regimentai, se aprovada, seja encaminhado ofício ao Exmº . Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciado o sinal Digital no município de Gravatá através do (PROGRAMA DIGITALIZA BRASIL), neste município. |
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Câmara Municipal de Gravatá/PE INDICAÇÃO Nº 175/2022 Indico a Mesa, ouvido Plenário na forma regimental, se aprovada, seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito do Município, JOSELITO GOMES DA SILVA, solicitando que, junto ao setor competente, seja providenciado o sinal Digital no município de Gravatá através do (PROGRAMA DIGITALIZA BRASIL), neste município. JUSTIFICATIVA: Conforme Portaria do Ministério da Comunicação nº 2.542 de 04 de maio de 2021, o PROGRAMA DIGITALIZA BRASIL estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais de televisão analógica no Brasil, que será 31 de dezembro de 2023, data final para o desligamento dos sinais analógicos. A população beneficiada será as famílias integrantes do Cadastro Único inclusive as beneficiárias do Programa Bolsa Família. Sala das Sessões da Câmara, em 18 de maio de 2022. EDVALDO TRAJANO DA SILVA (NENÊ DE URUÇU) VEREADOR — PV Câmara Municipal de Gravata Aprovado Em Unica Votação Em gif lia Ssiratúra a (casa Elias Torres) Praça Rodolfo de Morais, s/n - Centro - fone/fax 81 3533.0337 CEP 55641-790 - CNPJ 08140071/0001-00 - GRAVATA-PE camaramunicipalgravataegmail.com Www.camaramunicipaldegravata.pe.gov.br