br-locleg corpus explorer

← Gravatá (PE)

norma nº 3857/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3857 / 2021
Date 2021-12-22
EmentaInstitui o lpê como Arvore Símbolo da Mulher MARIA DA PAZ-in memorian.
native_id31

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

ao le
GRAVATÁ
PREFEITURA MUNICIPAL
COMPROMISSO COM AS PESSOAS
LEI Nº 3857/2021
died ê » 4 2 19A o EMENTA: Institui o Ipê como Árvore Símbolo
da Mulher MARIA DA PAZ — in memorian.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições estabelecidas nos artigos 58 e 59, inciso Il, da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que, a Câmara Municipal de Gravatá aprovou e
eu sanciono a Lei;
Art. 1º - Esta Lei trata de instituir o Ipê como Árvore Símbolo da Mulher
MARIA DA PAZ — in memorian cuja vida foi dedicada às ações sociais deste
município.
Art. 2º - Durante a primavera (setembro/outubro/novembro e dezembro)
cabe ao Poder Executivo Municipal de Gravatá-PE promover, anualmente,
atividades, campanhas para conscientização e promoção da árvore Ipê além
de, plantio de mudas e distribuição de Ipês, no perímetro urbano e na área
rural, especialmente em praças públicas, pátios, parques, avenidas,
associações e espaços convenientes devendo ser plantado uma ou mais
mudas do Ipê, além de toda rede escolar entre as Instituições Municipais,
Estaduais e Privadas do Município de Gravatá-PE.
Art. 3º - Esta Lei reger-se-á pelo Código Ambiental do município de
Gravatá, Lei nº 3751/2017 e dá outras providências.
Ementa: Institui o Código Ambiental do Município de
Gravatá e dá outras providências - TÍTULO | — Da
Política Municipal de Meio Ambiente - CAPÍTULO | —
Dos Princípios.
Art. 3º - Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, cabendo ao Poder Público e
à sociedade civil organizada de desenvolver a
sustentabilidade, o respeito e a valorização da vida em
todas as suas formas de manifestação, na presente e
nas futuras gerações.
Art. 4º - Parágrafo Único: A Política Municipal de Meio
Ambiente está integrada às diretrizes, princípios
objetivos e instrumentos da Política Nacional de Meio
Ambiente, adotando para consecução todo o dispositivo
na Legislação Ambiental Federal, Estadual e Municipal
bem como aplicando, dentro da respectiva competência.
Rua Tenente Cleto Campelo, 268, Centro, Gravatá/PE — CEP: 55641-901
Tel.: (81) 3299.1899 — Ramal: 4001 — CNP): 11.049.830/0001-20
www.gravata.pe.gov.br | gabinete(D prefeituradegravata.pe.gov.br
AVATÁ
PREFEITURA MUNICIPAL
le
GR
COMPROMISSO COM AS PESSOAS
Art. 4º - O Chefe do Poder Executivo, juntamente com o COMDEMA,
deverá encaminhar a referida proposição as Secretarias de Planejamento
Urbano e Controle Urbano, Obras e Meio Ambiente, incumbidas de planejar,
fiscalizar e monitorar as áreas que serão utilizadas para o cultivo das mudas de
ipês, como também as áreas/espaços que serão cultivados os ipês.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Didier, em 22 de dezembro de 2021, 199º da Independência;
132º da República.
gel «f Ea E l $$ E
OSELITO GOMES DA SILVA
Prefeilo de Gravatá
Rua Tenente Cleto Campelo, 268, Centro, Gravatá/PE — CEP: 55641-901
Tel.: (81) 3299.1899 — Ramal: 4001 — CNPJ: 11.049.830/0001-20
www.gravata.pe.gov.br | gabinete prefeituradegravata.pe.gov.br

open original →