norma nº 3813/2019

PREFEITURA MUNICIPAL 4”
: A G RAVATA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATA
AGORA É CRESCIMENTO Publicado em: LKA (257 )
Ássinatufa
LEI Nº Dy ) 2019.
EMENTA: CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS
MEMBROS DA JUNTA DE PERÍCIAS MÉDICAS E
MEMBROS DA COMISSÃO DE CONCURSO
PÚBLICO: ALTERA GRATIFICAÇÃO DOS
MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO /PREGÃO
(PRESENCIAL / ELETRÔNICO); ACRESCENTA
CARGOS AO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.797
DE 20 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, faço saber que a Câmara
Municipal de Vereadores decretou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Cria a gratificação pela participação na Comissão Organizadora de Concurso
Público, Símbolos: PCOCP e MCOCP, do município de Gravatá, conforme a seguir:
1 - Presidente da Comissão Organizadora de Concurso Público, Símbolo PCOCP: R$
1.500,00 (mil e quinhentos reais);
II - Membro da Comissão Organizadora de Concurso Público, Símbolo MCOCP: R$
1.000,00 (mil reais).
Parágrafo único. À gratificação de que trata o caput deste artigo terá sua duração até a
entrega do relatório final da realização do concurso público.
Art, 2º Cria a gratificação pela participação na Junta de Perícias Médicas, Símbolos:
PJPM e MJPM, do município de Gravatá.
1 - Presidente da Junta de Perícias Médicas, Símbolo — PJPM: R$ 3.500,00 (três mil e
quinhentos reais);
II - Membro da Junta de Perícias Médicas, Símbolo —- MIPM: R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais).
Art. 3º Altera os valores constantes dos incisos e II do Art. 3º da Lei nº. 3563, de 07 de,
dezembro de 2011.
Art. 3
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Tel.: (81) 3563.9059 - www prefeituradegravata.pe.gov.br
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I - Presidente de Comissão de Licitação e Pregoeiro — Símbolo PCLP: R$
3.500,00 (três mil e quinhentos reais);
IH - Membro da Comissão de Licitação ou de Equipe de Apoio a Pregoeiro -
Símbolo MCL: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).”
Art, 4º Acrescenta, ao ANEXO III - CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS DOS
CARGOS, da Lei Municipal nº 3.797, de 20 de maio de 2019, os cargos de provimento
efetivo constantes no ANEXO III desta Lei.
Art. 5º Altera carga horária e vencimento do cargo de Operador de Máquinas Pesadas e
os vencimentos dos cargos de Assistente Administrativo e Veterinário, todos constantes
na Lei Municipal nº 3.797, de 20 de maio de 2019, que passam a integrar o ANEXO HI
desta Lei.
Parágrafo único Será concedido gratificação de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao cargo de
provimento efetivo veterinário.
Art, 6º No disposto do Art, 11, da Lei Municipal nº 3.797, de 20 de maio de 2019, no
campo onde consta Supervisor de Engenharia de Tráfego, símbolo CC-4, leia-se símbolo
CC-3.
Art. 7º Dá nova redação ao caput do art. 10 da Lei Municipal nº 3.797, de 20 de maio de
2019:
“Art, 10 Altera os valores das gratificações previstas nas alíneas a) e b) do
Art. 8º da Lei nº 3480, de 30 de julho de 2009”
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com as exceções previstas no
próprio texto. ,
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ANEXO ÚNICO
(Anexo NJ da Lei Municipal nº 3.797 de 20 de maio de 2019)
ADNINISTRATIV o 30h semanais 080,00
ECONOMISTA 30h semanais 1.900,00
ENGENHEIRO CIVIL 30h semanais 3.000,00
LÁQUINAS 40h semanais 400,00
OPERADOR DE .
MÁQUINAS PESADAS 4 semanens
TURISMOLOGO 30h semanais
VETERINÁRIO h semanais
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