| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3865 / 2022 |
| Date | 2022-04-25 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Gravatá, a ser comemorado anualmente do dia 27 de setembro, a data da fundação do Distrito de Uruçu Mirim. |
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GRAVATÁ PRETETTURA MUNICIPAI COMPROMISSo cOM AS PESsOAS LEI N° 3865/2022 REFEITURA MUNICIPA DE GRAVATA Publicado em: 5042022 EMENTA: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Municipio de comemorado de Gravatá a ser anualmente do dia 27 setembro, a data da fundação do Distrito de Uruçu Mirim hSSinalurs O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições estabelecidas nos artigos 58, 59, inciso l1, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Gravatá aprovou e eu sanciono a Lei. Art. 1° Fica incluso Calendário Oficial do Municipio de Gravatá, a ser celebrado anualmente no dia 27 de setembro, as comemorações da fundação do Distrito de Uruçu Mirim. Art. 2° O Poder Público Municipal deverá estabelecer e organizar no calendário, atividades no Distrito de Uruçu-Mirim, atividades a serem desenvolvidas na comunidade, em toda rede escolar do Distrito e Adjacências como forma de divulgação da Fundação. Art. 3 Esta lei reger-se-á pelos dados encontrados no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (1BGE) https://biblioteca.ibge.gov.brindex.php/bibliotecacatalogo Art. 4° O chefe do Poder Executivo deverá encaminhar a referida proposição as Secretarias de Educação, Turismo, Cultura e Esporte para planejarem as atividades que irão ser realizadas Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário. Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Joaquim Didier, em 25 de abril de 2022, 199° da Independência; 132 da República. JöSELITO dOMES DA SILVA Prefeito/de Gravatá Rua Tenente Cleto Campelo, 268, Centro, Gravatá/PE - CEP: 55641-901 Tel.: (81) 3299.1899 - Ramal: 4001-CNP): 11.049.830/0001-20 www.gravata.pe. gov.br I gabinete@prefeituradegravata.pe gov.br