norma nº 3719/2017

LEI Nº 3719/2017
EMENTA: Dispõe sobre o Piso
Salarial dos Profissionais do
Magistério do Quadro de Pessoal de
Provimento Efetivo da Rede Pública
Municipal de Educação do Município
de Gravatá e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO,
faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º. O Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Quadro de Pessoal
de Provimento Efetivo da Rede Pública Municipal da Educação Básica do
Município de Gravatá, instituído pela Lei Municipal nº 3.479 de 01 de julho de
2009, para jornada de 200 (duzentas) horas mensais, a partir de janeiro de
2017 será de R$ 2.298,80 (dois mil duzentos e noventa e oito reais e
oitenta centavos) mensais, para os profissionais com formação em nível
médio na modalidade normal.
Art. 2º. Os valores da tabela de vencimentos básicos do cargo de professor
de que trata o art. 8º. da Lei Municipal nº 3.479 de 01 de julho de 2009,
passam a ser os constantes dos anexos |V. V, VI, VI-A, VII, Vill e IX, que
constituem parte integrante desta Lei
Parágrafo único — As disposições relativas ao piso salarial profissional do
magistério público municipal de Gravatá de que trata esta Lei, serão aplicadas
a todas as aposentadorias e pensões dos Profissionais do Magistério Público
da Educação Básica do Município de Gravatá
Rua Tenente Cleto Campelo, 268, Centro - Gravatá-PE CEP: 55641-901
Tel.: (81) 3563.9059 - http://www.prefeituradegravata.pe.gov.br
Art. 3º. Os valores dos FG de que trata da Lei 3.435/2008 — instituído pelo
PCCR são os constantes do Anexo XIl desta LEI.
Art. 4º, Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a Lei
Municipal nº 3.711 de 28 dezembro de 2016.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017.
Palácio Joaquim Didier, 17 de fevereiro de 2017.
a do
JOA DE ANDRADE!SILVA
Prefeito do Município. de Gravatá
Rua Tenente Cleto Campelo, 268, Centro - Gravatá-PE CEP: 55641-901
Tel.: (81) 3563.9059 - http://www.prefeituradegravata.pe.gov.br
LEIN. 3719/2017
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE PROFESSOR
100 HORAS
ANEXO IV
Observação:
1. Intervalo entre Classes:
2. Intervalos entre os Níveis:
3. Carga Horária mensal:
5%;
10%;
100 horas.
NÍVEL | NÍVEL 3 NÍVEL 4
PÓs-
LICENCIATURA GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO
PLENA ESPECIALIZAÇÃO | MESTRADO DOUTORADO
Vi 2.331,69 2.564,86 2.821,35 3.103,48
vi 2.220,66 2.442,72 2.687,00 2.955,70
vi 2.114,91 2.326,40 2.559,05 2.814,95
v 201420 | 2.215,62 2.437,19 2.680,90
IV 1.918,29 2.110,12 2.321,13 2.553,24
m 1.826,94 | 2.009,64 2.210,60 2.431,66
H 1 1.739,94 1.913,94 2.105,33 2.315,87
1.657,09 1.822,80 2.005,08 2.205,59
LEI N. 3719/2017
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE PROFESSOR
150 HORAS
ANEXO V
NÍVEL | NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4
PÓS- º º
LICENCIATURA GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO
PLENA ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO [ DOUTORADO
3.497,55 3.847,30 4.232,03 4.655,23
3.331,00 3.664,09 4.030,50 4.433,55
3.172,38 3.489,61 3.838,58 4.222,43
3.021,31 3.323,44 3.655,79 4.021,36
2.877,44 3.165,18 3.481,70 3.829,87
2.740,42 3.014,46 3.315,91 3.647,50
2.609,92 2.870,91 3.158,01 3.473,81
2.485,64 2.734,20 3.007,62 3.308,39
Observação:
1. Intervalo entre Classes: 5%;
2. Intervalos entre os Níveis: 10%;
3. Carga Horária mensal: 150 horas.
LEI N. 3719/2017
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE PROFESSOR
150 HORAS
ANEXO VI
NÍVEL ÚNICO NÍVEL | NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4
FORMAÇÃO - NÍVEL | LICENCIATURA | PÓS-GRADUAÇÃO | PÓS-GRADUAÇÃO | PÓS-GRADUAÇÃO
| MÉDIO COMPLETO PLENA ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
2.425,98 3.497,54 3.847,29 4.232,02 4.655,22
2.310,46 3.330,99 3.664,09 4.030,50 4.433,55
2.200,44 3.172,37 3.489,61 3.838,57 4.222,42
2.095,85 3.021,30 3.323,44 3.655,78 4.021,35
1.995,86 2.877,43 3.165,18 3.481,69 3.829,86
1.900,82 2.740,41 3.014,45 3.315,90 3.647,49
1.810,31 2.609,92 2.870,91 3.158,00 3.473,80
1.724,10 2.485,63 2.734,20 3.007,62 3.308,38
Observação:
1. Intervalo entre Classes: 5%;
2. Intervalos entre os Níveis: 10%, exceto entre o nível especial e o nível |, que é de 44,17%;
3. Carga Horária mensal: 150 horas.
LEIN. 3719/2017
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE PROFESSOR
200 HORAS
ANEXO VI-A
NÍVEL ÚNICO NÍVEL | NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4
CLASSE | FORMAÇÃO - NÍVEL | LICENCIATURA | PÓS-GRADUAÇÃO | PÓS-GRADUAÇÃO | PÓS-GRADUAÇÃO
MÉDIO COMPLETO PLENA ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
vim 3.234,64 4.663,38 5.129,72 5.642,69 6.206,96
Vil | 3.080,61 4.441,32 4.885,45 5.373,99 5.911,39
VI 2.933,92 4.229,83 4.652,81 5.118,09 5.629,90
V 2.794,21 4.028,41 4.431,25 4.874,37 5.361,81
IV, 2.661,15 3.836,58 4.220,24 4.642,26 5.106,48
m 2.534,43 3.653,88 4.019,27 4.421,20 4.863,32
H 2.413,74 3.479,89 3.827,88 4.210,67 4.631,73
2.298,80 3.314,18 3.645,60 4.010,16 4.411,17
Observação:
1. Intervalo entre Classes:
2. Intervalos entre os Níveis:
3. Carga Horária mensal:
5%;
10%, exceto entre o nível especial e o nível |, que é de 44,17%;
200 horas.
LEIN. 3719/2017
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE PROFESSOR
200 HORAS
ANEXO VII
NÍVEL | NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4
CLASSE PÓS
LICENCIATURA GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO
PLENA ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Vi 4.663,38 5.129,72 [ 5.642,69 | 6.206,96
Vil | 4.441,32 4.885,45 5.373,99 5.911,39
VI 4.229,83 4.652,81 | 5.118,09 5.629,90
V 4.028,41 4.431,25 L 4.874,37 5.361,81
IV 3.836,58 4.220,24 4.642,26 5.106,48
m 3.653,88 4.019,27 4.421,20 4.863,32
" | 3.479,89 3.827,88 E 4.210,67 4.631,73
3.314,18 3.645,60 4.010,16 4.411,17
Observação:
1. Intervalo entre Classes: 5%;
2. Intervalos entre os Níveis: 10%;
3. Carga Horária mensal: 200 horas.
LEIN. 3719/2017
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO
DE PSICÓLOGO ESCOLAR
150 HORAS
ANEXO VI
NÍVEL | NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4
CLASSE | ,ICENCIATURA dRaDUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO
PLENA ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
vim 5.556,39 6.112,02 6.723,23 7.395,55
vi | 5.291,80 5.820,98 6.403,07 7.043,38
VI 5.039,81 5.543,79 L 6.098,17 L 6.707,98
vi 4.799,82 5.279,80 5.807,78 6.388,55
IV 4.571,25 5.028,38 5.531,22 6.084,34
m | 435357 4.788,93 526782 5.794,61
| 414626 4.560,89 5.016,98 | 5.518,67
3.948,82 4.343,70 4.778,07 5.255,88
Observação:
1. Intervalo entre Classes: 5%
2. Intervalos entre os Níveis: 10%;
/ 3. Carga Horária mensal: 150 horas.
/
1
LEIN. 3719/2017
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO
DE PSICOPEDAGOGO
150 HORAS
ANEXO IX
NÍVEL | NÍVEL 2 NÍVEL 3
PÓS GRADUAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO
MESTRADO DOUTORADO
vil 3.847,30 423203 | 4.655,23
vi | 3.664,09 4.030,50 4.433,55
Vi 3.489,61 | 3.838,58 4.222,43
v 3.323,44 3.655,79 4.021,36 |
vo 3.165,18 3.481,70 3.829,87
mu 3.014,46 3.315,91 [ 3.647,50
2.870,91 3.158,01 | 3.473,81
2.734,20 3.007,62 3.308,39
Observação:
1. Intervalo entre Classes: 5%;
2. Intervalos entre os Níveis:
3. Carga Horária mensal: 150 horas.
LEIN. 3719/2017
TABELA DAS GRATIFICAÇÕES ATRIBUIDAS EXCLUSIVAMENTE AOS
PROFESSORES EM FUNÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES
ANEXO XII
SÍMBOLO PERCENTUAL VALOR
FG2 40% | 1.461,55
FG3 45% 1.644,25
FG4 | 50% L 1.826,94
FG5 55% 2.009,63
FG6 60% E 2.192,33
FG7 65% 2.375,02
FG8 70% 2.557,72
Observação:
BASE DE CÁLCULO: Vencimento base do cargo de professor com 200 h/a na Classe
WII nível 1 — Licenciatura Plena, conforme Anexo XV da Lei Nº 3.435 de 18 de abril de
2008, conforme $ 4 do Art. 33 do mesmo dispositivo legal.