norma nº 3727/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ
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PREFEITURA MUNICIPAL 4
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LEI Nº 3727/2017
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir,
ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional
Especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento
Municipal referente ao Exercício de 2017, aprovado pela Lei nº 3718 de 31 de janeiro de 2017,
destinado a custear despesas de diversas secretarias mediante a utilização de recursos permitidos no $
1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. Ficam criadas as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02 — Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 02.20.26 — Secretaria de Planejamento e Orçamento
Classificação Funcional: 04.122.0020.2501.0000 —- Gestão Técnica e Administrativa da
Secretaria de Planejamento e Orçamento.
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 170.000,00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis- Pessoal Ativo R$ 1.000,00
3.1.90.94.00 — Indenização e Restituição Trabalhista R$ 1.000,00
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 3.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
3.3.90.41.00 — Contribuições R$ 1.000,00
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 1.000,00
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
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Rua Tenente Cleto Campelo, 268, Centro - Gravatá-PE CEP: 55641-901 N 4d
Tel.: (81) 3563.9059-http://www.prefeituradegravata.pe.gov.br
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Órgão: 02 — Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 02.20.27 — Secretaria da Mulher
Classificação Funcional:
Secretaria.
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$
04.122.0020.1201.0000 — Construção, Ampliação, Reforma da
100.000,00
Classificação Funcional: 04.122.0020.2502.0000 — Gestão Técnica e Administrativa da
Secretaria da Secretaria da Mulher.
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis- Pessoal Ativo R$
3.1.90.94.00 —Indenização e Restituição Trabalhista R$
3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$
3.3.90.41.00 — Contribuições R$
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$
Órgão: 02 — Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 02.20.28 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Classificação Funcional:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis- Pessoal Ativo R$
3.1.90.94.00 —Indenização e Restituição Trabalhista R$
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$
3.3.90.41.00 — Contribuições R$
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$
Rua Tenente Cleto Campelo, 268, Centro - Gravatá-PE CEP: 55641-901
Tel.: (81) 3563.9059-http://www.prefeituradegravata.pe.gov.br
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3.000,00
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2.000,00
1.000,00
1.000,00
80.000,00
23.691.0353.2503.0000 —- Gestão Técnica e Administrativa da
600.000,00
350.000,00
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50.000,00
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Classificação Funcional: 23.691.0353.2504.0000 — Manutenção de Mercados e Feiras Livres.
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 100.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Classificação Funcional: 23.691.0353.2505.0000 — Fomento e Promoção a Indústria
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 50.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Classificação Funcional: 23.691.0353.2506.0000 — Fomento as Atividades de Comércio e
Serviços
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 50.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Classificação Funcional: 23.691.0353.2507.0000 — Programa ao Desenvolvimento Tecnólogico.
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 20.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Classificação Funcional: 23.691.0353.2508.0000 — Promoção de Revitalização dos Centros
Comerciais
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Órgão: 02 — Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 02.20.29 — Secretaria de Meio Ambiente e Desenv.Rural
Classificação Funcional: 20.606.0111.1202.0000 — Aquisição de Máquinas e Equipamentos para
Produção Agrícola.
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
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Classificação Funcional: 20.122.0021.2509.0000 — Gestão Técnica e Administrativa da
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural
PREFEITURA MUNICIPAL
RAVATA
AGORA É CRESCIMENTO
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 500.000,00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis- Pessoal Ativo R$ 3.000,00
3.1.90.94.00- Indenização e Restituição Trabalhista R$ 5.000,00
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 50.000,00
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 55.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
3.3.90.41.00 — Contribuições R$ 5.000,00
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 1.000,00
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
Classificação Funcional: 20.606.0021.2510.0000 — Fomento Produção Rural
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita R$ 50.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Classificação Funcional: 20.606.0021.2511.0000 — Manutenção de Matadouro Públicos.
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 50.000,00
3.3.90.33.00 — Passagem e Locomoção R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
Órgão: 02 — Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 02.20.30 — Secretaria de Segurança e Defesa Civil do Município
Classificação Funcional: 06.182.0174.1203.0000 — Aquisição de e Equipamentos para
Videomonitoramento.
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
Classificação Funcional: 06.182.0174.1204.0000 — Aquisição de Veículos e Motos
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
Rua Tenente Cleto Campelo, 268, Centro - Gravatá-PE CEP: 55641-901 N A
Tel.: (81) 3563.9059-http://www.prefeituradegravata.pe.gov.br |
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Classificação Funcional: 06.182.0174.2513.0000 — Gestão Técnica e Administrativa da
Secretaria de Segurança e Defesa Civil e Guarda Municipal.
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 350.000,00
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.600.000,00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis- Pessoal Ativo R$ 1.000,00
3.1.90.94.00 — Indenização e Restituição Trabalhista R$ 5.000,00
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 20.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 150.000,00
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 50.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 100.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
3.3.90.41.00 — Contribuições R$ 5.000,00
3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 3.000,00
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 3.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
Classificação Funcional: 06.182.0174.2515.0000 — Disciplinamento do Trânsito e do Transporte
Público
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Órgão: 02 — Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 02.20.22 — Fundo Municipal de Assistência Social
Classificação Funcional: 08.244.0486.2339.0000 — Programa IGD SUAS
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 40.000,00
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 50.000,00
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 25.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 35.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
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Rua Tenente Cleto Campelo, 268, Centro - Gravatá-PE CEP: 55641-901 Say .
Tel.: (81) 3563.9059-http://www . prefeituradegravata.pe.gov.br 2
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES DO IPMC: R$ 6.833.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura das despesas de que trata o art. 1º desta Lei, serão
os provenientes de anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme art. 43, da Lei
Complementar nº 4.320/1964, discriminados abaixo:
Classificação Funcional: 04.121.0020.2225.0000 — Program Nacional de Apoio a Modernização
Administrativa
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ -744.550,35
Classificação Funcional: 04.121.0040.2439.0000 — Contratação de Consultorias Técnicas,
Juridicas, Finaceiras e Outras.
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 210.000,00
Classificação Funcional: 04.122.0020.2226.0000 — Gestão Técnica e Administrativa da
Secretaria.
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ -200.000,00
Classificação Funcional: 04.123.0032.2216.0000 — Manutenção dos Serviços de Tributação e
Fiscalização
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ -515.000,00
Classificação Funcional: 12.306.0188.2244.0000 — Fornecer Merenda Escolar — PNAE
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 300.000,00
Classificação Funcional: 12.361.0188.2243.0000 — Gestão Técnica e Administrativa da
Secretaria de de Educação
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ -300.000,00
Classificação Funcional: 18.542.0456.2293.0000 — Gestão da Agência Municipal do Meio
Ambiente
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ -200.000,00
Classificação Funcional: 12.361.0188.2296.0000 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.91.13.00 — Obrigação Patronais — Intra- Orçamentária R$ -74.956,11
Rua Tenente Cleto Campelo, 268, Centro - Gravatá-PE CEP: 55641-901 Q
N j Tel.: (81) 3563.9059-http://www.prefeituradegravata.pe.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL 9
| GRAVATA
AGORA É CRESCIMENTO
Classificação Funcional: 15.451.0323.2261.0000 — Gestão Técnica e Administrativa da
Secretaria de Infra Estrutura e Mobilidade
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ -672.000,00
Classificação Funcional: 20.122.0021.1139.0000 - Requipamento da Secretaria de
Desenvolvimento Sustentável e Agricultura
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ — -10.000,00
Classificação Funcional: 20.122.0021.2274.0000 — Gestão Técnica e Administrativa da
Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Agricultura
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ -425.000,00
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ -514.000,00
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 49.613,22
3.3.90.33.00 — Passagem e Locomoção R$ -200.000,00
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ -52.880,32
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ -160.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ — -10.000,00
Classificação Funcional: 20.606.0111.1140.0000 — Aquisição de Máquinas e Equipamentos para
Produção Agrícola
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
Classificação Funcional: 20.606.0111.2275.0000 — Fomento Produção Rural
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ — -50.000,00
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ — -50.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ — -50.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ -50.000,00
Classificação Funcional: 20.606.0111.2276.0000 — Manutenção de Matadouros Públicos
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ — -50.000,00
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ — -10.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ -50.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ — -50.000,00
Tel.: (81) 3563.9059-http://www.prefeituradegravata.pe.gov.br ES
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Rua Tenente Cleto Campelo, 268, Centro - Gravatá-PE CEP: 55641-901 1 A
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PREFEITURA MUNICIPAL 4
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AGORA É CRESCIMENTO
Classificação Funcional: 15.451.0323.1132.0000 — Revitalização Urbana e Implantação de
Política Habitacional.
3.3.90.43.00 — Subvenções Sociais R$ -50.000,00
Classificação Funcional: 23.691.0353.1144.0000 — Aquisição de Veículos e Máquinas para
Promoção Comercial ( Comercialização — Mercados e Feiras Livres)
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ — -10.000,00
Classificação Funcional: 23.691.0353.2284.0000 — Mnutenção de Mercados e Feiras Livres
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ -100.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ | -50.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ — -50.000,00
Classificação Funcional: 23.691.0353.2285.0000 — Fomento e Promoção Indústrial
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ — -50.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ — -50.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ — -50.000,00
Classificação Funcional: 23.691.0353.2286.0000 — Fomento as Atividades de Comércio e
Serviços
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ — -10.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ — -50.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ — -50.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ — -50.000,00
Classificação Funcional: 23.691.0353.2287.0000 — Gestão Administrativa da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ -100.000,00
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 50.000,00
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ — -50.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ -50.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ | -50.000,00
Rua Tenente Cleto Campelo, 268, Centro - Gravatá-PE CEP: 55641-901 a A
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IVA Tel.: (81) 3563.9059-http://www.prefeituradegravata.pe.gov.br Vá
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AGORA É CRESCIMENTO
Classificação Funcional: 23.691.0353.2288.0000 — Programa de Desenvolvimento Tecnológico
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ — -20.000,00
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ — -20.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ — -20.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ — -20.000,00
Classificação Funcional: 23.391.0353.2289.0000 — Programa de Revitalização dos Centros
Comerciais
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ -50.000,00
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ | -10.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ -50.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ -50.000,00
Classificação Funcional: 23.695.0363.2290.0000 - Fomento à Indústria do Turismo
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ -10.000,00
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ — -10.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ -10.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Classificação Funcional: 08.122.0020.2266.0000-Gestão Técnica e Administrativa da Sec. De
Assistência Social
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ — -50.000,00
Classificação Funcional: 08.243.0483.2332.0000 — Programa Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos —- SCFV
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ | -50.000,00
Classificação Funcional: 08.243.0486.1184.000 — Aquisição de Móveis, Máquinas e
Equipamentos Diversos, bem como reforma e Adequações de Espaço Físico — IGD/PBF
4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis R$ -100.000,00
Classificação Funcional: 08.244.0486.2337.0000 — Centro de Referência Especial de Assistência
Social - CREAS
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ | -10.000,00
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Rua Tenente Cleto Campelo, 268, Centro - Gravatá-PE CEP: 55641-901 e! Ed
N Tel.: (81) 3563.9059-http://www.prefeituradegravata.pe.gov.br NE RA E
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Classificação Funcional: 06.182.0174.1203.0000 — Aquisição de e Equipamentos para
Videomonitoramento.
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ — -50.000,00
Classificação Funcional: 06.182.0174.1204.0000 — Aquisição de Veículos e Motos
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
Classificação Funcional: 06.182.0174.2512.0000 — Patrimonio Público Seguro
3.90.30.00 — Material de Consumo R$ | -65.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ | -100.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ -30.000,00
Classificação Funcional: 06.182.0174.2514.0000 — Fiscalização de Construções Irregulares e
Area de Risco
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$/ -10.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ -10.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ -10.000,00
Classificação Funcional: 06.182.0174.2515.0000 — Disciplinamento do Trânsito e do Transporte
Público
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ | -20.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ | -20.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ | -20.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES DO IPMC: R$ 6.833.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se As disposições em contrário.
Rua Tenente Cleto Campelo, 268, Centro - Gravatá-PE CEP: 55641-901 Sa 7]
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Tel.: (81) 3563.9059-http://www.prefeituradegravata.pe.gov.br ES
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