norma nº 3741/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ
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PREFEITURA MUNICIPAL
ks! GRAVATÁ
AGORA É CRESCIMENTO
LEI N.º 3741/2017
EMENTA: Cria cargo em comissão, modifica o Anexo
II da Lei 3.617/2013 e estabelece outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica criado o seguinte cargo em comissão e função de confiança destinado ao Instituto
de Previdência dos Servidores Municipais de Gravatá (PE) — IPSEG
I— Cargo de Gerente Jurídico de Previdência e Benefícios, que passa a constar no ANEXO II da
Lei 3.617/2013, de símbolo, RP-05;
Art. 2º - Fica modificado o Anexo II da Lei 3.617/2013, que passa a ter a seguinte composição:
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE GRAVATÁ
CARGO SIMBOLO | QUANTITATIVO | VENCIMENTO
(R$)
Diretor-Presidente RP-01 01 8.000,00
Gerente Administrativo- RP-02 01 4.000,00
Financeiro
Gerente de Previdência e RP-03 01 4.000,00
Benefícios
- Coordenador de Previdência RP-04 02 1.500,00
Gerente Jurídico de Previdência RP-05 01 4.000,00
e Benefícios
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio J aquim Didier, 23 de novembro de 2017
JO. O DE DE SILVA
Rua Tenente Cleto|Campelo, 268, Centro - Gravatá- PE CEP: 55641-901
Tal. toavarra dara 1. .