norma nº 3744/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ
ESTADO DE PERNAMBUCO
1
LEI Nº3744/2017
 
 Gravatá-PE,05 de dezembro de 2017.
 
Ementa: Dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o Quadriênio
2018-2021, e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso 
de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 124, § 1°, inciso II da 
Constituição Estadual, alterada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 
2008, bem como, o artigo 165 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, faço 
saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 LEI
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, em
cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal e na Lei 
Orgânica Municipal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos 
objetivos, ações e metas para as despesas de capital e as delas decorrentes, e para as 
relativas a programas de ação continuada.
Art. 2º O Poder Executivo, no período de vigência deste Plano, executará os
Programas nele constantes, dando-lhes prioridade em relação a novos que venham a 
surgir no seu período de implementação.
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Art. 3º O Plano Plurianual é estruturado por programas dos Poderes Legislativo e 
Executivo, harmonizados com os objetivos e as orientações estratégicas de governo.
Art. 4º As Diretrizes Estratégicas do PPA 2018-2021 são:
I – Promover o desenvolvimento social, econômico e cultural do Município.
II – Reduzir as desigualdades econômicas e sociais.
III – Qualificar o atendimento à população, promovendo saúde, educação, 
segurança e bem estar.
IV – Fortalecer a gestão pública.
Art. 5º Para cumprimento das legislações que disciplinam o Plano Plurianual e
para efeito desta Lei, entende-se por:
I - programa: conjunto articulado de ações visando à concretização de um 
objetivo comum, sendo mensurado por indicadores e desdobrando-se em:
a. Programa Finalístico: resulta em bens e/ou serviços ofertados 
diretamente à sociedade; 
b. Programa de Gestão de Políticas Públicas: abrange ações de gestão de 
governo relacionadas à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e 
divulgação de políticas públicas, e;
c. Programa de Apoio Administrativo: engloba ações de natureza 
tipicamente administrativa.
II - objetivo: expressa a busca do resultado que se quer alcançar, ou seja, a 
transformação da situação-problema que é o objeto da intervenção do programa;
III - ação: operações das quais resultam bens e serviços que concorrem para
atender aos objetivos de um programa, classificando-se em:
a. projeto: conjunto de operações limitado no tempo, e das quais resulta um 
produto;
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b. atividade: conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e 
permanente, das quais resulta um produto;
c. operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção, 
expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
d. parcerias: ações executadas com instituições privadas e outros entes da 
Federação.
Art. 6º A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como, a
inclusão de novos programas, serão propostos pelo Poder Executivo, por meio de 
Projeto de Lei de Revisão Anual ou mediante Projeto de Lei específico de alteração da 
Lei do Plano Plurianual, desde que em consonância com os objetivos apresentados nesta 
Lei, mantendo estes ajustes nos exercícios subsequentes.
Art. 7º A inclusão, exclusão e alteração de ações nos programas do Plano
Plurianual poderão ocorrer também por intermédio da Lei Orçamentária Anual e seus 
créditos especiais, apropriando-se ao respectivo programa as modificações 
consequentes.
Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo fica o Poder
Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias às alterações de valor 
ou outras modificações efetuadas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e 
respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações 
contribuam para a realização do objetivo do Programa.
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Art. 9º Os valores consignados a cada ação no Plano Plurianual são referenciais e 
não se constituem em limites à programação das despesas expressas nas leis 
orçamentárias e seus créditos adicionais.
Art. 10. Os programas do Plano Plurianual serão anualmente avaliados.
Parágrafo único. A avaliação dos programas do Plano Plurianual referida no caput 
será coordenada pela Secretaria de Finanças ou Planejamento, que expedirá normas e 
instruções sobre o processo.
Art. 11. As codificações de programas e ações deste Plano serão observadas nas 
Leis de Diretrizes Orçamentárias e seus créditos adicionais e nas Leis de Revisão do PPA.
Art. 12. O Poder Executivo fica autorizado a:
I - alterar o órgão responsável por programas e ações;
II - adequar a meta física da ação orçamentária às alterações do seu valor,
produto, ou unidade de medida, efetuadas pelas leis orçamentárias anuais e seus 
créditos adicionais, que alterem o Plano Plurianual.
Art. 13. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, contando-se os 
seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2018.
Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário.
 
 Gabinete do Prefeito, 05 de dezembro de 2017.
Joaquim Neto de Andrade Silva
Prefeito Constitucional
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PLANO PLURIANUAL 2018/2021
ANEXO I
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Encargos Especiais
Diretriz/Macroobjeto ENCARGOS ESPECIAIS
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa CUMPRIR COM OS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA FUNDADA DO MUNICÍPIO.
Público Alvo População em geral
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
0000
02 07 SECRETARIA DE FINANÇAS
02 07 - SECRETARIA DE FINANÇAS,02 18 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
0007 Despesas com Precatórios e Sentenças 0
Judiciais
Despesas com Precatórios UN 01 00 7.425.600,00
0008 Amortização de Débitos com órgãos 0
Previdenciário e Outros
Amortização de Débitos UN 01 00 10.210.200,00
0009 Despesas com Juros e Encargos da Dívida 0
Consolidada
Despesas com Juros UN 01 00 510.510,00
0010 Indenizações e Restituições, inclusive 0
decorrentes de Convênios
Indenizações e Restituições UN 01 00 440.895,00
0005 Indenizações e Restituições Diversas Indenizações e Restituições UN 0 01 00 46.410,00
0005 Indenizações e Restituições Diversas Indenizações e Restituições UN 0 05 09 46.410,00
0006 Amortização de Dívidas Públicas Amortização de Dívidas UN 0 01 00 185.640,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
0007 Despesas com Precatórios e Sentenças
Judiciais
0 0 0 0 1.600.000,00 1.760.000,00 1.936.000,00 2.129.600,00
0008 Amortização de Débitos com órgãos
Previdenciário e Outros
0 0 0 0 2.200.000,00 2.420.000,00 2.662.000,00 2.928.200,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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0009 Despesas com Juros e Encargos da
Dívida Consolidada
0 0 0 0 110.000,00 121.000,00 133.100,00 146.410,00
0010 Indenizações e Restituições, inclusive
decorrentes de Convênios
0 0 0 0 95.000,00 104.500,00 114.950,00 126.445,00
0005 Indenizações e Restituições Diversas 0 0 0 0 10.000,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00
0005 Indenizações e Restituições Diversas 0 0 0 0 10.000,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00
0006 Amortização de Dívidas Públicas 0 0 0 0 40.000,00 44.000,00 48.400,00 53.240,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Gestão Administrativa do Poder Legislativo
Diretriz/Macroobjeto MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa LEGISLAR SOBRE MATÉRIA DE INTERESSE MUNICIPAL, BEM COMO, DISCUTIR OS PROBLEMAS LOCAIS PARA A BUSC
A DE SOLUÇÕES.
Público Alvo População em Geral
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
0101
01 01 PODER LEGISLATIVO
01 01 - PODER LEGISLATIVO,01 02 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA - FECAM
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
1001 Construção, Reforma e/ou Ampliação do 0
Prédio da Câmara
Função Legislativa UN 1 00 445.000,00
1002 Aquisição de Veículos, Móveis e Utensílios 0
Diversos à Câmara Municipal
Função Legislativa UN 1 00 337.000,00
1003 Amortização da Dívida Contratada Função Legislativa UN 0 1 00 4.000,00
2001 Manutenção das Atividades Legislativas Função Legislativa UN 0 1 00 7.615.000,00
2002 Verba Indenizatória do Presidente da 0
Câmara e Ajuda de Custo
Função Legislativa UN 1 00 569.000,00
2003 Gestão Administrativa da Câmara 1 UN 0 1 00 15.696.000,00
2004 Treinamento e Capacitação dos Servidores Função Legislativa UN 0 1 00 66.000,00
2005 Divulgação Institucional do Poder 0
Legislativo
Função Legislativa UN 1 00 20.000,00
2006 Recepções, Hospedagens e Homenagens Função Legislativa UN 0 1 00 42.000,00
2007 Sentenças Judiciais e Precatórios Função Legislativa UN 0 1 00 16.000,00
2008 Pagamento de Obrigações Patronais - 0
INSS
Função Legislativa UN 1 00 3.998.000,00
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2009 Pagamento dos Inativos Função Legislativa UN 0 1 00 283.000,00
1101 Construção Reforma e/ou Ampliação do 0
Prédio da Câmara
Função Legislativa UN 1 00 2.404.000,00
1102 Aquisição de Veículos Função Legislativa UN 0 1 00 240.000,00
2201 Manutenção das Atividades do FECAM Função Legislativa UN 0 1 00 834.000,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
1001 Construção, Reforma e/ou Ampliação do
Prédio da Câmara
0 0 0 0 100.000,00 107.000,00 115.000,00 123.000,00
1002 Aquisição de Veículos, Móveis e Utensílios
Diversos à Câmara Municipal
0 0 0 0 76.000,00 81.000,00 87.000,00 93.000,00
1003 Amortização da Dívida Contratada 0 0 0 0 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
2001 Manutenção das Atividades Legislativas 0 0 0 0 1.714.000,00 1.834.000,00 1.964.000,00 2.103.000,00
2002 Verba Indenizatória do Presidente da
Câmara e Ajuda de Custo
0 0 0 0 128.000,00 137.000,00 147.000,00 157.000,00
2003 Gestão Administrativa da Câmara 0 0 0 0 3.533.000,00 3.780.000,00 4.048.000,00 4.335.000,00
2004 Treinamento e Capacitação dos Servidores 0 0 0 0 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00
2005 Divulgação Institucional do Poder
Legislativo
0 0 0 0 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
2006 Recepções, Hospedagens e Homenagens 0 0 0 0 9.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00
2007 Sentenças Judiciais e Precatórios 0 0 0 0 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
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2008 Pagamento de Obrigações Patronais -
INSS
0 0 0 0 900.000,00 963.000,00 1.031.000,00 1.104.000,00
2009 Pagamento dos Inativos 0 0 0 0 64.000,00 68.000,00 73.000,00 78.000,00
1101 Construção Reforma e/ou Ampliação do
Prédio da Câmara
0 0 0 0 541.000,00 579.000,00 620.000,00 664.000,00
1102 Aquisição de Veículos 0 0 0 0 54.000,00 58.000,00 62.000,00 66.000,00
2201 Manutenção das Atividades do FECAM 0 0 0 0 188.000,00 201.000,00 215.000,00 230.000,00
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Gestão do Gabinete do Prefeito
Diretriz/Macroobjeto GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa ASSEGURAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIV
AS NA GESTÃO DO ÓRGÃO.
Público Alvo Administração pública municipal
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
0401
02 01 GABINETE DO PREFEITO
02 01 - GABINETE DO PREFEITO
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2202 Gestão Técnica e Administrativa do 4
Gabinete do Prefeito
Gabinete UN 01 00 8.618.337,00
2516 Capacitação e Treinamento de Pessoal Treinamento de Pessoal UN 32 01 00 300.170,65
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2202 Gestão Técnica e Administrativa do
Gabinete do Prefeito
1 1 1 1 1.857.000,00 2.042.700,00 2.246.970,00 2.471.667,00
2516 Capacitação e Treinamento de Pessoal 8 8 8 8 65.000,00 71.500,00 78.650,00 85.020,65
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Gestão da Procuradoria Geral do Município
Diretriz/Macroobjeto GESTÃO DAS GARANTIAS JURÍDICAS
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa MANTER AS DESPESAS ROTINEIRAS DA PROCURADORIA GERAL E INVESTIR NA MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENT
OS. ELEVAR A QUALIDADE E AGILIDADE DE FORMA SISTEMÁTICA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À ADMINISTRAÇÃO M
UNICIPAL E AOS MUNÍCIPES.
Público Alvo Aministração Municipal e Municípes
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
0402
02 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02 02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2206 Gestão Técnica e Administrativa da 4
Procuradoria Geral do Município
Procuradoria UN 01 00 4.752.844,15
2517 Capacitação e Treinamento de Pessoal Treinamento de Pessoal UN 10 01 00 136.676,39
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2206 Gestão Técnica e Administrativa da
Procuradoria Geral do Município
1 1 1 1 1.066.000,00 1.140.513,40 1.221.261,75 1.325.069,00
2517 Capacitação e Treinamento de Pessoal 3 3 4 0 30.000,00 33.000,00 35.336,40 38.339,99
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Gestão do Gabinete de Comunicação Social e Imprensa
Diretriz/Macroobjeto GESTÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa MANTER AS DESPESAS ROTINEIRAS DA SECRETARIA E INVESTIR NA MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E NO DE
SENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL. 
Público Alvo Munícipes/Servidores
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
0403
02 04 GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRESA
02 04 - GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRESA
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2207 Gestão Técnica e Administrativa do 0
Gabinete de Comunicação e Imprensa
Comunicação e Imprensa UN 01 00 3.419.729,30
2212 Divulgação Institucional Divulgação Institucional UN 0 01 00 766.875,41
2518 Capacitação e Treinamento de Pessoal Treinamento de Pessoal UN 12 01 00 133.757,34
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2207 Gestão Técnica e Administrativa do
Gabinete de Comunicação e Imprensa
0 0 0 0 767.000,00 820.613,30 878.712,70 953.403,30
2212 Divulgação Institucional 0 0 0 0 172.000,00 184.022,80 197.051,61 213.801,00
2518 Capacitação e Treinamento de Pessoal 3 3 3 3 30.000,00 32.097,00 34.369,47 37.290,87
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Gestão da Controladoria Geral do Munícipio
Diretriz/Macroobjeto GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa ASSEGURAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIV
AS NA GESTÃO DA CONTROLADORIA. 
Público Alvo Administração pública municipal
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
0404
02 05 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02 05 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2209 Gestão Técnica e Administrativa do 0
Controle Interno
Controle Interno UN 01 00 3.379.602,12
2522 Capacitação e Treinamento de Pessoal Treinamento de Pessoal UN 20 01 00 138.685,50
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2209 Gestão Técnica e Administrativa do
Controle Interno
0 0 0 0 758.000,00 810.984,20 868.401,88 942.216,04
2522 Capacitação e Treinamento de Pessoal 5 5 5 5 30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.385,50
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Gestão do Gabinete de Governo e Participação Social
Diretriz/Macroobjeto DESENVOLVIMENTO DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa ASSEGURAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIV
AS NA GESTÃO DO ÓRGÃO.
Público Alvo Munícipes/Servidores
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
0405
02 03 GABINETE DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
02 03 - GABINETE DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2210 Manutenção dos Conselhos Municipais SECRETARIA UN 0 01 00 222.928,90
2519 Gestão Técnica e Administrativa do 0
Gabinete de Governo e Participação Social
GABINETE DE GOVERNO E UN 01 00 2.104.448,81
2520 Capacitação e Treinamento de Pessoal QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE UN 8 01 00 267.514,68
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2210 Manutenção dos Conselhos Municipais 0 0 0 0 50.000,00 53.495,00 57.282,45 62.151,45
2519 Gestão Técnica e Administrativa do
Gabinete de Governo e Participação
Social
0 0 0 0 472.000,00 504.992,80 540.746,29 586.709,72
2520 Capacitação e Treinamento de Pessoal 2 2 2 2 60.000,00 64.194,00 68.738,94 74.581,74
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Gestão da Secretaria de Planejamento e Orçamento
Diretriz/Macroobjeto GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa ASSEGURAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIV
AS NA GESTÃO DO ÓRGÃO.
Público Alvo Administração pública municipal
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
0406
02 08 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
02 08 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2501 Gestão Técnica e Administrativa da 0
Secretaria de Planejamento e Orçamento
Planejamento e Orçamento UN 01 00 1.172.606,02
2521 Capacitação e Treinamento de Pessoal Treinamento de Pessoal UN 12 01 00 89.171,56
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2501 Gestão Técnica e Administrativa da
Secretaria de Planejamento e Orçamento
0 0 0 0 263.000,00 281.383,70 301.305,67 326.916,65
2521 Capacitação e Treinamento de Pessoal 3 3 3 3 20.000,00 21.398,00 22.912,98 24.860,58
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Gestão da Secretaria Municipal de Administração
Diretriz/Macroobjeto GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa ASSEGURAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO E DESEMPENHO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS 
NA GESTÃO DO ÓRGÃO E EQUIPAMENTOS.
Público Alvo Servidor Público
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
0408
02 06 SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
02 06 - SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2218 Gestão Técnica e Administrativa da 0
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Estruturada UN 01 00 11.762.938,80
2523 Capacitação e Treinamento de Pessoal Treinamento de Pessoal UN 40 01 00 133.757,34
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2218 Gestão Técnica e Administrativa da
Secretaria Municipal de Administração
0 0 0 0 2.615.000,00 2.829.885,50 3.030.241,39 3.287.811,91
2523 Capacitação e Treinamento de Pessoal 10 10 10 10 30.000,00 32.097,00 34.369,47 37.290,87
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Gestão da Secretaria da Mulher
Diretriz/Macroobjeto CIDADANIA PARA OS SEGUIMENTOS POPULACIONAIS.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa AUTONOMIA DAS MULHERES EM TODAS AS DIMENSÕES DA VIDA.
Público Alvo Mulheres do Município
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
0409
02 09 SECRETARIA DA MULHER
02 09 - SECRETARIA DA MULHER
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
1201 Construção, Ampliação, Reforma da 0
Secretaria
Construções e Reformas UN 01 00 445.857,80
2502 Gestão Técnica e Administrativa da 0
Secretaria da Mulher
Atividades Mantidas Mês 01 00 2.692.981,11
2524 Capacitação e Treinamento de Pessoal Treinamento de Pessoal UN 80 01 00 138.685,50
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
1201 Construção, Ampliação, Reforma da
Secretaria
0 0 0 0 100.000,00 106.990,00 114.564,89 124.302,91
2502 Gestão Técnica e Administrativa da
Secretaria da Mulher
0 0 0 0 604.000,00 646.219,60 691.971,95 750.789,56
2524 Capacitação e Treinamento de Pessoal 20 20 20 20 30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.385,50
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Gestão da Secretaria de Finanças
Diretriz/Macroobjeto GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa ASSEGURAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIV
AS NA GESTÃO DO ÓRGÃO.
Público Alvo Administração pública municipal
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
0410
02 07 SECRETARIA DE FINANÇAS
02 07 - SECRETARIA DE FINANÇAS
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2225 Programa Nacional de Apoio à 4
Modernização Administrativa e Fiscal -
PMAT
Modernização Administrativa UN 01 00 6.146.513,66
2226 Gestão Técnica e Administrativa da 4
Secretaria de Finanças
Administração da Secretaria de UN 01 00 16.680.212,79
2439 Contratação de Consultorias Técnicas 0
Contábeis, Jurídicas, Financeiras e Outras
Consultorias UN 01 00 3.789.791,30
2440 Pagamentos de Obrigações Tributárias e 0
Contributivas Sociais (PASEP)
Pagamentos de Obrigações UN 01 00 7.133.724,80
2441 Taxas Bancárias, Seguros e Encargos 0
Diversos
Taxas UN 01 00 445.857,80
2443 Apoio à Instituições Sem Fins Lucrativos Instituições UN 0 01 00 445.857,80
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2225 Programa Nacional de Apoio à
Modernização Administrativa e Fiscal -
PMAT
1 1 1 1 1.380.000,00 1.476.462,00 1.580.995,51 1.709.056,15
2226 Gestão Técnica e Administrativa da
Secretaria de Finanças
1 1 1 1 3.745.000,00 4.006.775,50 4.290.455,21 4.637.982,08
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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2439 Contratação de Consultorias Técnicas
Contábeis, Jurídicas, Financeiras e Outras
0 0 0 0 850.000,00 909.415,00 973.801,58 1.056.574,72
2440 Pagamentos de Obrigações Tributárias e
Contributivas Sociais (PASEP)
0 0 0 0 1.600.000,00 1.711.840,00 1.833.038,27 1.988.846,53
2441 Taxas Bancárias, Seguros e Encargos
Diversos
0 0 0 0 100.000,00 106.990,00 114.564,89 124.302,91
2443 Apoio à Instituições Sem Fins Lucrativos 0 0 0 0 100.000,00 106.990,00 114.564,89 124.302,91
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Modernização do Sistema de Arrecadação
Diretriz/Macroobjeto MODERNIZAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, PROMOVENDO EFICIÊNCIA E CONTROLE DA ARRECADA
ÇÃO TRIBUTÁRIA.
Público Alvo Administração pública
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
0411
02 07 SECRETARIA DE FINANÇAS
02 07 - SECRETARIA DE FINANÇAS
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2216 Manutenção dos Serviços de Fiscalização e 0
Cobrança de Tributos Municipais
Tributos Municipais UN 01 00 1.336.198,62
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2216 Manutenção dos Serviços de Fiscalização
e Cobrança de Tributos Municipais
0 0 0 0 300.000,00 320.970,00 343.694,68 371.533,94
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Gestão de Segurança Pública
Diretriz/Macroobjeto MELHORIAS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLI
CO.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa IDENTIFICAR, PRESERVAR E VALORIZAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO ASSEGURANDO SUA PERMANÊNCIA, SUSTENTABI
LIDADE E SEGURANÇA.
Público Alvo Órgão e entidades, e a sociedade em geral
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
0601
02 13 SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO
02 13 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
1203 Aquisição de Equipamentos para 0
Monitoramento
Aquisição UN 01 00 556.920,00
1204 Aquisição de Veículos e Motos Veículos e Motos UN 0 01 00 371.280,00
2513 Gestão Técnica e Administrativa da 0
Secretaria de Segurança e Defesa Civil e
Guarda Municipal
Gestão UN 01 00 18.039.567,00
2533 Manutenção da Engenharia de Tráfego Manutenção UN 0 01 00 301.665,00
2534 Manutenção da Fiscalização e da Gestão 0
de Operação de Transito e Transporte
Manutenção UN 01 00 301.665,00
2535 Manutenção da Educação do Trânsito Manutenção UN 0 01 00 301.665,00
2536 Gestão de Controle e análise de Estatítica 0
de Trânsito e Transporte
Gestão UN 01 00 278.460,00
2537 Manutenção para Gerir Políticas em Prol 0
das Comunidades Mais Seguras
Manutenção UN 01 00 533.715,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
1203 Aquisição de Equipamentos para
Monitoramento
0 0 0 0 120.000,00 132.000,00 145.200,00 159.720,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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1204 Aquisição de Veículos e Motos 0 0 0 0 80.000,00 88.000,00 96.800,00 106.480,00
2513 Gestão Técnica e Administrativa da
Secretaria de Segurança e Defesa Civil e
Guarda Municipal
0 0 0 0 3.887.000,00 4.275.700,00 4.703.270,00 5.173.597,00
2533 Manutenção da Engenharia de Tráfego 0 0 0 0 65.000,00 71.500,00 78.650,00 86.515,00
2534 Manutenção da Fiscalização e da Gestão
de Operação de Transito e Transporte
0 0 0 0 65.000,00 71.500,00 78.650,00 86.515,00
2535 Manutenção da Educação do Trânsito 0 0 0 0 65.000,00 71.500,00 78.650,00 86.515,00
2536 Gestão de Controle e análise de Estatítica
de Trânsito e Transporte
0 0 0 0 60.000,00 66.000,00 72.600,00 79.860,00
2537 Manutenção para Gerir Políticas em Prol
das Comunidades Mais Seguras
0 0 0 0 115.000,00 126.500,00 139.150,00 153.065,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Assistência ao Menor
Diretriz/Macroobjeto PREVENÇÃO E DEFESA DE DIREITOS, DEVIDO AO AUMENTO DAS SITUAÇÕES QUE EXPÕEM AS CRIANÇAS E ADOLES
CENTES.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa FORMULAR, DELIBERAR E IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS VOLTADA PARA A POPULAÇÃO INFANT
O JUVENIL.
Público Alvo Crianças e Adolescentes
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
0801
02 21 FUNDECA
02 19 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,02 21 - FUNDECA
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2331 Programa de Apoio à Criança e 0
Adolescente
Criança e Adolescente UN 01 00 278.460,00
2332 Programa Serviço de Convivência e 0
Fortalecimento de Vínculos - SCFV
Programa UN 01 00 459.459,00
2332 Programa Serviço de Convivência e 0
Fortalecimento de Vínculos - SCFV
Programa UN 05 12 965.328,00
2344 Gestão Administrativa do 0
Comdica/Fundeca
Gestão UN 01 00 1.178.814,00
2345 Assistência ao Programa de Liberdade 0
Assistida
Assistência UN 01 00 37.128,00
2346 Subvenções à Entidades sem Fins 0
Lucrativos
Subvenções UN 01 00 1.522.248,00
2347 Manutenção das Ações Vinculadas ao 0
Conselho Tutelar
Manutenção UN 01 00 1.902.810,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2331 Programa de Apoio à Criança e
Adolescente
0 0 0 0 60.000,00 66.000,00 72.600,00 79.860,00
2332 Programa Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos - SCFV
0 0 0 0 99.000,00 108.900,00 119.790,00 131.769,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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2332 Programa Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos - SCFV
0 0 0 0 208.000,00 228.800,00 251.680,00 276.848,00
2344 Gestão Administrativa do
Comdica/Fundeca
0 0 0 0 254.000,00 279.400,00 307.340,00 338.074,00
2345 Assistência ao Programa de Liberdade
Assistida
0 0 0 0 8.000,00 8.800,00 9.680,00 10.648,00
2346 Subvenções à Entidades sem Fins
Lucrativos
0 0 0 0 328.000,00 360.800,00 396.880,00 436.568,00
2347 Manutenção das Ações Vinculadas ao
Conselho Tutelar
0 0 0 0 410.000,00 451.000,00 496.100,00 545.710,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Gestão da Secretaria de Assistência Social e Juventude
Diretriz/Macroobjeto CONSOLIDAR UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa COORDENAR O PLANEJAMENTO, A FORMULAÇÃO, O ACOMPANHAMENTO E A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS N
O ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Público Alvo Profissionais do SUAS e população em vulnerabilidade social.
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
0802
02 16 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE
02 16 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2266 Gestão Técnica e Administrativa da 0
Secretaria de Assistência Social
Gestão UN 01 00 932.841,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2266 Gestão Técnica e Administrativa da
Secretaria de Assistência Social
0 0 0 0 201.000,00 221.100,00 243.210,00 267.531,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Assistência Social Geral
Diretriz/Macroobjeto POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA, QUE PROVE OS MÍNIMOS SOCIAIS
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa PRESTAR ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS PESSOAS NECESSITADAS ATRAVÉS DE DOAÇÕES E RECURSOS EM SITUAÇÃO D
E VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO. 
Público Alvo População carente do Município
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
0803
02 19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 19 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
1180 Aquisição de Móveis, Máquinas e 0
Equipamentos Diversos, bem como
Ampliação de Espaço Físico - Programa
Móveis, Máquinas e UN 01 00 176.358,00
1180 Aquisição de Móveis, Máquinas e 0
Equipamentos Diversos, bem como
Ampliação de Espaço Físico - Programa
Móveis, Máquinas e UN 05 14 9.282,00
1183 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equip. 0
Diversos, bem como Reforma e
Adequações de Espaço Físico - Centro de
Móveis, Máquinas e UN 01 00 92.820,00
1183 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equip. 0
Diversos, bem como Reforma e
Adequações de Espaço Físico - Centro de
Móveis, Máquinas e UN 05 12 92.820,00
1184 Aquisição de Móveis, Máquinas e 0
Equipamentos Diversos, bem como
Reforma e Adequações de Espaço Físico -
Móveis, Máquinas e UN 01 00 4.455.360,00
1184 Aquisição de Móveis, Máquinas e 0
Equipamentos Diversos, bem como
Reforma e Adequações de Espaço Físico -
Móveis, Máquinas e UN 05 12 278.460,00
1191 Aquisição de Móveis, Máquinas e 0
Equipamentos Diversos, bem como
Reforma e Adequações de Espaço Físico -
Móveis, Máquinas e UN 01 00 134.589,00
1191 Aquisição de Móveis, Máquinas e 0
Equipamentos Diversos, bem como
Reforma e Adequações de Espaço Físico -
Móveis, Máquinas e UN 05 12 111.384,00
1212 Construção e Reforma e/ou adaptação da 0
Casa de Acolhimento
Construção e Reforma UN 01 00 232.050,00
1212 Construção e Reforma e/ou adaptação da 0
Casa de Acolhimento
Construção e Reforma UN 05 12 46.410,00
1213 Aquisição de Veículo e Equipamento para a 0
Proteção Especial
Veículo e Equipamentos UN 01 00 324.870,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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2268 Programa de Enfrentamento à Pobreza Programa UN 0 01 00 1.856.400,00
2268 Programa de Enfrentamento à Pobreza Programa UN 0 05 12 55.692,00
2270 Implantação do Centro de Inclusão 0
Produtiva
Implantação UN 01 00 626.535,00
2270 Implantação do Centro de Inclusão 0
Produtiva
Implantação UN 05 12 320.229,00
2333 Manutenção da Casa de Acolhimento Manutenção UN 0 01 00 1.113.840,00
2333 Manutenção da Casa de Acolhimento Manutenção UN 0 05 12 765.765,00
2334 Centro de Referência de Assistência Social 0
- CRAS
Centro de Referência UN 01 00 895.713,00
2334 Centro de Referência de Assistência Social 0
- CRAS
Centro de Referência UN 05 12 779.688,00
2335 Programa Bolsa Família - IGD Programa Bolsa Família UN 0 01 00 798.252,00
2335 Programa Bolsa Família - IGD Programa Bolsa Família UN 0 05 12 826.098,00
2337 Centro de Referência Especial de 0
Assistência Social - CREAS
Centro de Referência UN 01 00 468.741,00
2337 Centro de Referência Especial de 0
Assistência Social - CREAS
Centro de Referência UN 05 12 853.944,00
2338 Manutenção do ACESSUAS Manutenção UN 0 01 00 232.050,00
2338 Manutenção do ACESSUAS Manutenção UN 0 05 12 232.050,00
2339 Programa IGD-SUAS Programa UN 0 05 12 788.970,00
2340 Manutenção das Ações Vinculadas à 0
Programas Estaduais
Manutenção UN 01 00 491.946,00
2340 Manutenção das Ações Vinculadas à 0
Programas Estaduais
Manutenção UN 02 14 301.665,00
2453 Programa de Ações Estratégicas de 0
Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI
Programa UN 01 00 255.255,00
2453 Programa de Ações Estratégicas de 0
Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI
Programa UN 05 12 357.357,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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2458 Programa de Apoio aos Usuários de 0
Drogas
Programa de Apoio UN 01 00 556.920,00
2459 Promoção de Fóruns e Conferências 0
Municipais (Educação Permanente da
Assistência Social)
Fóruns e Conferências UN 01 00 250.614,00
2459 Promoção de Fóruns e Conferências 0
Municipais (Educação Permanente da
Assistência Social)
Fóruns e Conferências UN 05 12 27.846,00
2460 Assistência Emergencial às Vítimas de 0
Calamidades
Assistência Emergencial UN 01 00 139.230,00
2461 Apoio à Instituições sem Fins Lucrativos Apoio UN 0 01 00 278.460,00
2461 Apoio à Instituições sem Fins Lucrativos Apoio UN 0 05 12 185.640,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
1180 Aquisição de Móveis, Máquinas e
Equipamentos Diversos, bem como
Ampliação de Espaço Físico - Programa
Vida Nova
0 0 0 0 38.000,00 41.800,00 45.980,00 50.578,00
1180 Aquisição de Móveis, Máquinas e
Equipamentos Diversos, bem como
Ampliação de Espaço Físico - Programa
Vida Nova
0 0 0 0 2.000,00 2.200,00 2.420,00 2.662,00
1183 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equip.
Diversos, bem como Reforma e
Adequações de Espaço Físico - Centro de
Referência
0 0 0 0 20.000,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00
1183 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equip.
Diversos, bem como Reforma e
Adequações de Espaço Físico - Centro de
Referência
0 0 0 0 20.000,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00
1184 Aquisição de Móveis, Máquinas e
Equipamentos Diversos, bem como
Reforma e Adequações de Espaço Físico -
IGD/PBF
0 0 0 0 960.000,00 1.056.000,00 1.161.600,00 1.277.760,00
1184 Aquisição de Móveis, Máquinas e
Equipamentos Diversos, bem como
Reforma e Adequações de Espaço Físico -
IGD/PBF
0 0 0 0 60.000,00 66.000,00 72.600,00 79.860,00
1191 Aquisição de Móveis, Máquinas e
Equipamentos Diversos, bem como
Reforma e Adequações de Espaço Físico -
CRAS
0 0 0 0 29.000,00 31.900,00 35.090,00 38.599,00
1191 Aquisição de Móveis, Máquinas e
Equipamentos Diversos, bem como
Reforma e Adequações de Espaço Físico -
CRAS
0 0 0 0 24.000,00 26.400,00 29.040,00 31.944,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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1212 Construção e Reforma e/ou adaptação da
Casa de Acolhimento
0 0 0 0 50.000,00 55.000,00 60.500,00 66.550,00
1212 Construção e Reforma e/ou adaptação da
Casa de Acolhimento
0 0 0 0 10.000,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00
1213 Aquisição de Veículo e Equipamento para
a Proteção Especial
0 0 0 0 70.000,00 77.000,00 84.700,00 93.170,00
2268 Programa de Enfrentamento à Pobreza 0 0 0 0 400.000,00 440.000,00 484.000,00 532.400,00
2268 Programa de Enfrentamento à Pobreza 0 0 0 0 12.000,00 13.200,00 14.520,00 15.972,00
2270 Implantação do Centro de Inclusão
Produtiva
0 0 0 0 135.000,00 148.500,00 163.350,00 179.685,00
2270 Implantação do Centro de Inclusão
Produtiva
0 0 0 0 69.000,00 75.900,00 83.490,00 91.839,00
2333 Manutenção da Casa de Acolhimento 0 0 0 0 240.000,00 264.000,00 290.400,00 319.440,00
2333 Manutenção da Casa de Acolhimento 0 0 0 0 165.000,00 181.500,00 199.650,00 219.615,00
2334 Centro de Referência de Assistência Social
- CRAS
0 0 0 0 193.000,00 212.300,00 233.530,00 256.883,00
2334 Centro de Referência de Assistência Social
- CRAS
0 0 0 0 168.000,00 184.800,00 203.280,00 223.608,00
2335 Programa Bolsa Família - IGD 0 0 0 0 172.000,00 189.200,00 208.120,00 228.932,00
2335 Programa Bolsa Família - IGD 0 0 0 0 178.000,00 195.800,00 215.380,00 236.918,00
2337 Centro de Referência Especial de
Assistência Social - CREAS
0 0 0 0 101.000,00 111.100,00 122.210,00 134.431,00
2337 Centro de Referência Especial de
Assistência Social - CREAS
0 0 0 0 184.000,00 202.400,00 222.640,00 244.904,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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2338 Manutenção do ACESSUAS 0 0 0 0 50.000,00 55.000,00 60.500,00 66.550,00
2338 Manutenção do ACESSUAS 0 0 0 0 50.000,00 55.000,00 60.500,00 66.550,00
2339 Programa IGD-SUAS 0 0 0 0 170.000,00 187.000,00 205.700,00 226.270,00
2340 Manutenção das Ações Vinculadas à
Programas Estaduais
0 0 0 0 106.000,00 116.600,00 128.260,00 141.086,00
2340 Manutenção das Ações Vinculadas à
Programas Estaduais
0 0 0 0 65.000,00 71.500,00 78.650,00 86.515,00
2453 Programa de Ações Estratégicas de
Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI
0 0 0 0 55.000,00 60.500,00 66.550,00 73.205,00
2453 Programa de Ações Estratégicas de
Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI
0 0 0 0 77.000,00 84.700,00 93.170,00 102.487,00
2458 Programa de Apoio aos Usuários de
Drogas
0 0 0 0 120.000,00 132.000,00 145.200,00 159.720,00
2459 Promoção de Fóruns e Conferências
Municipais (Educação Permanente da
Assistência Social)
0 0 0 0 54.000,00 59.400,00 65.340,00 71.874,00
2459 Promoção de Fóruns e Conferências
Municipais (Educação Permanente da
Assistência Social)
0 0 0 0 6.000,00 6.600,00 7.260,00 7.986,00
2460 Assistência Emergencial às Vítimas de
Calamidades
0 0 0 0 30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00
2461 Apoio à Instituições sem Fins Lucrativos 0 0 0 0 60.000,00 66.000,00 72.600,00 79.860,00
2461 Apoio à Instituições sem Fins Lucrativos 0 0 0 0 40.000,00 44.000,00 48.400,00 53.240,00
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Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social
Diretriz/Macroobjeto SERVIÇOS SÓCIO ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, PARA GARANTIR A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO ÓRG
ÃO.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa COORDENAR O PLANEJAMENTO E A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CONTROLE DOS PROG
RAMAS, PROJETOS E DA REDE DE SERVIÇOS SÓCIO ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, GARANTINDO A EFICIÊNCIA, EFI
CÁCIA E EFETIVIDADE DO ÓRGÃO.
Público Alvo Governo Municipal
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
0804
02 19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 19 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2327 Gestão Técnica e Administrativa do FMAS Gestão UN 0 01 00 6.483.477,00
2328 Manutenção dos Conselhos Manutenção UN 0 01 00 264.537,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2327 Gestão Técnica e Administrativa do FMAS 0 0 0 0 1.397.000,00 1.536.700,00 1.690.370,00 1.859.407,00
2328 Manutenção dos Conselhos 0 0 0 0 57.000,00 62.700,00 68.970,00 75.867,00
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Assistência Comunitária
Diretriz/Macroobjeto PROTEÇÃO E REINSERÇÃO À PESSOAS QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa GARANTIR ATENÇÃO PROTETIVA E DE REINSERÇÃO À PESSOAS QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL, 
SOCIAL E DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS.
Público Alvo Pessoas em Situação de Risco
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
0805
02 19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 19 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2330 Apoio às Pessoas Especiais Apoio UN 0 01 00 204.204,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2330 Apoio às Pessoas Especiais 0 0 0 0 44.000,00 48.400,00 53.240,00 58.564,00
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Proteção ao Idoso
Diretriz/Macroobjeto DIREITOS DA POPULAÇÃO IDOSA E SUAS POTENCIALIDADES.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa GARANTIR PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA IDOSA, ATRAVÉS DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE RISCOS SOCIAIS, CUJOS 
DIREITOS ESTEJAM AMEAÇADOS, ASSIM COMO VISA O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRI
OS E A PROMOÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS, BENEFÍCIOS, PROJETOS E PROGRAMAS SOCIAIS DE ENFRENTAMENT
O ÀS SITUAÇÕES DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL.
Público Alvo População idosa e seus familiares
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
0806
02 19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 19 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2329 Manutenção do Centro de Convivência de 0
Idosos
Manutenção UN 01 00 255.255,00
2329 Manutenção do Centro de Convivência de 0
Idosos
Manutenção UN 05 12 255.255,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2329 Manutenção do Centro de Convivência de
Idosos
0 0 0 0 55.000,00 60.500,00 66.550,00 73.205,00
2329 Manutenção do Centro de Convivência de
Idosos
0 0 0 0 55.000,00 60.500,00 66.550,00 73.205,00
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Segurança Alimentar e Nutricional - San e Cozinha Comunitária
Diretriz/Macroobjeto GARANTIA DO ACESSO DA POPULAÇÃO À ALIMENTAÇÃO.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, DE QUALIDADE, NAS QUANTIDADES NECESSÁRI
AS À SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Público Alvo Famílias e indivíduos
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
0807
02 19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 19 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2455 Segurança Alimentar e Nutricional - San e 0
Cozinha Comunitária
Segurança Alimenta UN 01 00 139.230,00
2455 Segurança Alimentar e Nutricional - San e 0
Cozinha Comunitária
Segurança Alimenta UN 05 12 139.230,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2455 Segurança Alimentar e Nutricional - San e
Cozinha Comunitária
0 0 0 0 30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00
2455 Segurança Alimentar e Nutricional - San e
Cozinha Comunitária
0 0 0 0 30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00
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 Primeira Infancia no SUAS/ Criança Feliz
Diretriz/Macroobjeto APRIMORAMENTO A GESTÃO E OS SERVIÇOS DO SUAS.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa APRIMORAR A GESTÃO E OS SERVIÇOS COM BASE NOS INDICADORES MENSURADOS A PARTIR DO DIAGNÓSTICO S
ÓCIO TERRITORIAL, E GERENCIAMENTO DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DO SUAS.
Público Alvo Secretaria de Assistência Social/ Rede de serviços socio assistenciais
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
0808
02 19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 19 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2556 Manutenção do Programa Primeira 0
Infancia no SUAS/ Criança Feliz
Manutenção UN 01 00 157.794,00
2556 Manutenção do Programa Primeira 0
Infancia no SUAS/ Criança Feliz
Manutenção UN 05 12 269.178,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2556 Manutenção do Programa Primeira
Infancia no SUAS/ Criança Feliz
0 0 0 0 34.000,00 37.400,00 41.140,00 45.254,00
2556 Manutenção do Programa Primeira
Infancia no SUAS/ Criança Feliz
0 0 0 0 58.000,00 63.800,00 70.180,00 77.198,00
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Previdência dos Servidores Municipais
Diretriz/Macroobjeto BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa CONCEDER BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS CONTRIBUINTES DO ÓRGÃO DE PRE
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
Público Alvo Servidores Municipais
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
0901
02 23 IPSEG - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
02 23 - IPSEG - FUNDO PREVIDENCIÁRIO,02 24 - IPSEG - FUNDO FINANCEIRO
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2352 Gestão Administrativa do IPSEG - Fundo 0
Previdenciário
FINALISTICO PREV 01 76 177.643,52
0004 Amortização de Dívida Pública GESTÃO PREVIDENCIÁRIA PREV 0 01 76 44.410,88
1161 Aquisição, Máquinas e Equipamentos 0
Diversos - Fundo Financeiro
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA PREV 01 76 66.616,32
1162 Obras e Instalações - Fundo Financeiro GESTÃO PREVIDENCIÁRIA PREV 0 01 76 88.821,76
1163 Aquisição de Imóveis - Fundo Financeiro GESTÃO PREVIDENCIÁRIA PREV 0 01 76 44.410,88
2348 TGestão Administrativa do IPSEG - Fundo 0
Financeiro
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA PREV 01 76 1.985.166,29
2350 Precatórios e Sentenças Judiciais - Fundo 0
Financeiro
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA PREV 01 76 88.821,76
2351 Indenizações e Restituições - Fundo 0
Financeiro
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA PREV 01 76 44.410,88
2433 Capacitação, Treinamento e Qualificação 0
de Agentes Públicos Municipais do RPPS
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA PREV 01 76 222.054,40
2435 Compensação Previdenciária entre 0
Regimes (RPPS/RGPS)
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA PREV 01 76 44.410,88
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2352 Gestão Administrativa do IPSEG - Fundo
Previdenciário
0 0 0 0 40.000,00 42.800,00 45.796,00 49.047,52
0004 Amortização de Dívida Pública 0 0 0 0 10.000,00 10.700,00 11.449,00 12.261,88
1161 Aquisição, Máquinas e Equipamentos
Diversos - Fundo Financeiro
0 0 0 0 15.000,00 16.050,00 17.173,50 18.392,82
1162 Obras e Instalações - Fundo Financeiro 0 0 0 0 20.000,00 21.400,00 22.898,00 24.523,76
1163 Aquisição de Imóveis - Fundo Financeiro 0 0 0 0 10.000,00 10.700,00 11.449,00 12.261,88
2348 TGestão Administrativa do IPSEG - Fundo
Financeiro
0 0 0 0 447.000,00 478.290,00 511.770,30 548.105,99
2350 Precatórios e Sentenças Judiciais - Fundo
Financeiro
0 0 0 0 20.000,00 21.400,00 22.898,00 24.523,76
2351 Indenizações e Restituições - Fundo
Financeiro
0 0 0 0 10.000,00 10.700,00 11.449,00 12.261,88
2433 Capacitação, Treinamento e Qualificação
de Agentes Públicos Municipais do RPPS
0 0 0 0 50.000,00 53.500,00 57.245,00 61.309,40
2435 Compensação Previdenciária entre
Regimes (RPPS/RGPS)
0 0 0 0 10.000,00 10.700,00 11.449,00 12.261,88
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Ações Previdência aos servidores do IPSEG
Diretriz/Macroobjeto CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES E COMPETÊNCIAS LEGAIS.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa CONDUZIR, COORDENAR E SUPERVISIONAR AS DIRETRIZES E IMPLEMENTAR AS AÇÕES VOLTADAS À PREVIDÊNCIA 
DO SERVIDORES E SEUS DEPENDENTES.
Público Alvo Servidores Municipais
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
0902
02 24 IPSEG - FUNDO FINANCEIRO
02 24 - IPSEG - FUNDO FINANCEIRO
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2349 Manutenção do Fundo Financeiro GESTÃO PREVIDENCIÁRIA PREV 0 01 56 62.175.230,60
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2349 Manutenção do Fundo Financeiro 0 0 0 0 14.000.000,00 14.980.000,00 16.028.600,00 17.166.630,60
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Gestão Previdenciária Social - RPPS
Diretriz/Macroobjeto FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa REALIZAR ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E GERENCIAIS DESTINADAS À MANUTENÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO I
NSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.
Público Alvo Servidores Municipais
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
0903
02 23 IPSEG - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
02 23 - IPSEG - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2353 Manutenção das Atividades Previdenciárias 0
- Fundo Previdenciário
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA PREV 01 00 3.952.568,23
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2353 Manutenção das Atividades
Previdenciárias - Fundo Previdenciário
0 0 0 0 890.000,00 952.300,00 1.018.961,00 1.091.307,23
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Gestão da Secretária de Saúde
Diretriz/Macroobjeto GESTÃO DO SUS MUNICIPAL
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa FORTALECER A CAPACIDADE DE GESTÃO DO SUS MUNICIPAL E CONTROLE SOCIAL.
Público Alvo População assistida pelo SUS no municícpio de Garanhuns
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
1001
02 17 SECRETARIA DE SAÚDE
02 17 - SECRETARIA DE SAÚDE
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2228 Gestão Técnica e Administrativa da 0
Secretaria de Saúde
Gestão UN 01 00 603.330,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2228 Gestão Técnica e Administrativa da
Secretaria de Saúde
0 0 0 0 130.000,00 143.000,00 157.300,00 173.030,00
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Gestão do Fundo Municipal de Saúde
Diretriz/Macroobjeto ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Público Alvo Munícipes e Servidores
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
1002
02 18 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 18 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2229 Manutenção do Conselho Municipal de 4
Saúde
CONSELHO MANTIDO UN 01 00 157.794,00
2300 Gestão Técnica do FMS GESTÃO ESTRUTURADA UN 4 01 00 30.565.626,00
2301 Qualificação de Recursos Humanos Qualificação de Recursos UN 4 01 00 464.100,00
2326 Manutenção das Ações de Alimentação e 0
Nutrição
Manutenção UN 01 00 464.100,00
2326 Manutenção das Ações de Alimentação e 0
Nutrição
Manutenção UN 05 09 46.410,00
2551 Atenção á Saúde do Trabalhador Trabalhador UN 0 01 00 46.410,00
2551 Atenção á Saúde do Trabalhador Trabalhador UN 0 05 09 139.230,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2229 Manutenção do Conselho Municipal de
Saúde
1 1 1 1 34.000,00 37.400,00 41.140,00 45.254,00
2300 Gestão Técnica do FMS 1 1 1 1 6.586.000,00 7.244.600,00 7.969.060,00 8.765.966,00
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2301 Qualificação de Recursos Humanos 1 1 1 1 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00
2326 Manutenção das Ações de Alimentação e
Nutrição
0 0 0 0 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00
2326 Manutenção das Ações de Alimentação e
Nutrição
0 0 0 0 10.000,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00
2551 Atenção á Saúde do Trabalhador 0 0 0 0 10.000,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00
2551 Atenção á Saúde do Trabalhador 0 0 0 0 30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00
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Atenção Básica em Saúde
Diretriz/Macroobjeto REALIZAÇÃO DO CUIDADO NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE COMO PRINCIPAL PORTA DE ENTRADA DO SUS.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa PROMOVER AÇÕES ASSISTENCIAIS DE EDUCAÇÃO PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE.
Público Alvo MUNÍCIPES
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
1003
02 18 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 18 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
1186 Execução de Obras em Imóveis Vinculados 0
à Atenção Básica
Execução de Obras UN 01 00 464.100,00
1186 Execução de Obras em Imóveis Vinculados 0
à Atenção Básica
Execução de Obras UN 05 09 6.826.911,00
2452 Manutenção das Ações de Atenção Básica MANUTENÇÃO UN 0 01 00 1.192.737,00
2452 Manutenção das Ações de Atenção Básica MANUTENÇÃO UN 0 05 09 5.173.997,00
2540 Manutenção e Ampliação do Programa de 0
Saúde Bucal
EQUIPE MANTIDA EQUIPE 01 00 97.461,00
2540 Manutenção e Ampliação do Programa de 0
Saúde Bucal
EQUIPE MANTIDA EQUIPE 05 01 92.820,00
2540 Manutenção e Ampliação do Programa de 80
Saúde Bucal
EQUIPE MANTIDA EQUIPE 05 09 4.668.846,00
2541 Manutenção Estratégica de Saúde da 40
Família - PSF
EQUIPE EQUIPE 01 00 6.488.118,00
2541 Manutenção Estratégica de Saúde da 40
Família - PSF
EQUIPE EQUIPE 05 09 7.472.010,00
2542 Manutenção do Programa do Agente 0
Comunitário de Saúde - PACS
Agente Comunitário de Saúde UN 01 00 1.610.427,00
2542 Manutenção do Programa do Agente 800
Comunitário de Saúde - PACS
Agente Comunitário de Saúde UN 05 09 16.262.064,00
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2543 Manutenção dos Núcleos de Apoio à 0
Saúde da Família - NASF
EQUIPE EQUIPE 01 00 143.871,00
2543 Manutenção dos Núcleos de Apoio à 8
Saúde da Família - NASF
EQUIPE EQUIPE 05 09 1.090.635,00
2550 Implementar as Ações do PSE ALUNOS ALUNOS SAÚDAVEIS 0 01 00 69.615,00
2550 Implementar as Ações do PSE ALUNOS ALUNOS SAÚDAVEIS 0 05 09 232.050,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
1186 Execução de Obras em Imóveis Vinculados
à Atenção Básica
0 0 0 0 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00
1186 Execução de Obras em Imóveis Vinculados
à Atenção Básica
0 0 0 0 1.471.000,00 1.618.100,00 1.779.910,00 1.957.901,00
2452 Manutenção das Ações de Atenção Básica 0 0 0 0 257.000,00 282.700,00 310.970,00 342.067,00
2452 Manutenção das Ações de Atenção Básica 0 0 0 0 1.117.000,00 1.228.700,00 1.351.570,00 1.476.727,00
2540 Manutenção e Ampliação do Programa de
Saúde Bucal
0 0 0 0 21.000,00 23.100,00 25.410,00 27.951,00
2540 Manutenção e Ampliação do Programa de
Saúde Bucal
0 0 0 0 20.000,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00
2540 Manutenção e Ampliação do Programa de
Saúde Bucal
20 20 20 20 1.006.000,00 1.106.600,00 1.217.260,00 1.338.986,00
2541 Manutenção Estratégica de Saúde da
Família - PSF
10 10 10 10 1.398.000,00 1.537.800,00 1.691.580,00 1.860.738,00
2541 Manutenção Estratégica de Saúde da
Família - PSF
10 10 10 10 1.610.000,00 1.771.000,00 1.948.100,00 2.142.910,00
2542 Manutenção do Programa do Agente
Comunitário de Saúde - PACS
0 0 0 0 347.000,00 381.700,00 419.870,00 461.857,00
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2542 Manutenção do Programa do Agente
Comunitário de Saúde - PACS
200 200 200 200 3.504.000,00 3.854.400,00 4.239.840,00 4.663.824,00
2543 Manutenção dos Núcleos de Apoio à
Saúde da Família - NASF
0 0 0 0 31.000,00 34.100,00 37.510,00 41.261,00
2543 Manutenção dos Núcleos de Apoio à
Saúde da Família - NASF
2 2 2 2 235.000,00 258.500,00 284.350,00 312.785,00
2550 Implementar as Ações do PSE 0 0 0 0 15.000,00 16.500,00 18.150,00 19.965,00
2550 Implementar as Ações do PSE 0 0 0 0 50.000,00 55.000,00 60.500,00 66.550,00
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Atenção de Média de Alta Complexidade de Saúde
Diretriz/Macroobjeto REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa ASSISTIR À POPULAÇÃO COM AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE.
Público Alvo População Residente E Flutuante
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
1004
02 18 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 18 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
1187 Execução de Obras para Assist. Hospitalar 5
e Ambulatorial
 Obras UN 01 00 974.610,00
1187 Execução de Obras para Assist. Hospitalar 0
e Ambulatorial
 Obras UN 05 09 139.230,00
2454 Manutenção da Assistência de Média e Alta 8
Complexidade
ATENDIMENTO MAC UN 01 00 19.450.431,00
2454 Manutenção da Assistência de Média e Alta 12
Complexidade
ATENDIMENTO MAC UN 05 09 28.272.972,00
2544 Gestão do Serviço de Atendimento Móvel 4
de Urgência - SAMU
SAMU UN 01 00 6.316.401,00
2544 Gestão do Serviço de Atendimento Móvel 0
de Urgência - SAMU
SAMU UN 05 09 4.483.206,00
2545 Manutenção dos Centros de Atendimento 0
Psicossocial - CAPS
Centros de Atendimento UN 01 00 570.843,00
2545 Manutenção dos Centros de Atendimento 0
Psicossocial - CAPS
Centros de Atendimento UN 05 09 496.587,00
2546 Manutenção do Centro de Especialidades 0
Odontólogicas - CEO
Centro de Especialidades UN 01 00 399.126,00
2546 Manutenção do Centro de Especialidades 4
Odontólogicas - CEO
Centro de Especialidades UN 05 09 960.687,00
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2547 Manutenção do Tratamento Fora do 12
Domicílio - TFD
Tratamento Fora do Domicílio UN 01 00 1.202.019,00
2547 Manutenção do Tratamento Fora do 0
Domicílio - TFD
Tratamento Fora do Domicílio UN 05 09 988.533,00
2549 Ampliar Oferta de Exames, Consultas 0
Especializadas e Apoio ao Diagnóstico e
Terapêuticos
ATENDIMENTOS UN 01 00 139.230,00
2549 Ampliar Oferta de Exames, Consultas 0
Especializadas e Apoio ao Diagnóstico e
Terapêuticos
ATENDIMENTOS UN 05 09 371.280,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
1187 Execução de Obras para Assist. Hospitalar
e Ambulatorial
2 1 1 1 210.000,00 231.000,00 254.100,00 279.510,00
1187 Execução de Obras para Assist. Hospitalar
e Ambulatorial
0 0 0 0 30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00
2454 Manutenção da Assistência de Média e
Alta Complexidade
2 2 2 2 4.191.000,00 4.610.100,00 5.071.110,00 5.578.221,00
2454 Manutenção da Assistência de Média e
Alta Complexidade
3 3 3 3 6.092.000,00 6.701.200,00 7.371.320,00 8.108.452,00
2544 Gestão do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência - SAMU
1 1 1 1 1.361.000,00 1.497.100,00 1.646.810,00 1.811.491,00
2544 Gestão do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência - SAMU
0 0 0 0 966.000,00 1.062.600,00 1.168.860,00 1.285.746,00
2545 Manutenção dos Centros de Atendimento
Psicossocial - CAPS
0 0 0 0 123.000,00 135.300,00 148.830,00 163.713,00
2545 Manutenção dos Centros de Atendimento
Psicossocial - CAPS
0 0 0 0 107.000,00 117.700,00 129.470,00 142.417,00
2546 Manutenção do Centro de Especialidades
Odontólogicas - CEO
0 0 0 0 86.000,00 94.600,00 104.060,00 114.466,00
2546 Manutenção do Centro de Especialidades
Odontólogicas - CEO
1 1 1 1 207.000,00 227.700,00 250.470,00 275.517,00
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2547 Manutenção do Tratamento Fora do
Domicílio - TFD
3 3 3 3 259.000,00 284.900,00 313.390,00 344.729,00
2547 Manutenção do Tratamento Fora do
Domicílio - TFD
0 0 0 0 213.000,00 234.300,00 257.730,00 283.503,00
2549 Ampliar Oferta de Exames, Consultas
Especializadas e Apoio ao Diagnóstico e
Terapêuticos
0 0 0 0 30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00
2549 Ampliar Oferta de Exames, Consultas
Especializadas e Apoio ao Diagnóstico e
Terapêuticos
0 0 0 0 80.000,00 88.000,00 96.800,00 106.480,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Assistência Farmacêutica Ambulatorial e Hospitalar
Diretriz/Macroobjeto ASSSITÊNCIA FARMACEUTICA.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa GARANTIR ACESSO A MEDICAMENTOS E INSUMOS.
Público Alvo População Assistida na Rede de Saúde Municipal
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
1005
02 18 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 18 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2456 Manutenção da Assistência Farmacêutica 0
Ambulatorial e Hospitalar
Assistência Farmacêutica UN 01 00 654.381,00
2456 Manutenção da Assistência Farmacêutica 4
Ambulatorial e Hospitalar
Assistência Farmacêutica UN 05 09 1.466.556,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2456 Manutenção da Assistência Farmacêutica
Ambulatorial e Hospitalar
0 0 0 0 141.000,00 155.100,00 170.610,00 187.671,00
2456 Manutenção da Assistência Farmacêutica
Ambulatorial e Hospitalar
1 1 1 1 316.000,00 347.600,00 382.360,00 420.596,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Vigilância Sanitária
Diretriz/Macroobjeto REALIZAR AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa EVITAR DANOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO COM PROMOÇÃO DE PRÁTICAS SEGURAS.
Público Alvo Munícipes, Proprietários de Estabelecimentos, Gestores Públicos, Servidores Públicos
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
1006
02 18 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 18 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2462 Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária UN 600 01 00 742.560,00
2462 Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária UN 600 05 09 1.253.070,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2462 Ações de Vigilância Sanitária 150 150 150 150 160.000,00 176.000,00 193.600,00 212.960,00
2462 Ações de Vigilância Sanitária 150 150 150 150 270.000,00 297.000,00 326.700,00 359.370,00
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Mais Médicos para o Brasil
Diretriz/Macroobjeto ASSISTENCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa OBJETIVANDO OFERECER AÇÕES ASSISTENCIAIS E PROMOÇÃO DA SAÚDE AOS CIDADÃOS.
Público Alvo Cidadãos
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
1007
02 18 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 18 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2464 Manutenção das Atividades Vinculadas ao 0
Programa Mais Médicos
Mais Médicos UN 01 00 1.392.300,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2464 Manutenção das Atividades Vinculadas ao
Programa Mais Médicos
0 0 0 0 300.000,00 330.000,00 363.000,00 399.300,00
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Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Diretriz/Macroobjeto REALIZAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA A PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAV
OS.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa FUNCIONAR COMO ALERTA PARA AÇÃO INTEGRAL DE SAÚDE; PREVENIR E CONTROLAR DOENÇAS.
Público Alvo Munícipes, Trabalhadores De Saúde, Animais
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
1008
02 18 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 18 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
1214 Execução de Obras - Construção, Reforma 8
e/ou Ampliação de Imóveis da Vigilância
Epidemiológica e Ambiental
Execução de Obras UN 05 09 928.200,00
2463 Manutenção da Vigilância Epidemiológica e 0
Ambiental
Manutenção UN 01 00 1.266.993,00
2463 Manutenção da Vigilância Epidemiológica e 0
Ambiental
Manutenção UN 05 09 3.865.953,00
2548 Manutenção do Centro de Testagem e 0
Aconselhamento e Serviços de
Atendimento Especializado - ( CTA/SAE)
Manutenção UN 01 00 139.230,00
2548 Manutenção do Centro de Testagem e 0
Aconselhamento e Serviços de
Atendimento Especializado - ( CTA/SAE)
Manutenção UN 05 09 232.050,00
2552 Implantar o Peixamento Peixamento UN 0 01 00 13.923,00
2552 Implantar o Peixamento Peixamento UN 0 05 09 139.230,00
2553 Capacitação e Treinamento de Pessoal Treinamento de Pessoal UN 0 01 00 13.923,00
2553 Capacitação e Treinamento de Pessoal Treinamento de Pessoal UN 200 05 09 139.230,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
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1214 Execução de Obras - Construção, Reforma
e/ou Ampliação de Imóveis da Vigilância
Epidemiológica e Ambiental
2 2 2 2 200.000,00 220.000,00 242.000,00 266.200,00
2463 Manutenção da Vigilância Epidemiológica e
Ambiental
0 0 0 0 273.000,00 300.300,00 330.330,00 363.363,00
2463 Manutenção da Vigilância Epidemiológica e
Ambiental
0 0 0 0 833.000,00 916.300,00 1.007.930,00 1.108.723,00
2548 Manutenção do Centro de Testagem e
Aconselhamento e Serviços de
Atendimento Especializado - ( CTA/SAE)
0 0 0 0 30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00
2548 Manutenção do Centro de Testagem e
Aconselhamento e Serviços de
Atendimento Especializado - ( CTA/SAE)
0 0 0 0 50.000,00 55.000,00 60.500,00 66.550,00
2552 Implantar o Peixamento 0 0 0 0 3.000,00 3.300,00 3.630,00 3.993,00
2552 Implantar o Peixamento 0 0 0 0 30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00
2553 Capacitação e Treinamento de Pessoal 0 0 0 0 3.000,00 3.300,00 3.630,00 3.993,00
2553 Capacitação e Treinamento de Pessoal 50 50 50 50 30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00
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Gestão da Política de Educação
Diretriz/Macroobjeto PROPICIAR O REGULAR FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa REALIZAR ATIVIDADES-MEIO DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO.
Público Alvo Governo Municipal e alunos de educação básica no Município.
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
1201
02 11 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02 11 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2243 Gestão Técnica e Administrativa da 0
Secretaria de Educação
Gestão da Secretaria UN 01 00 20.592.117,00
2248 Manutenção dos Conselhos da Educação 0
do Município
Manutenção dos Conselhos UN 01 00 232.050,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2243 Gestão Técnica e Administrativa da
Secretaria de Educação
0 0 0 0 4.437.000,00 4.880.700,00 5.368.770,00 5.905.647,00
2248 Manutenção dos Conselhos da Educação
do Município
0 0 0 0 50.000,00 55.000,00 60.500,00 66.550,00
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Transporte Escolar de Qualidade
Diretriz/Macroobjeto IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR DE BOA QUALIDADE.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa ASSEGURAR O TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, QUE RESIDEM EM ÁREAS DISTANTES 
DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, GARANTINDO O ACESSO À ESCOLA.
Público Alvo Alunos da rede municipal de ensino, podendo incluir alunos de unidades de ensino estaduais.
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
1202
02 11 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02 11 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2245 Manutenção do Transporte Escolar Manutenção UN 0 01 00 5.931.198,00
2245 Manutenção do Transporte Escolar Manutenção UN 0 02 02 603.330,00
2245 Manutenção do Transporte Escolar Manutenção UN 0 05 06 3.527.160,00
1207 Aquisição de Veículos e Equipamentos 0
p/Transporte Escolar
Aquisição UN 05 10 464.100,00
2448 Manutenção do Transporte Escolar Manutenção UN 0 05 10 278.460,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2245 Manutenção do Transporte Escolar 0 0 0 0 1.278.000,00 1.405.800,00 1.546.380,00 1.701.018,00
2245 Manutenção do Transporte Escolar 0 0 0 0 130.000,00 143.000,00 157.300,00 173.030,00
2245 Manutenção do Transporte Escolar 0 0 0 0 760.000,00 836.000,00 919.600,00 1.011.560,00
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1207 Aquisição de Veículos e Equipamentos
p/Transporte Escolar
0 0 0 0 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00
2448 Manutenção do Transporte Escolar 0 0 0 0 60.000,00 66.000,00 72.600,00 79.860,00
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Educação Básica de Qualidade
Diretriz/Macroobjeto PROMOVER A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa AMPLIAR A ESCOLARIDADE E A QUALIDADE DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO, COM FOCO NO ENSINO BÁSICO.
Público Alvo Alunos da rede de educação básica.
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
1203
02 11 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02 11 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
1114 Aquisição de Mobiliários Escolares e 0
Equipamentos Diversos para Escolas -
Ensino Fundamental
Aquisição UN 01 00 2.320.500,00
1114 Aquisição de Mobiliários Escolares e 0
Equipamentos Diversos para Escolas -
Ensino Fundamental
Aquisição UN 05 06 464.100,00
1114 Aquisição de Mobiliários Escolares e 0
Equipamentos Diversos para Escolas -
Ensino Fundamental
Aquisição UN 05 25 696.150,00
1114 Aquisição de Mobiliários Escolares e 0
Equipamentos Diversos para Escolas -
Ensino Fundamental
Aquisição UN 05 26 464.100,00
1115 Const., Reforma, Ampl. e Aquis. de Imóveis 0
p/Melhoria da Rede física de Ensino e
Quadra Esportivas
Const., Reforma, Ampl. e UN 01 00 928.200,00
1115 Const., Reforma, Ampl. e Aquis. de Imóveis 0
p/Melhoria da Rede física de Ensino e
Quadra Esportivas
Const., Reforma, Ampl. e UN 05 06 2.320.500,00
1115 Const., Reforma, Ampl. e Aquis. de Imóveis 0
p/Melhoria da Rede física de Ensino e
Quadra Esportivas
Const., Reforma, Ampl. e UN 05 25 928.200,00
1115 Const., Reforma, Ampl. e Aquis. de Imóveis 0
p/Melhoria da Rede física de Ensino e
Quadra Esportivas
Const., Reforma, Ampl. e UN 05 26 74.256.000,00
1119 Expansão e Melhoria da Rede Física de 0
Esino Infantil do Município - Creches
Rede Física UN 01 00 2.320.500,00
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1122 Aquisição de Transporte Escolar Aquisição UN 0 01 00 1.067.430,00
1122 Aquisição de Transporte Escolar Aquisição UN 0 02 02 464.100,00
1122 Aquisição de Transporte Escolar Aquisição UN 0 05 26 1.856.400,00
1123 Aquisição de Livros para Biblioteca e 0
Escolas
Aquisição UN 01 00 139.230,00
2231 Manutenção do Ensino Fundamental Manutenção UN 0 01 00 20.076.966,00
2233 Manutenção da Educação Infantil Manutenção UN 0 01 00 2.831.010,00
2235 Manutenção da Educação de Jovens e 0
Adultos - EJA
Manutenção UN 01 00 2.227.680,00
2242 Manter Ações do PDDE (Dinheiro Direto na 0
Escola)
Manutenção UN 05 22 46.410,00
2246 Aquisição de Material Didático para Alunos 0
e Professores
Aquisição UN 01 00 464.100,00
2247 Aquisição de Fardamento para Alunos Fardamento UN 0 01 00 1.160.250,00
2445 Subvenções à Entidades Privada sem Fins 0
Lucrativos
Subvenções UN 01 00 232.050,00
2447 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 0
- Recursos do Salário Educação
Manutenção UN 05 06 3.759.210,00
1179 Construção, Ampliação e Reforma de 0
Unidades Escolares e Quadras
Poliesportiva
Unidades Escolares e Quadras UN 05 10 464.100,00
1208 Expansão e Melhoria da Rede Física de 0
Ensino Infantil do Município - Creches
Rede Física de Ensino Infantil - UN 05 10 139.230,00
2296 Gestão Administrativa do Ensino 0
Fundamental FUNDEB 60%
Ensino Fundamental UN 05 10 135.985.941,00
2297 Gestão Administrativa do Ensino 0
Fundamental FUNDEB 40%
Ensino Fundamental UN 05 10 37.851.996,00
2298 Gestão Administrativa Ensino Infantil - 0
FUNDEB 60%
Ensino Infantil UN 05 10 6.882.603,00
2299 Gestão Administrativa de Jovens e Adultos 0
- FUNDEB 60%
Jovens e Adultos UN 05 10 3.216.213,00
2449 Aquisição e Distribuição de Material 0
Didático Escolar
Material Didático UN 05 10 92.820,00
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2528 Gestão Administrativa Ensino Infantil - 0
FUNDEB 40%
Ensino Infantil UN 05 10 552.279,00
2529 Gestão Administrativa de Jovens e Adultos 0
- FUNDEB 40%
Jovens e Adultos UN 05 10 515.151,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
1114 Aquisição de Mobiliários Escolares e
Equipamentos Diversos para Escolas -
Ensino Fundamental
0 0 0 0 500.000,00 550.000,00 605.000,00 665.500,00
1114 Aquisição de Mobiliários Escolares e
Equipamentos Diversos para Escolas -
Ensino Fundamental
0 0 0 0 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00
1114 Aquisição de Mobiliários Escolares e
Equipamentos Diversos para Escolas -
Ensino Fundamental
0 0 0 0 150.000,00 165.000,00 181.500,00 199.650,00
1114 Aquisição de Mobiliários Escolares e
Equipamentos Diversos para Escolas -
Ensino Fundamental
0 0 0 0 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00
1115 Const., Reforma, Ampl. e Aquis. de
Imóveis p/Melhoria da Rede física de
Ensino e Quadra Esportivas
0 0 0 0 200.000,00 220.000,00 242.000,00 266.200,00
1115 Const., Reforma, Ampl. e Aquis. de
Imóveis p/Melhoria da Rede física de
Ensino e Quadra Esportivas
0 0 0 0 500.000,00 550.000,00 605.000,00 665.500,00
1115 Const., Reforma, Ampl. e Aquis. de
Imóveis p/Melhoria da Rede física de
Ensino e Quadra Esportivas
0 0 0 0 200.000,00 220.000,00 242.000,00 266.200,00
1115 Const., Reforma, Ampl. e Aquis. de
Imóveis p/Melhoria da Rede física de
Ensino e Quadra Esportivas
0 0 0 0 16.000.000,00 17.600.000,00 19.360.000,00 21.296.000,00
1119 Expansão e Melhoria da Rede Física de
Esino Infantil do Município - Creches
0 0 0 0 500.000,00 550.000,00 605.000,00 665.500,00
1122 Aquisição de Transporte Escolar 0 0 0 0 230.000,00 253.000,00 278.300,00 306.130,00
1122 Aquisição de Transporte Escolar 0 0 0 0 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00
1122 Aquisição de Transporte Escolar 0 0 0 0 400.000,00 440.000,00 484.000,00 532.400,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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1123 Aquisição de Livros para Biblioteca e
Escolas
0 0 0 0 30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00
2231 Manutenção do Ensino Fundamental 0 0 0 0 4.326.000,00 4.758.600,00 5.234.460,00 5.757.906,00
2233 Manutenção da Educação Infantil 0 0 0 0 610.000,00 671.000,00 738.100,00 811.910,00
2235 Manutenção da Educação de Jovens e
Adultos - EJA
0 0 0 0 480.000,00 528.000,00 580.800,00 638.880,00
2242 Manter Ações do PDDE (Dinheiro Direto na
Escola)
0 0 0 0 10.000,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00
2246 Aquisição de Material Didático para Alunos
e Professores
0 0 0 0 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00
2247 Aquisição de Fardamento para Alunos 0 0 0 0 250.000,00 275.000,00 302.500,00 332.750,00
2445 Subvenções à Entidades Privada sem Fins
Lucrativos
0 0 0 0 50.000,00 55.000,00 60.500,00 66.550,00
2447 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
- Recursos do Salário Educação
0 0 0 0 810.000,00 891.000,00 980.100,00 1.078.110,00
1179 Construção, Ampliação e Reforma de
Unidades Escolares e Quadras
Poliesportiva
0 0 0 0 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00
1208 Expansão e Melhoria da Rede Física de
Ensino Infantil do Município - Creches
0 0 0 0 30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00
2296 Gestão Administrativa do Ensino
Fundamental FUNDEB 60%
0 0 0 0 29.301.000,00 32.231.100,00 35.454.210,00 38.999.631,00
2297 Gestão Administrativa do Ensino
Fundamental FUNDEB 40%
0 0 0 0 8.156.000,00 8.971.600,00 9.868.760,00 10.855.636,00
2298 Gestão Administrativa Ensino Infantil -
FUNDEB 60%
0 0 0 0 1.483.000,00 1.631.300,00 1.794.430,00 1.973.873,00
2299 Gestão Administrativa de Jovens e Adultos
- FUNDEB 60%
0 0 0 0 693.000,00 762.300,00 838.530,00 922.383,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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2449 Aquisição e Distribuição de Material
Didático Escolar
0 0 0 0 20.000,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00
2528 Gestão Administrativa Ensino Infantil -
FUNDEB 40%
0 0 0 0 119.000,00 130.900,00 143.990,00 158.389,00
2529 Gestão Administrativa de Jovens e Adultos
- FUNDEB 40%
0 0 0 0 111.000,00 122.100,00 134.310,00 147.741,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Alimentação e Nutrição
Diretriz/Macroobjeto ATENDER OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS DURANTE SUA PERMANÊNCIA EM SALA DE AULA, CONTRI
BUINDO PARA O CRESCIMENTO, O DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM E O RENDIMENTO ESCOLAR DOS ESTUDAN
TES, BEM COMO A FORMAÇÃO DE HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS.
Público Alvo Alunos da rede pública de ensino.
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
1204
02 11 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02 11 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2530 Manutenção do Programa de Alimentação 0
e Nutrição Escolar - PNAE
Nutrição Escolar UN 01 00 4.330.053,00
2530 Manutenção do Programa de Alimentação 0
e Nutrição Escolar - PNAE
Nutrição Escolar UN 05 03 3.601.416,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2530 Manutenção do Programa de Alimentação
e Nutrição Escolar - PNAE
0 0 0 0 933.000,00 1.026.300,00 1.128.930,00 1.241.823,00
2530 Manutenção do Programa de Alimentação
e Nutrição Escolar - PNAE
0 0 0 0 776.000,00 853.600,00 938.960,00 1.032.856,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Educação Especial
Diretriz/Macroobjeto ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa ATENDER AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS COM VISTAS AOS FUNDAMENTOS DA EDUCAÇ
ÃO INCLUSIVA, CONTIDOS NA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.
Público Alvo Alunos portadores de necessidades especiais.
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
1206
02 11 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02 11 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2238 Manutenção da Educação Especial 0
(Educação Especial)
Manutenção UN 01 00 464.100,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2238 Manutenção da Educação Especial
(Educação Especial)
0 0 0 0 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Gestão da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
Diretriz/Macroobjeto PROPICIAR O REGULAR FUNCIONAMENTO DA SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa REALIZAR AS ATIVIDADES GERENCIAIS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA E APOIAR AÇÕES RELACIONADAS À CU
LTURA, AO TURISMO AOS ESPORTES E AO LAZER NO MUNICÍPIO.
Público Alvo População em geral
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
1301
02 14 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02 14 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2281 Gestão Técnica e Administrativa da 0
Secretaria de Cultura e Turismo
Gestão UN 01 00 4.302.207,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2281 Gestão Técnica e Administrativa da
Secretaria de Cultura e Turismo
0 0 0 0 927.000,00 1.019.700,00 1.121.670,00 1.233.837,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Difusão Cultural
Diretriz/Macroobjeto PROPORCIONAR ESTIMULO À PRODUÇÃO, À DIFUSÃO E O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS BENS E SERVIÇOS DE NAT
UREZA CULTURAL.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa AÇÕES DE APOIO À ARTE, CULTURA, TRADIÇÕES E ATRAIR O TURISMO PARA O MUNICÍPIO.
Público Alvo População em Geral
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
1302
02 14 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02 14 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
1142 Reequipamento da Biblioteca Municipal Reequipamento UN 0 01 00 139.230,00
1143 Aquisição de Instrumentos Musicais Instrumentos Musicais UN 0 01 00 139.230,00
1209 Construção do Parque de Eventos de 0
Gravatá
Construção UN 01 00 92.820,00
1209 Construção do Parque de Eventos de 0
Gravatá
Construção UN 05 28 928.200,00
1210 Construção de Mirante no Alto do Cruzeiro, 0
Incluindo Revitalização da Escada da
Felicidade
Construção UN 01 00 46.410,00
1210 Construção de Mirante no Alto do Cruzeiro, 0
Incluindo Revitalização da Escada da
Felicidade
Construção UN 05 28 928.200,00
2278 Apoio à Atividades Festivas, Culturais e 0
Folclóricas
Atividades Festivas UN 01 00 15.570.555,00
2279 Manutenção da Biblioteca Municipal Manutenção UN 0 01 00 139.230,00
2280 Subvenções à Entidades Musicais e 0
Desportivas
Entidades Musicais UN 01 00 464.100,00
2531 Implantação do Trem Turístico Trem Turístico UN 0 01 00 162.435,00
2531 Implantação do Trem Turístico Trem Turístico UN 0 05 28 2.111.655,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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2532 Instalação e Manutenção do Teleférico no 0
Alto do Cruzeiro
 Instação UN 01 00 199.563,00
2532 Instalação e Manutenção do Teleférico no 0
Alto do Cruzeiro
 Instação UN 05 28 3.805.620,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
1142 Reequipamento da Biblioteca Municipal 0 0 0 0 30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00
1143 Aquisição de Instrumentos Musicais 0 0 0 0 30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00
1209 Construção do Parque de Eventos de
Gravatá
0 0 0 0 20.000,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00
1209 Construção do Parque de Eventos de
Gravatá
0 0 0 0 200.000,00 220.000,00 242.000,00 266.200,00
1210 Construção de Mirante no Alto do Cruzeiro,
Incluindo Revitalização da Escada da
Felicidade
0 0 0 0 10.000,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00
1210 Construção de Mirante no Alto do Cruzeiro,
Incluindo Revitalização da Escada da
Felicidade
0 0 0 0 200.000,00 220.000,00 242.000,00 266.200,00
2278 Apoio à Atividades Festivas, Culturais e
Folclóricas
0 0 0 0 3.355.000,00 3.690.500,00 4.059.550,00 4.465.505,00
2279 Manutenção da Biblioteca Municipal 0 0 0 0 30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00
2280 Subvenções à Entidades Musicais e
Desportivas
0 0 0 0 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00
2531 Implantação do Trem Turístico 0 0 0 0 35.000,00 38.500,00 42.350,00 46.585,00
2531 Implantação do Trem Turístico 0 0 0 0 455.000,00 500.500,00 550.550,00 605.605,00
2532 Instalação e Manutenção do Teleférico no
Alto do Cruzeiro
0 0 0 0 43.000,00 47.300,00 52.030,00 57.233,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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2532 Instalação e Manutenção do Teleférico no
Alto do Cruzeiro
0 0 0 0 820.000,00 902.000,00 992.200,00 1.091.420,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Planejamento Urbano
Diretriz/Macroobjeto INFRAESTRUTURA URBANA
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa OFERECER INFRAESTRUTURA URBANA À POPULAÇÃO DE MANDATÁRIA DE ESPAÇOS, VIAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Público Alvo Município em Geral
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
1501
02 12 SECRETARIA DE INFRAESTRURA, MOBILIDADE E CONTROLE URBANO
02 12 - SECRETARIA DE INFRAESTRURA, MOBILIDADE E CONTROLE URBANO
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
1128 Obras Civis de Infraestrutura Obras UN 0 01 00 928.200,00
1130 Desapropriações Desapropriações UN 0 01 00 1.392.300,00
1131 Reequipamento da Secretaria de 0
Infraestrutura, Mobilidade de Controle
Urbano
Reequipamento UN 01 00 232.050,00
1131 Reequipamento da Secretaria de 0
Infraestrutura, Mobilidade de Controle
Urbano
Reequipamento UN 05 28 143.871.000,00
1134 Construção, Ampliação, Reforma e 0
Recuperação de Prédios e Espaços
Públicos
Construção, Ampliação, UN 01 00 974.610,00
1134 Construção, Ampliação, Reforma e 0
Recuperação de Prédios e Espaços
Públicos
Construção, Ampliação, UN 01 28 27.846.000,00
1135 Revitalização, Requalificação e Expansão 0
da Área Rural
Revitalização, Requalificação e UN 01 00 232.050,00
1211 Construção, Reforma e ou/ Ampliação do 0
Cemitério Público
Construção, Reforma e ou/ UN 01 00 928.200,00
1215 Pavimentação, Calçamento, Sinalização 0
em Vias de Acesso, incluindo a Perimetral
Pavimentação e Calçamento UN 01 00 1.856.400,00
1215 Pavimentação, Calçamento, Sinalização 0
em Vias de Acesso, incluindo a Perimetral
Pavimentação e Calçamento UN 05 28 36.663.900,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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1216 Construção, Reforma e/ou Melhoria de 0
Praças, Paques , Jardins e Área de Lazer
Construção, Reforma e/ou UN 01 00 928.200,00
1216 Construção, Reforma e/ou Melhoria de 0
Praças, Paques , Jardins e Área de Lazer
Construção, Reforma e/ou UN 05 28 464.100,00
1217 Obras de Perfurações e Instalação de 0
Poços Artesianos
Obras UN 01 00 464.100,00
1217 Obras de Perfurações e Instalação de 0
Poços Artesianos
Obras UN 05 28 92.820,00
2261 Gestão Técnica e Administrativa da 0
Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade
Controle Urbano
Gestão Técnica UN 01 00 25.502.295,00
2262 Manutenção e Conservação de Prédios e 0
Espaços Públicos
Manutenção e Conservação UN 01 00 1.884.246,00
2263 Implantação do Sistema de Abastecimento 0
de Água e Esgotamento Sanitário
Implantação UN 01 00 464.100,00
2263 Implantação do Sistema de Abastecimento 0
de Água e Esgotamento Sanitário
Implantação UN 05 28 928.200,00
2538 Treinamento e Capacitação de Pessoal Capacitação de Pessoal UN 0 01 00 116.025,00
2539 Plano de Mobilidade Urbana Mobilidade Urbana UN 0 01 00 2.018.835,00
2554 Manutenção, Pavimentação e Reposição 0
de Calçamento e Meio Fio
Manutenção UN 01 00 696.150,00
2554 Manutenção, Pavimentação e Reposição 0
de Calçamento e Meio Fio
Manutenção UN 05 28 232.050,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
1128 Obras Civis de Infraestrutura 0 0 0 0 200.000,00 220.000,00 242.000,00 266.200,00
1130 Desapropriações 0 0 0 0 300.000,00 330.000,00 363.000,00 399.300,00
1131 Reequipamento da Secretaria de
Infraestrutura, Mobilidade de Controle
Urbano
0 0 0 0 50.000,00 55.000,00 60.500,00 66.550,00
1131 Reequipamento da Secretaria de
Infraestrutura, Mobilidade de Controle
Urbano
0 0 0 0 31.000.000,00 34.100.000,00 37.510.000,00 41.261.000,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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1134 Construção, Ampliação, Reforma e
Recuperação de Prédios e Espaços
Públicos
0 0 0 0 210.000,00 231.000,00 254.100,00 279.510,00
1134 Construção, Ampliação, Reforma e
Recuperação de Prédios e Espaços
Públicos
0 0 0 0 6.000.000,00 6.600.000,00 7.260.000,00 7.986.000,00
1135 Revitalização, Requalificação e Expansão
da Área Rural
0 0 0 0 50.000,00 55.000,00 60.500,00 66.550,00
1211 Construção, Reforma e ou/ Ampliação do
Cemitério Público
0 0 0 0 200.000,00 220.000,00 242.000,00 266.200,00
1215 Pavimentação, Calçamento, Sinalização
em Vias de Acesso, incluindo a Perimetral
0 0 0 0 400.000,00 440.000,00 484.000,00 532.400,00
1215 Pavimentação, Calçamento, Sinalização
em Vias de Acesso, incluindo a Perimetral
0 0 0 0 7.900.000,00 8.690.000,00 9.559.000,00 10.514.900,00
1216 Construção, Reforma e/ou Melhoria de
Praças, Paques , Jardins e Área de Lazer
0 0 0 0 200.000,00 220.000,00 242.000,00 266.200,00
1216 Construção, Reforma e/ou Melhoria de
Praças, Paques , Jardins e Área de Lazer
0 0 0 0 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00
1217 Obras de Perfurações e Instalação de
Poços Artesianos
0 0 0 0 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00
1217 Obras de Perfurações e Instalação de
Poços Artesianos
0 0 0 0 20.000,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00
2261 Gestão Técnica e Administrativa da
Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade
Controle Urbano
0 0 0 0 5.495.000,00 6.044.500,00 6.648.950,00 7.313.845,00
2262 Manutenção e Conservação de Prédios e
Espaços Públicos
0 0 0 0 406.000,00 446.600,00 491.260,00 540.386,00
2263 Implantação do Sistema de Abastecimento
de Água e Esgotamento Sanitário
0 0 0 0 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00
2263 Implantação do Sistema de Abastecimento
de Água e Esgotamento Sanitário
0 0 0 0 200.000,00 220.000,00 242.000,00 266.200,00
2538 Treinamento e Capacitação de Pessoal 0 0 0 0 25.000,00 27.500,00 30.250,00 33.275,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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2539 Plano de Mobilidade Urbana 0 0 0 0 435.000,00 478.500,00 526.350,00 578.985,00
2554 Manutenção, Pavimentação e Reposição
de Calçamento e Meio Fio
0 0 0 0 150.000,00 165.000,00 181.500,00 199.650,00
2554 Manutenção, Pavimentação e Reposição
de Calçamento e Meio Fio
0 0 0 0 50.000,00 55.000,00 60.500,00 66.550,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Gestão da Iluminação Pública
Diretriz/Macroobjeto ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa PROMOVER O ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA PARA FAMÍLIAS DE TODO O MUNICIPÍO, PARA ESCOLAS, POSTOS DE S
AÚDE E ÁREAS RURAIS.
Público Alvo População em geral.
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
1502
02 12 SECRETARIA DE INFRAESTRURA, MOBILIDADE E CONTROLE URBANO
02 12 - SECRETARIA DE INFRAESTRURA, MOBILIDADE E CONTROLE URBANO
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
1136 Expansão da Iluminação Pública Expansão UN 0 01 00 1.392.300,00
2265 Manutenção da Iluminação Pública Manutenção UN 0 01 00 11.486.475,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
1136 Expansão da Iluminação Pública 0 0 0 0 300.000,00 330.000,00 363.000,00 399.300,00
2265 Manutenção da Iluminação Pública 0 0 0 0 2.475.000,00 2.722.500,00 2.994.750,00 3.294.225,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Gestão da Limpeza Pública
Diretriz/Macroobjeto COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa MELHORIA DO DESEMPENHO NAS ATIVIDADES DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA.
Público Alvo Município em Geral
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
1503
02 12 SECRETARIA DE INFRAESTRURA, MOBILIDADE E CONTROLE URBANO
02 12 - SECRETARIA DE INFRAESTRURA, MOBILIDADE E CONTROLE URBANO
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
1137 Reequipamento da Limpeza Pública Reequipamento UN 0 01 00 232.050,00
2264 Manutenção da Limpeza Pública Manutenção UN 0 01 00 39.170.040,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
1137 Reequipamento da Limpeza Pública 0 0 0 0 50.000,00 55.000,00 60.500,00 66.550,00
2264 Manutenção da Limpeza Pública 0 0 0 0 8.440.000,00 9.284.000,00 10.212.400,00 11.233.640,00
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Controle a Poluição
Diretriz/Macroobjeto RECICLAGEM E TRATAMENTO SUSTENTÁVEL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESTINAÇÃO ECOLÓGICA DO LIXO URBANO.
Público Alvo População em geral
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
1801
02 25 AGÊNCIA DE MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02 25 - AGÊNCIA DE MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2291 Preservação e Conservação Ambiental Preservação UN 0 01 00 139.230,00
2293 Gestão da Agência Municipal do Meio 0
Ambiente
Gestão UN 01 00 1.276.275,00
2295 Desenvolvimento e Manutenção das 0
Atividades Decorrentes do Plano Municipal
de Resíduos Sólidos
Desenvolvimento e UN 01 00 1.508.325,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2291 Preservação e Conservação Ambiental 0 0 0 0 30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00
2293 Gestão da Agência Municipal do Meio
Ambiente
0 0 0 0 275.000,00 302.500,00 332.750,00 366.025,00
2295 Desenvolvimento e Manutenção das
Atividades Decorrentes do Plano Municipal
de Resíduos Sólidos
0 0 0 0 325.000,00 357.500,00 393.250,00 432.575,00
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Gestão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural
Diretriz/Macroobjeto GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO.2
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa ASSEGURAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIV
AS NA GESTÃO DO ÓRGÃO.
Público Alvo Munícipes/Servidores
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
2001
02 10 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
02 10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2509 Gestão Técnica e Administrativa da 0
Secretaria de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Rural
Meio Ambiente e UN 01 00 9.795.495,86
2526 Capacitação e Treinamento de Pessoal Treinamento de Pessoal UN 28 01 00 133.757,34
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2509 Gestão Técnica e Administrativa da
Secretaria de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Rural
0 0 0 0 2.197.000,00 2.350.570,30 2.516.990,68 2.730.934,88
2526 Capacitação e Treinamento de Pessoal 7 7 7 7 30.000,00 32.097,00 34.369,47 37.290,87
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Abastecimento de Qualidade
Diretriz/Macroobjeto REGULARIDADE DO ABASTECIMENTO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS E A SEGURANÇA ALIMENTAR DA POPULAÇÃO.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa MELHORAR AS CONDIÇÕES DO FUNCIONAMENTO DO ABASTECIMENTO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS, COM A FINALIDA
DE DE OFERECER À POPULAÇÃO, PRODUTOS DE MELHOR QUALIDADE.
Público Alvo População Rural
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
2002
02 10 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
02 10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
1202 Aquisição de Máquinas e Equipamentos 4
para Produção Agrícola
Máquinas e Equipamentos UN 01 00 89.171,56
1202 Aquisição de Máquinas e Equipamentos 8
para Produção Agrícola
Máquinas e Equipamentos UN 05 28 445.857,80
1205 Construção, Reforma e/ou Amplição de 0
Centrais de Abastecimentos
Construção, Reforma e/ou UN 01 00 222.928,90
2510 Fomento Produção Rural Produção Rural UN 0 01 00 891.715,60
2511 Manutenção de Mecardos, Açougues, 0
Matadouro e Central de Abastecimento
Manutenção UN 01 00 1.292.987,62
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
1202 Aquisição de Máquinas e Equipamentos
para Produção Agrícola
1 1 1 1 20.000,00 21.398,00 22.912,98 24.860,58
1202 Aquisição de Máquinas e Equipamentos
para Produção Agrícola
2 2 2 2 100.000,00 106.990,00 114.564,89 124.302,91
1205 Construção, Reforma e/ou Amplição de
Centrais de Abastecimentos
0 0 0 0 50.000,00 53.495,00 57.282,45 62.151,45
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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2510 Fomento Produção Rural 0 0 0 0 200.000,00 213.980,00 229.129,78 248.605,82
2511 Manutenção de Mecardos, Açougues,
Matadouro e Central de Abastecimento
0 0 0 0 290.000,00 310.271,00 332.238,19 360.478,43
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Agricultura Irrigada
Diretriz/Macroobjeto PROPORCIONAR À AGROPECUÁRIA UMA OFERTA DE RECURSOS HÍDRICOS QUE A TORNE MENOS VULNERÁVEL AO
S EFEITOS DAS ESTIAGENS.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa DESENVOLVER A AGRICULTURA IRRIGADA, COM AUMENTO DA PRODUTIVIDADE, COMO CONTRIBUIÇÃO PARA O DES
ENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.
Público Alvo Pequenos agricultores e pecuristas do município
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
2003
02 10 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
02 10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
1206 Execução de Obras e Instalações para 0
Irrigação
Obras e Instalações UN 01 00 222.928,90
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
1206 Execução de Obras e Instalações para
Irrigação
0 0 0 0 50.000,00 53.495,00 57.282,45 62.151,45
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Campanha de Vacinação de Animais
Diretriz/Macroobjeto PREVENIRÁ, CONTROLARÁ AS PRINCIPAIS DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS DOS ANIMAIS.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa PROMOVER E EXECUTAR A DEFESA E INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO ANIMAL.
Público Alvo Criadores de animais na zona rural
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
2004
02 10 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
02 10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2525 Manutenção das Ações de Despesa 0
Sanitária e Vacinação Animal
Manutenção UN 01 00 75.795,82
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2525 Manutenção das Ações de Despesa
Sanitária e Vacinação Animal
0 0 0 0 17.000,00 18.188,30 19.476,03 21.131,49
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Diretriz/Macroobjeto APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS AFIM DE OFERECER SERVIÇOS E INFORMAÇÕES COM AGIL
IDADE, EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO OFERECER SUPORTE A
DMINISTRATIVO ÁS ÁREAS FINS DA SECRETARIA.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa DESENVOLVER AÇÕES VISANDO A PARTICIPAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS, FINANCEIROS, TÉCNICO
S E INSTITUCIONAIS DO SETOR PÚBLICO ASSEGURANDO EFICIÊNCIA E CONTROLE DA GESTÃO, INCLUINDO AQUISIÇ
ÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA MANUTENÇÃO DOS DEPARTAMENTOS E MANUTENÇÃO D
OS BENS IMÓVEIS.
Público Alvo Cidadãos e Servidores Municipais
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
2301
02 15 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02 15 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2503 Gestão Técnica e Administrativa da 0
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Gestão UN 01 00 5.986.890,00
2527 Capacitação e Treinamento de Pessoal Treinamento de Pessoal UN 0 01 00 139.230,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2503 Gestão Técnica e Administrativa da 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
0 0 0 0 1.290.000,00 1.419.000,00 1.560.900,00 1.716.990,00
2527 Capacitação e Treinamento de Pessoal 0 0 0 0 30.000,00 33.000,00 36.300,00 39.930,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Comercialização
Diretriz/Macroobjeto INDUÇÃO À VOCAÇÃO EMPREENDEDORA E ESPECIALIZAÇÃO DA GESTÃO EMPRESARIAL.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa PROVER A SECRETARIA DOS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O FOMENTO E PROMOÇÃO DO COMÉRCIO.
Público Alvo Empresários
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
2302
02 15 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02 15 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2504 Manutenção de Mercados e Feiras Livres Manutenção UN 0 01 00 556.920,00
2505 Fomento e Promoção a Indústria Promoção a Indústria UN 0 01 00 696.150,00
2506 Fomento as Atividades de Comércio e 0
Serviços
Comércio e Serviços UN 01 00 742.560,00
2507 Programa ao Desenvolvimento Tecnológico Desenvolvimento Tecnológico UN 0 01 00 371.280,00
2508 Promoção de Revitallização dos Centros 0
Comerciais
Promoção de Revitallização UN 01 00 185.640,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2504 Manutenção de Mercados e Feiras Livres 0 0 0 0 120.000,00 132.000,00 145.200,00 159.720,00
2505 Fomento e Promoção a Indústria 0 0 0 0 150.000,00 165.000,00 181.500,00 199.650,00
2506 Fomento as Atividades de Comércio e
Serviços
0 0 0 0 160.000,00 176.000,00 193.600,00 212.960,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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2507 Programa ao Desenvolvimento
Tecnológico
0 0 0 0 80.000,00 88.000,00 96.800,00 106.480,00
2508 Promoção de Revitallização dos Centros
Comerciais
0 0 0 0 40.000,00 44.000,00 48.400,00 53.240,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Promoção do Comércio e do Turismo
Diretriz/Macroobjeto QUALIFICAR A OFERTA TURÍSTICA, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A GERAÇÃO DE EMPREGO 
E RENDA. 
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa QUALIFICAR OS PROFISSIONAIS, COLABORADORES E GESTORES TURÍSTICOS, POR MEIO DE AÇÕES RELACIONADA
S AO DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIAS, FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E PEDAGÓGICAS PARA O APRIMORA
MENTO E ATUALIZAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS E DO FOMENTO À OFERTA DE CURSOS DE APERFEIÇ
OAMENTO PARA OS EMPREENDIMENTOS.
Público Alvo PROFISSIONAIS E COLABORADORES DO TURISMO E DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇO
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
2303
02 14 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02 14 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2282 Apoio ao Turismo (Fomentar o Turismo 0
Local)
Apoio ao Turismo UN 01 00 603.330,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2282 Apoio ao Turismo (Fomentar o Turismo
Local)
0 0 0 0 130.000,00 143.000,00 157.300,00 173.030,00
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Apoio ao Desporto e Lazer
Diretriz/Macroobjeto REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES POR MEIO DO ESPORTE E DO LAZER.
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa OFERECER ACESSO À PRÁTICA E AO CONHECIMENTO DO ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER, FAVORECENDO O DE
SENVOLVIMENTO HUMANO E A INCLUSÃO SOCIAL.
Público Alvo População em geral
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
2701
02 14 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02 14 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2283 Apoio ao Esporte e Lazer Esporte e Lazer UN 0 01 00 227.409,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2283 Apoio ao Esporte e Lazer 0 0 0 0 49.000,00 53.900,00 59.290,00 65.219,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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Reserva de Contingência
Diretriz/Macroobjeto ATENDER OS PASSIVOS CONTINGENTES E OS ATIVOS IMPREVISTOS
Nome do Programa Data Inicial:
DataFinal:
01/01/2018
31/12/2021
Objetivo do Programa DOTAÇÃO GLOBAL COM A FINALIDADE DE ATENDER OS PASSIVOS CONTINGENTES E OS ATIVOS IMPREVISTOS, CO
NFORME PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 163 DE 04/05/2001.
Público Alvo População em Geral
Orgão Responsável
Orgãos Participantes
9999
02 07 SECRETARIA DE FINANÇAS
02 07 - SECRETARIA DE FINANÇAS,02 23 - IPSEG - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
-
Ações Produto Un. Produto Meta Física Fonte Recurso Gasto total/ação (R$)
2215 Reserva de Contingência Reserva de Contingência UN 0 01 00 8.121.750,00
2436 Reserva do RPPS GESTÃO PREVIDENCIÁRIA PREV 0 01 00 18.461.898,00
Ações
Detalhamento da Meta/Ano do PPA
por produto da ação Detalhamento do Recurso/ANo do PPA em R$
2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021
2215 Reserva de Contingência 0 0 0 0 1.750.000,00 1.925.000,00 2.117.500,00 2.329.250,00
2436 Reserva do RPPS 0 0 0 0 3.978.000,00 4.375.800,00 4.813.380,00 5.294.718,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ
ESTADO DE PERNAMBUCO
PLANO PLURIANUAL 2018/2021
ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ
ESTADO DE PERNAMBUCO
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PLANO PLURIANUAL 2018/2021
ANEXO II
PROGRAMAS E OBJETIVOS:
Programas Classificados na Função: 00 Encargos Especiais
00.00 - ENCARGOS ESPECIAIS
Cumprir com os encargos provenientes da dívida fundada do município.
Programas Classificados na Função: 01 Legislativo.
01.01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Legislar sobre matéria de interesse municipal, bem como, discutir os 
problemas locais para a busca de soluções.
Programas Classificados na Função: 04 - Administração
04.01 – GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Assegurar as condições necessárias para manutenção e desenvolvimento 
das ações administrativas na gestão do órgão.
04.02 – GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Manter as despesas rotineiras da procuradoria geral e investir na 
modernização dos equipamentos. Elevar a qualidade e agilidade de forma 
sistemática dos serviços prestados à administração municipal e aos 
munícipes.
04.03 – GESTÃO DO GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Manter as despesas rotineiras da secretaria e investir na modernização dos 
equipamentos e no desenvolvimento da política de divulgação institucional.
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ESTADO DE PERNAMBUCO
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04.04 – GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO
Assegurar as condições necessárias para manutenção e desenvolvimento 
das ações administrativas na gestão da controladoria.
04.05 – GESTÃO DO GABINETE DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Assegurar as condições necessárias para manutenção e desenvolvimento 
das ações administrativas na gestão do órgão.
04.06 - GESTÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Assegurar as condições necessárias para manutenção e desenvolvimento 
das ações administrativas na gestão do órgão.
04.08 – GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Assegurar as condições necessárias para a manutenção e desempenho das 
ações administrativas na gestão do órgão e equipamentos.
04.09 – GESTÃO DA SECRETARIA DA MULHER
Autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida.
04.10 – GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Assegurar as condições necessárias para manutenção e desenvolvimento 
das ações administrativas na gestão do órgão.
04.11 – MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO
Adequação da estrutura administrativa municipal, promovendo eficiência e 
controle da arrecadação tributária.
Programas Classificados na Função: 06 – Segurança Pública
06.01 – GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Identificar, preservar e valorizar o patrimônio público assegurando sua 
permanência, sustentabilidade e segurança.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ
ESTADO DE PERNAMBUCO
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Programas Classificados na Função: 08 – Assistência Social
08.01 –ASSISTÊNCIA AO MENOR
Formular, deliberar e implementar a política de direitos humanos voltada 
para a população infanto juvenil.
08.02 – GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE
Coordenar o planejamento, a formulação, o acompanhamento e a avaliação 
de políticas públicas no âmbito da assistência social.
08.03 – ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Prestar assistência social às pessoas necessitadas através de doações e 
recursos em situação de vulnerabilidade social do município. 
08.04 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Coordenar o planejamento e a formulação da política de assistência social, e 
controle dos programas, projetos e da rede de serviços sócio assistenciais 
do município, garantindo a eficiência, eficácia e efetividade do órgão.
08.05 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Garantir atenção protetiva e de reinserção à pessoas que estejam em 
situação de risco pessoal, social e de violação de direitos.
08.06 – PROTEÇÃO AO IDOSO
Garantir proteção social à pessoa idosa, através de ações de prevenção de 
riscos sociais, cujos direitos estejam ameaçados, assim como visa o 
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a promoção do 
acesso a serviços, benefícios, projetos e programas sociais de 
enfrentamento às situações de risco e vulnerabilidade social.
08.07 – SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SAN E COZINHA 
COMUNITÁRIA
Garantir o acesso da população à alimentação saudável, de qualidade, nas 
quantidades necessárias à segurança alimentar e nutricional.
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08.08 – PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ
Aprimorar a gestão e os serviços com base nos indicadores mensurados a 
partir do diagnóstico sócio territorial, e gerenciamento dos elementos 
essenciais ao funcionamento do suas.
Programas Classificados na Função: 09 – Previdência Social
09.01 – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Conceder benefícios previdenciários para os servidores municipais 
contribuintes do órgão de previdência do município.
09.02 – AÇÕES PREVIDÊNCIA AOS SERVIDORES DO IPSEG
Conduzir, coordenar e supervisionar as diretrizes e implementar as ações 
voltadas à previdência do servidores e seus dependentes.
09.03 – GESTÃO PREVIDENCIÁRIA SOCIAL – RPPS
Realizar atividades administrativas e gerenciais destinadas à manutenção e 
ao funcionamento do instituto de previdência municipal.
Programas Classificados na Função: 10 - Saúde
10.01 – GESTÃO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE
Fortalecer a capacidade de gestão do sus municipal e controle social.
10.02 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manter as atividades administrativas e financeiras do sistema municipal de 
saúde.
 
10.03 – ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Promover ações assistenciais de educação prevenção e promoção da saúde.
10.04 – ATENÇÃO DE MÉDIA DE ALTA COMPLEXIDADE DE SAÚDE
Assistir à população com ações de média complexidade.
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10.05 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Garantir acesso a medicamentos e insumos.
10.06 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Evitar danos à saúde da população com promoção de práticas seguras.
10.07 – MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
Objetivando oferecer ações assistenciais e promoção da saúde aos cidadãos.
10.08 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
Funcionar como alerta para ação integral de saúde; Prevenir e controlar 
doenças.
Programas Classificados na Função: 12 - Educação 
12.01 – GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
Realizar atividades-meio de administração, gerenciamento e apoio à 
educação básica no município.
12.02 – TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE
Assegurar o transporte escolar aos alunos da educação básica, que residem 
em áreas distantes das unidades escolares municipais, garantindo o acesso 
à escola.
 
12.03 – EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
Ampliar a escolaridade e a qualidade de educação no município, com foco 
no ensino básico.
12.04 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência 
em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, 
aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a 
formação de hábitos alimentares saudáveis.
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12.06 – EDUCAÇÃO ESPECIAL
Atender aos alunos portadores de necessidades especiais com vistas aos 
fundamentos da educação inclusiva, contidos na política nacional de 
educação especial.
Programas Classificados na Função: 13 - Cultura
13.01 – GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Realizar as atividades gerenciais e administrativas da secretaria e apoiar 
ações relacionadas à cultura, ao turismo aos esportes e ao lazer no 
município.
13.02 – DIFUSÃO CULTURAL
Ações de apoio à arte, cultura, tradições e atrair o turismo para o município.
Programas Classificados na Função: 15 - Urbanismo 
15.01 – PLANEJAMENTO URBANO
Oferecer infraestrutura urbana à população de mandatária de espaços, vias 
e serviços públicos.
15.02 – GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Promover o acesso à energia elétrica para famílias de todo o município, para 
escolas, postos de saúde e áreas rurais.
15.03 – GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Melhoria do desempenho nas atividades de coleta de lixo e limpeza urbana.
Programas Classificados na Função: 18 – Gestão Ambiental
18.01 – CONTROLE A POLUIÇÃO
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Preservação, conservação ambiental e destinação ecológica do lixo urbano.
Programas Classificados na Função: 20 - Agricultura
20.01 – GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
RURAL
Assegurar as condições necessárias para manutenção e desenvolvimento 
das ações administrativas na gestão do órgão.
20.02 – ABASTECIMENTO DE QUALIDADE
Melhorar as condições do funcionamento do abastecimento de produtos 
primários, com a finalidade de oferecer à população, produtos de melhor 
qualidade.
20.03 – AGRICULTURA IRRIGADA
Desenvolver a agricultura irrigada, com aumento da produtividade, como 
contribuição para o desenvolvimento do município.
20.04 – CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE ANIMAIS
Promover e executar a defesa e inspeção e fiscalização animal.
Programas Classificados na Função: 23 – Comércio e Serviços
23.01 – GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Desenvolver ações visando a participação dos recursos humanos, materiais, 
financeiros, técnicos e institucionais do setor público assegurando eficiência 
e controle da gestão, incluindo aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes para manutenção dos departamentos e manutenção dos bens 
imóveis.
23.02 – COMERCIALIZAÇÃO
Prover a secretaria dos recursos necessários para o fomento e promoção do 
comércio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ
ESTADO DE PERNAMBUCO
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23.03 – PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO TURISMO
Qualificar os profissionais, colaboradores e gestores turísticos, por meio de 
ações relacionadas ao desenvolvimento de metodologias, ferramentas 
tecnológicas e pedagógicas para o aprimoramento e atualização das 
competências profissionais e do fomento à oferta de cursos de 
aperfeiçoamento para os empreendimentos.
Programas Classificados na Função: 27 – Desporto e Lazer
27.01 – APOIO AO DESPORTO E LAZER
Oferecer acesso à prática e ao conhecimento do esporte recreativo e de 
lazer, favorecendo o desenvolvimento humano e a inclusão social.
Programas Classificados na Função: 99 – Reserva de Contingência
99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Dotação global com a finalidade de atender os passivos contingentes e os 
ativos imprevistos, conforme portaria interministerial n° 163 de 
04/05/2001.
 
 
Gravatá, _____de Outubro de 2017.
Joaquim Neto de Andrade Silva
Prefeito Constitucional