sessao nº 41

Ata Ordinária 
Página 1 de 4 PR CÂMARA MUNICIPAL 
JABOATÃO DOS GUARARAPES — PE 
C.N.P.J. nº 11.233.384/0001-09 
1º SECRETÁRIA 
ATA DA 41º (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, REALIZADA EM 03 DE JUNHO 
DE 2025. 
CAM ARA IMUN. DOS GUA RARAP 'ES-F "t 
EXPED IE NTE E LIDO EM SESSÃO CÁVIARA MUN. JAB. DOS GUARARAPES-PE 
Uu OG 209%. ORDEM DO DIA / APROVADO So ama CE S20 
( PRESIDENTE 
Aos 03 (três) dias do mês de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), no Plenário da 
Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, constaram no livro de frequência às 
assinaturas dos seguintes Vereadores: Adeildo Pereira Lins, Adiel Magno da Silva, Armando 
José Ursulino Neto, Charles Darks Rodrigues de Aguiar, Dejailton Francisco dos Santos, 
Eládio Antônio Rangel Junior, Eneias Marcelo Firmino da Silva, Eurico da Silva Moura, 
Getúlio Manoel Belém, Henrique Gomes do Nascimento, Jeane Gomes da Siíva Cândido, 
José Belarmino Sousa, José Givaldo Ribeiro, José Leonardo Diniz, José Pereira de 
Menezes, Manoel Pereira da Costa Junior, Marcelo Adriano dos Santos Costa, Marlus de 
Araújo Costa, Maurício Paulo da Cruz, Melquizedeque Lima de Almeida, Nivaldo Virgílio de 
Lima, Robinson Vitor de Souza Melo, Sérgio Diego Alves de Oliveira e Tadeu César Barbosa 
Cavalcanti Santiago. Às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos), sob a Presidência do 
Presidente Vereador Getúlio Manoel Belém, sendo secretariado pelo 1º Secretário Vereador 
Charles Darks Rodrigues de Aguiar, e em nome de Deus aberta a Sessão. O Expediente 
constou das seguintes matérias: ATA da 39º? (trigésima nona) Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal do Jaboatão dos Guararapes, realizada em 20 de maio de 2025. O Senhor 
Presidente coloca a ATA em Discussão, não havendo quem queira Discutir, coloca em 
Votação: Aprovada. Em seguida passa para o 1º Secretário, prosseguir com os trabalhos. 
Projeto de Lei n.º: 10/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhado a esta Casa 
Legislativa Municipal, através da Mensagem nº 10/2025. Assunto: Dispõe Sobre o Reajuste dos 
Vencimentos Básicos dos Cargos Integrantes do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, dos 
Salários Básicos dos Empregados Públicos da Empresa de Urbanização de Jaboatão (URJ), e dá 
outras Providências. Senhor Presidente coloca o Projeto de Lei n.º: 10/2025, de autoria do Poder 
Av. Arão Lins de Andrade, 739 - Piedade - Jaboatão dos Guararapes - PE. CEP 54310-640
PEA MIA, JAS. DOS GUARARAPES- PE Í Wo UN. AB, DOS GUARARAPES- PE EXPEDIENTE e EM SÁ a ORI DEM DO DIA/ APROVADO ( DE 202 E 1202 2 o MO. Ata Ordinária 7 AZ «uo—— . ESIDENTE " Página 2 de 4 
CÂMARA MUNICIPAL 
JABOATÃO DOS GUARARAPES — PE 
C.N.P.J. nº 11.233.384/0001-09 
1º SECRETÁRIA 
Executivo Municipal em Discussão, não havendo quem queira Discutir, o Senhor Presidente 
encaminha para as Comissões, em seguida passa para o 1º Secretário, prosseguir com os 
trabalhos. Projeto de Lei n.º: 11/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhado a 
esta Casa Legislativa Municipal, através da Mensagem nº 11/2025. Assunto: Dispõe Sobre a 
Lei Municipal Nº 1.621, de 31 de Março de 2025, que Instituiu Plano Especial de Pagamento de Débitos 
Tributários, de Forma Temporária, e dá outras Providências, para Modificar o Artigo 2º. Projeto de 
Resolução n.º: 10/2025 de autoria do Vereador José Vilmar Cavalcanti de Melo. Assunto: 
Concede Título de Cidadão Jaboatonense ao Senhor Henrique Costa da Veiga Seixas, Defensor 
Público, e dá outras Providências. O Senhor Presidente coloca o Projeto de Resolução n.º: 
10/2025 de autoria do Vereador José Vilmar Cavalcanti de Melo em Discussão, não havendo 
quem queira Discutir, passa para o 1º Secretário, prosseguir com os trabalhos. Indicação n.º: 
18/2025 de autoria da Vereadora Rebecca Regnier Ramires. Assunto: Indico ao Senhor 
Prefeito Luiz José Inojosa Medeiros, que Apresente o Projeto de Lei, que Institui Sobre o 
Programa IPTU Vermelho, Concedendo Benefícios Tributários aos Participantes do Programa no 
Âmbito do Município De Jaboatão Dos Guararapes. Requerimentos n.ºs: 1.314 e 1.316/2025 de 
autoria da Vereadora Rebecca Regnier Ramires. Assunto: Solicito ao Senhor Prefeito Luiz 
José Inojosa Medeiros, em Autorizar os Serviços de Notificação ao Proprietário do Terreno 
Abandonado para Limpeza na Rua Hermano de Barros e Silva, bem como, Implementar Controle 
da Poluição Sonora e Perturbação do Sossego em Jaboatão, neste Município. Requerimentos 
n.ºs: 1.773 a 1.776/2025 de autoria da Vereadora Jeane Gomes da Silva Cândido. Assunto: 
Solicito ao Senhor Prefeito Luiz José Inojosa Medeiros, em Autorizar os Serviços de Instalação 
de Capinação e Limpeza das Ruas: Coronel Dário de Ferraz e Rua Caracol em Candeias, bem 
como, Pintura de Faixa de Pedestre e Placas de Sinalização, na Rua Dom Expedito Lopes em 
Jardim Jordão, neste Município. Requerimentos n.ºs: 1.827, 1.838 e 1.839/2025 de autoria do 
Vereador Eládio Antônio Rangel Junior. Assunto: Solicito ao Senhor Prefeito Luiz José 
Inojosa Medeiros, em Autorizar os Serviços de Reforma da Praça Dona Raimunda, em Barra de 
Jangada, bem como, Limpeza e Capinação da Rua Capitão Médico Osias Ribeiro, neste 
Município. Requerimentos n.ºs: 1.805 a 1.807/2025 de autoria do Vereador Sérgio Diego Alves 
de Oliveira. Assunto: Solicito ao Senhor Prefeito Luiz José Inojosa Medeiros, em Autorizar os 
Serviços de Capinação e Limpeza nas Ruas: Girassol e Hortênsias em Cavaleiro, bem como, 
Troca de Refletores e Manutenção de Postes do Campinho da Cohab, em Vila Rica, como 
também, Troca de Lâmpada e Manutenção do Poste na Rua Dois em Cavaleiro, neste Município. 
Requerimentos n.ºs: 1.975 a 1.978/2025 de autoria do Vereador Marcelo Adriano dos Santos 
Costa. Assunto: Solicito ao Senhor Prefeito Luiz José Inojosa Medeiros, em Autorizar os 
Serviços de Pavimentação e Drenagem das Ruas: Antúrio e Cortes em Jardim Muribeca, bem 
Av. Arão Lins de Andrade, 739 - Piedade - Jaboatão dos Guararapes - PE. CEP 54310-640
CAMARA MUN. JAB. DOS GUARARAPES-pE — CAMARA MUN.JAB. DOS GUARARAPES-PE EXPEDIEN ITE LIDO EM SESSÃO ORDEM DO DIA/ APROVADO 
2. 1/2028 
RESIDENTE — Página 3 de 4 IARA MUNICIPAL 
JABOATÃO DOS GUARARAPES — PE 
C.N.P.J. nº 11.233.384/0001-09 
————ça, — O — 20 " srta tteeeneeina, 
1 SECRETARIA 
como, Desobstrução de Galerias e Limpeza nas Ruas Bromélias em Jardim Muribeca e Rua do 
Riacho em Guararapes, neste Município. Requerimentos n.ºs: 1.862, 1.898 e 1.932/2025 de 
autoria do Vereador Armando José Ursulino Neto. Assunto: Solicito ao Senhor Prefeito Luiz 
José Inojosa Medeiros, em Autorizar os Serviços de Aplicação de Geomanta na Rua Quatorze 
no Curado IV, bem como, Manutenção da Escadaria e Instalação de Corrimão na Rua 1º e 2º 
Travessa Verde, em Curado Il, neste Município. Requerimentos n.ºs: 1.916, 1.917 e 1.918/2025 
de autoria do Vereador Henrique Gomes do Nascimento. Assunto: Solicito ao Senhor Prefeito 
Luiz José Inojosa Medeiros, em Autorizar os Serviços de Limpeza e Construção de Sumidouro e 
Instalação de Placa Proibido Jogar Lixo e Entulhos na Rua Soledade, em Barra de Jangada, bem 
como, Limpeza e Capinação da Rua Independência em Barra de Jangada, neste Município. 
Requerimentos n.ºs: 1.985 a 1.987/2025 de autoria do Vereador Márcio Henrique de Oliveira 
Silva. Assunto: Solicito ao Senhor Prefeito Luiz José Inojosa Medeiros, em Autorizar os 
Serviços de Mutirão de Capinação nas Ruas: Florestal, Francisco Serpa no Curado Il, Ruas: Duas 
Estradas, Curado Ill, neste Município. Requerimentos n.ºs: 1.926 e 1.927/2025 de autoria do 
Vereador Robinson Vítor de Souza Melo. Assunto: Solicito ao Senhor Prefeito Luiz José 
Inojosa Medeiros, em Autorizar os Serviços de Instalação de Coletor de Lixo na Rua Dolores 
Duran, no Curado |l, Instalação de Lona na Travessa Nossa Senhora do Amparo em Bola de 
Ouro, Curado IV, neste Município. O Senhor Presidente coloca a Indicação e os Requerimentos 
em Discussão, não havendo quem queira Discutir, Encerrado o expediente. O Senhor 
Presidente para o 1º Secretário, fazer a leitura da Ordem do Dia. Com o Parecer Prévio do 
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Assunto: Prestação de Contas da Prefeitura 
do Município do Jaboatão dos Guararapes, Exercício de 2022, Prefeitos Anderson Ferreira 
Rodrigues e Luiz José Inojosa de Medeiros. Parecer da Comissão Permanentes de Finanças 
e Orçamentos da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes. O Senhor Presidente 
coloca o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Parecer da 
Comissão Permanentes de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal do Jaboatão dos 
Guararapes, em Discussão. Não havendo quem queira Discutir passa para o 1º Secretário 
fazer a chamada um a um dos Vereadores presentes ordem alfabética para Votação Aberta. 
Presentes são 24 Vereadores e o 1º Secretário faz a chamada dos Vereadores para Votação: 
Adeildo Pereira Lins, Adiel Magno da Silva, Armando José Ursulino Neto, Charles Darks 
Rodrigues de Aguiar, Dejailton Francisco dos Santos, Eládio Antônio Rangel Junior, Enejas 
Marcelo Firmino da Silva, Eurico da Silva Moura, Getúlio Manoel Belém, Henrique Gomes 
do Nascimento, Jeane Gomes da Silva Cândido, José Belarmino Sousa, José Givaldo 
Ribeiro, José Leonardo Diniz, José Pereira de Menezes, Manoel Pereira da Costa Junior, 
Marcelo Adriano dos Santos Costa, Marlus de Araújo Costa, Maurício Paulo da Cruz, 
Av. Arão Lins de Andrade, 739 - Piedade - Jaboatão dos Guararapes - PE. CEP 54310-640
Ata Ordinária 
Página 4 de 4 Ss CAMARA MUNICIPAL 
JABOATÃO DOS GUARARAPES —- PE 
C.N.P.J. nº 11.233.384/0001-09 
1º SECRETÁRIA 
Melquizedeque Lima de Almeida, Nivaldo Virgílio de Lima, Robinson Diego Alves de 
Oliveira, Sérgio Diego Alves de Oliveira e Tadeu César Barbosa Cavalcanti Santiago. Com a 
Votação encerrada, no total de 24 Vereadores presentes (vinte e três) votaram SIM 
concordando com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas e o Parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, e 01 (uma) 
abstenção). Aprovando com Ressalvas as contas dos Prefeitos Anderson Ferreira Rodrigues 
e Luiz José Inojosa de Medeiros, relativa ao Exercício de 2022. Encerrada a Ordem do Dia e 
não havendo Oradores Inscritos. O Senhor Presidente, em nome de Deus encerra a presente, e 
eu 1º Secretário desta Casa Vereador Charles Darks Rodrigues de Aguiar, mandei lavrar a 
seguinte Ata que, após lida e achada por todos conforme, vai assinada por mim e pelo 
Presidente Vereador Getúlio Manoel Belém, nos termos do Parágrafo 4º do Artigo 58, do 
Regimento Interno desta Casa (Resolução n.º 12/81). Jaboatão dos Guararapes, 03 de junho de 
2025. X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X￾CÂMARA MUN. JAB, DOS GUARARAP: ES-PE CÂMARA CNE MUN, JAS, DOS GUARARAPES-PE ORI E DO DA E A NSÇO EM SESSÃO Lt fe. 
É ra: o í RESIDENTE || 
A AER ESIDENTE 
Av. Arão Lins de Andrade, 739 - Piedade - Jaboatão dos Guararapes - PE. CEP 54310-640