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materia nº 12/2026

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-04-27
Ementadenomina a rua Manoel Cavalcante de Oliveira
native_id49

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Aguardando sanção governamental — —
2026-05-05 Proposição aprovada — —
2026-05-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-05-04 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-14T17:58:23.686025-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

CÂMARA
MUNICIPAL DA
JUREMA
) POLE LEGISLATIVO DE MÃOS DADAS CO3- O POVO
PROJETO DE LEI Nº 010 / 2026
Ementa: Denomina artéria nesta cidade e dá outras
providências.
Art.1º - Fica denominada de Rua Manoel Cavalcantede Oliveira, a artéria indicada como Rua
2 coloração Amarela no mapa da nomeação, nesta cidade.
Art. 2º - Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a compra e posterior afixação
da placa de identificação de logradouro público com a denominação prevista no artigo anterior.
Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador
www.jurema.pe.leg.br
camaradajurema2021QGgmailcom
Rua Frei Caneca, s/n - Centro, Jurema-PE
(81) 3795-1138 | CNP): 11.240.914/0001-88

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