norma nº 199/2001

Poder Executivo SeJúrema
Prefeitura Municipal da Jurema “mma
PERNAMBUCO
LEI Nº 199, DE 29 DE JANEIRO DE 2001
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº
177/99 que se refere à Reorganização do
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da
Jurema-PE, extingue cargos, fixa novos e dá
outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DA JUREMA,
Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 60
da Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Os cargos de Provimento em Comissão constantes do Anexo 1, letra
“B”, da Lei Municipal nº 177/99, passam a ser os cargos constantes do Anexo I, letrea”B”,
desta Lei.
Art. 2º - Os valores a serem pagos aos ocupantes dos cargos de provimento
em Comissão aludidos no Artigo anterior, são os fixados na TABELA DE
VENCIMENTOS letra “B” do Anexo II desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a
partir de 02 de janeiro de 2001.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 29 de janeiro de 2001
ERLENE CÁSSIA LUCENA DE ARANDAS
Prefeita
Praça da Conceição, 72 — €.G.€.: 10.141.489/0001-75 Fone :(081) 795-1 156 Ceniro CEP 55.480-000 -PE
Poder Executivo Se Jurema
Prefeitura Municipal da Jurema “mma
ANEXO I
Letra “B” E
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
e Nº de cargos Cargos | Símbolos |
O 01 (Hum) Secretário Administrativo | 081
01 (Hum) Diretor de Tesouraria | €CC2
02 (Dois) Assessor Administrativo |. 683 À
Ed
20
Praça da Conceição, 72 — C.G.€.: 10.141.489/0001-75 Fone :(081) 795-1156 Centro CEP 55.480-000 -PE
£o Povo DE novo nO DODER
Poder Executivo Se Jurema
Prefeitura Municipal da Jurema
PERNAMBUCO
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO:
Letra “B”
Símbolos Vencimentos (R$
R$ 350,00
232
,
R$ 300,00
00
Praça da Conceição, 72 — €.G.C.: 10.141.489/0001-75 Fone :(081) 795-1156 Centro CEP 55.480-000 -PE