norma nº 88/1993

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Prefeitura Municipal da Jurema
Hdministração: «José «Gerson Sobral Correia
Emancipado em 11/09/1928 — CGC 10.141.489 0001-75
F. 773-1412 - Ramal 1 - Praça da Conceição, 72 - Jurema - PE.
LEI Nº 88/93
EMENTA: Cria Cargos na Estrutura Administrativa,
dá nova denominação a frgãos e dá outros
procedimentos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA JUREMA;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu !/
Sanciono a seguinte Leis É
Art. 1º - Fica criado na Estrutura Administrativa
do Gabinete do Prefeito , um (01) cargo de Assesssor Especial do Pre
feito; um (01) cargo de Secretário Executivo do Prefeito; um (01) 1.
cargo de Chefe de Gabinete; dois (02) cargos de Oficial de Gabinete;
e dois (02) cargos de Motorista do Gabinete.
“ me F.
Art. 22 - À denominação, nomenclatura, simbolos e
1
: od :
vencimentos, sao os constantes no anexo desta Lei.
Art. 3º = Na Estrutura Orçamentária para 1,993, !
onde se 16 "Departamento de Saúde e Bem Estar Social", leia-se: "Sae-
cretaria Municipal de Saúde, conforme estabelece a Lei Orçamentária!
do Município da Jurema e a Lei nº 071/91, de 15 de Agosto de 1,991,º.
Art, 4º - As despesas decorrentes para implemen=
tação desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias pró=
prias.
Arto 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, e seus efeitos financeiros a partir de 1º de Janeiro de
1.999,
Arte 6º - Revogam-se as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito da Jurema, em 14 de Janeiro!
de 1.993 o)
da |— ska
JOSÉ GERSON SOBRAL CORRETA
PREFEITO
Prefeitura Municipal da Jurema
Hdministração: (José (Gerson Sobral Gorreia
Emancipado em 11/09/1928 — CGC 10.141.489/0001-75
E, 773-1412 - Ramal 11 - Praça da Conceição, 72 - Jurema - PE.
ANEXO 1
CARGO 5 ÍMBOLO QUANTIDADE — NENCIMENTO
ASSESSOR ESPECIAL Cc.l 01 Cr$ 3.000.000,00
SECRETÁRIO EXECUTIVO CC el. 01 3.000,000,00
Chefe de Gabinete Cc.2 p 01 2.000,000,00
Motorista do Gabinete CD.2 02 2.000,000,00
Oficial de Gabinete CC,3 02 1.500.000,00
Gabinete do Prefeito,
Jurema, 14 de Janeiro de 1,993
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JOSÉ GERSON SOBRAL CORRETA o a
PREFEITO