norma nº 227/2004

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Prefeitura Municipal de Jurema
Estado de Pernambuco
LEI Nº 227 , DE 1º DE SETEMBRO DE 2004
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de
2005 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JUREMA, Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuições legais, nos termos do art. 3º da Lei nº 203 de 18 de outubro de 2001,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - Ficam incluídos no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei nº
203 de 18 de outubro de 2001, os programas nº 73 ao 75, discriminados nas planilhas dos
Anexos I do PPA de mesmos números, que integram esta Lei.
8 1º - O Anexo II desta Lei contém a lista consolidada dos programas que
passam a integrar o Plano Plurianual do Município.
8 2º - O Anexo II do Plano Plurianual fica substituído pelo Anexo II desta Lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a republicar o Plano Plurianual,
juntamente com todos os seus anexos, com as modificações introduzidas por esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 1º de setembro de 2004.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA
Estado de Pernambuco
LEI DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2005
ANEXO II
N.º | NOME DO PROGRAMA
01 Ampliação da Área Física e Reequipamento da Câmara
02 | Divulgação Institucional da Administração
03 || Justiça e Defesa Social
04 | Consórcios com Municípios e outros Entes federados
05 | Gestão Administrativa do Município
06 | Reequipamento do Município
07 | Modernização dos Órgãos e Unidades Administrativas
08 | Cálculos Atuariais
) 09 | Ações dos Governos Federal e Estadual para Execução de Serviços
10 | | Dinheiro Direto da Escola - PDDE
11 | Promoção do Turismo
12 | Apoio aos Educandos
13 | Educação Infantil Geral — Creches
14 | Expansão da Rede de Unidades do Ensino Fundamental
15 “| Transporte Escolar Gratuito
16 | Educação de Jovens e Adultos
17 || Bolsa Escola
18 | Promoção Artística e Difusão Cultural
19 | Alimentação Escolar
20 | Combate aos Culicídeos
21 | Combate à Leishmaniose
22 | Controle do Aedes Aegypti
23 | Epidemiologia e Controle de Doenças
24 | Saúde da Família - PSF
25 | Agentes Comunitários de Saúde —- PACS
26 | Combate às Carências Nutricionais
27 | Atenção Básica
é) 28 | Atenção Especializada
29 | Ações Complementares de Saúde
30 | Farmácia Básica
31 | Ampliação da Rede Física de Saúde
32 | Serviços Hospitalares do Município
33 | Tratamento fora do domicílio - TFD
34 | Informatização da Saúde
35 | Expansão das Ações de Saúde
36 | Assistência Social Geral
37 | Assistência Integral ao Menor e ao Adolescente
38 | Apoio ao Conselho Tutelar
39 | Desenvolvimento Rural
40 | Recursos Hídricos: Abastecimento d'Água
41 Infra-Estrutura: Necrópole
42 | Iluminação Urbana
43 | | Industrialização no Município
44 | Promoção do Desporto
45 | Eletrificação Rural
46 | Ampliação das Unidades de Abastecimento
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75 || Informatização do Ensino Fundamental
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA
Estado de Pernambuco
LEI DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2005
ANEXO II
NOME DO PROGRAMA
Preservação e Conservação Ambiental
Infra-Estrutura: Pavimentação Urbana
Ampliação e melhoria de Estradas
Habitação Popular
Saneamento Básico
Difusão Cultural
Construção de praças, parques e jardins
Construção do Clube Municipal
Reforma, ampliação de prédio para o setor educacional
Abrigo de passageiros
Usina de compostagem e tratamento do lixo
Construção ampliação e reforma de prédio públicos
Assistência ao Idoso
Construção e ampliação de currais de animais
Construção de rampas, muros, escadarias, pontes e outros
Desapropriação de imóveis urbanos
PRONAF
Pagamento de dívidas com órgãos previdenciários
Apoio ao FUNPREJ
Subvenções a Entidades Privadas
Vigilância Sanitária
Fome Zero
Desapropriação de Imóveis
Apoio ao Portador de Deficiência
Ampliação e preservação do Patrimônio
A Caminho da Escola
Atenção Integral à Família
PETI — Programa de Erradicação do Trabalho Infantil