norma nº 261/2007

Ny
Estado de Pernambuco
LEI Nº 261, de 12 de outubro de 2007.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009
para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Jurema aprovou e eu, Prefeito
Constitucional do Município de Jurema, com fundamento no inciso V do art. 60
da Lei Orgânica Municipal, promulgo a presente Lei:
Art. 1º. Ficam incluídos no Plano Plurianual do Município, PPA 2006/2009, os
programas a seguir discriminados: 4
I 08.28 - Segurança Alimentar e Nutricional - SAN
| 10.00 - Pacto pela Saúde e Gestão do SUS
Art. 2º Os programas indicados nos incisos do caput do art. 1º desta Lei estão
discriminados nos demonstrativos anexos, que passam a integrar o conjunto de
programas que compõem o Anexo 1 do PPA 2006/2009, aprovado pela Lei nº. 238, de
05 de setembro de 2005.
Art. 3º A listagem dos programas do PPA 2006/2009, acrescida dos programas
adicionados pelo art. 1º, passa a ser o Anexo Il desta Lei.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a republicar o PPA 2006/2009,
revisado para o exercício de 2008, com os programas incluídos pelo art. 1º e pela
listagem dos programas que constam do Anexo Il referenciado no art. 3º desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de outubro de 2007.
aê Ailton Costa /
Prefeito
Estado de Pernambuco
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2008
Programas Classificados na Função: 01 — Legislativa
Programas e Objetivos:
01.01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
Permitir o regular funcionamento das atividades do poder legislativo,
incluindo contratação de assessoria e consultoria.
01.02 - APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Atender as necessidades do Poder Legislativo, através de serviços técnicos
especializados.
Programas Classificados na Função: 04 — Administração
Programas e Objetivos:
04.01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
Permitir o regular funcionamento da administração e qatendimento ao
público.
04.02 - INFORMATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Informatizar os órgãos e unidades administrativas, melhorando o
atendimento ao público e a qualidade dos serviços.
04.03 - REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
Reequipar a administração municipal para eficientizar os serviços.
04.04 - DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL
Cumprir o $ 1.º do art. 37 da Constituição Federal e tomar a administração
transparente.
04.05 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Capacitar e treinar servidores municipais para eficientizar os serviços
públicos.
04.06 - APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
MUNICIPAL
Atender às necessidades da Administração Municipal, através de serviços
técnicos especializados.
04.07 - COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM OUTROS ENTES
FEDERADOS
Melhorar os serviços públicos postos à disposição da população
04.08 - APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL
Contribuir para que os conselhos e sociedade civil desenvolvam seus
trabalhos de fiscalização e acompanhamento dos programas municipais.
a é
1
04.09
04.10
04.11
04.12
04.13
04.14
04.15
Estado de Pernambuco
ANEXO Il
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2008
CADASTRAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
Conhecer as carências e potencialidades do Município para orientar ação
governamental e articulação estratégica Aumentar a oferta de veículos à
disposição da administração
e
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
Aumentar a oferta de veículos à disposição da administração
CÁLCULOS ATUARIAIS
Viabilização de Fundo de Previdência ou de permanência no RGPS
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO
Otimização dos serviços de cobrança de tributos
CONSÓRCIOS COM OUTROS MUNICÍPIOS
Desenvolver em conjunto com os municípios da região circunvizinha,
articulação permanente através da promoção de ações integralizadoras
entre os governos municipais.
JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL º
Oferecer apoio a outros governos para melhorar os serviços de justiça e
segurança
AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
Ampliação e melhoramento da rede física municipal para melhoria e
modernização dos serviços postos à disposição do município.
APOIO À INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS
Apoiar entidades sem fins lucrativos para eficientizar os serviços e melhorar
o atendimento a população, inclusive com parcerias de instituições não-
governamentais.
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Realizar o controle efetivo dos bens móveis e imóveis no Município, por
meio da implantação de um sistema de informação que propicie controle
efetivo por parte da Unidade de Material e Patrimônio, em tempo real.
Programas Classificados na Função: 06 — Segurança Pública
Programas e Objetivos:
06.01
06.02
COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO
Oferecer apoio a outros governos para melhorar os serviços de segurança.
PARCERIA COM O EXÉRCITO BRASILEIRO
Agilizar o atendimento aos jovens do município que procuram o Tiro de
Guerra para alistamento militar
CAT
2
+
IH ti UREMA
Estado de E scarsnh
ANEXO Il
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2008
Programas Classificados na Função: 08 — Assistência Social
Programas e Objetivos:
08.01 - PROGRAMA DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA — PAPI
Assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover
sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Conforme
preconizam a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e a Política
Nacional do Idoso (PNI).
da) 08.02 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL — PETI
Erradicar o trabalho infantil, criar condições de atendimento às crianças
carentes e diminuir a evasão escolar.
08.03 - COMBATE AO ABUSO E Á EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS
Assegurar os direitos fundamentais da criança e do adolescente, o
fortalecimento de sua auto-estima e a convivência familiar e comunitária em
condições dignas de vida.
08.04 - ALIMENTAÇÃO PARA TODOS
Garantir a população em situação de insegurança alimentar acesso digno
regular e adequado à nutrição e manutenção da saúde humana.
08.05 - PRIMEIRO EMPREGO
Capacitar e oferecer subsídios para jovens de 14 a 18 anos para o ingresso
ao mercado de trabalho.
08.06 - ATENÇÃO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Assegurar os direitos sociais de pessoas portadoras de necessidades
especiais criando condições para promover sua autonomia, inclusão social
do) e participação efetiva na sociedade.
08.07 - AGENTE JOVEM
Promover a integração dos adolescentes egressos do PETI à sociedade e
à comunidade. Preparar o jovem para atuar como agente de transformação
e desenvolvimento de sua comunidade.
08.08 - ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA (PAIF)
Promover o acompanhamento sócio-assistencial de famílias e contribuição
para o processo de autonomia e emancipação social.
08.09 - ATENÇÃO A CRIANÇA (PAC)
Assegurar o desenvolvimento integral da criança valorizando a convivência
social e familiar.
08.10 - CISTERNAS COMUNITÁRIAS
Melhorar as condições de vida e de acesso à água potável para o consumo
da população da periferia e zona rural.
e
08.11
08.12
08.13
08.14
08.15
08.16
08.17
08.18
08.19
08.20
08.21
Estado de Pernambuco
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2008
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Prestar assistência social às pessoas necessitadas, através de doações, de
remédios, agasalhos, colchões, ataúdes e outros benefícios.
CENTROS COMUNITÁRIOS DE DASENVOLVIMENTO
Prestar Assistência Social a quem dela precisar, assistir as famílias e
menores carentes, incentivar o engajamento da comunidade em programas
sociais e de geração de emprego e renda, bem como facilitar o exercício
pleno da cidadania.
ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E A JUVENTUDE
Execução de ações de apoio à criança e ao adolescente e presta
assistência social âqueles em situação de risco, bem como manter o
Conselho Tutelar.
AÇÃO COMUNITÁRIA E COMBATE A POBREZA
Atender a pessoas carentes quanto às necessidades básicas, na
distribuição de renda e desigualdade social.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA — BPC e
Atendimento aos idosos e portadores de deficiência, incapacitados para a
vida independente e para o trabalho, impossibilitados de prover sua
manutenção ou tê-la provida por sua família.
REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE
Reinserir o mercado de trabalho mão-de-obra com qualificação profissional,
através de cursos, treinamentos e capacitação, em parceria com o SENAC,
SESI, SESC e demais entidade profissionalizantes.
APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Beneficiar pessoas portadoras de deficiência e idosos na locomoção para
outras regiões, auxiliando-as para realização de exames, emissão de
documentos centros educativos e outras necessidades básicas.
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL ÀS VITIMAS DE CALAMIDADES
Prover concessões de benefício para famílias atingidas por fenômenos
naturais, ampliando assistência hospitalar e a distribuição de agasalhos e
mantimentos nos casos de calamidade pública.
APOIO AO CONSELHO TUTELAR E AOS CONSELHOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Apoiar as ações do Conselho Tutelar e do Conselho de Assistência Social
para as ações de controle social e de assistência direta.
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Prestar assistência integral ao idoso.
RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO
Reintegrar à sociedade e ao mercado de trabalho, jovens em situação de
risco apoiados por programas assistenciais e de ressocialização.
08.22
08.23
08.24
08.25
08.26
08.27
08.28
ASRÁr REMA
Estado de Pernambuco
ANEXO Il
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2008
MANUTENÇÃO DE CRECHES (EDUCAÇÃO INFANTIL)
Propiciar o regular funcionamento das creches.
FOME ZERO
Atingir a raiz do problema da fome eçda pobreza.
ATENÇÃO A CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE RISCO (PACSR)
Promover assistência ao menor carente, bem como assegurar o
desenvolvimento integral da criança valorizando a convivência social e
familiar.Proporcionar, ao menor em situação de risco físico e social,
atividades voltadas para o aperfeiçoamento dos programas de proteção
sócio-educativos.
BOLSA FAMÍLIA
Manter a criança na escola, erradicar o trabalho infantil e oferecer
atividades sócio-educativas às crianças
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS
Identificar os problemas sociais na ponta do processo, focando as
necessidades do município, ampliando a eficiência dos recursos financeiros
e da cobertura social. Tratase de um modelo democrático,
descentralizado, que tem a missão de ampliar a rede de assistência social
brasileira
CASA DA FAMÍLIA
Assegurar os direitos sociais incentivando a integração da família
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL — SAN
Promover e incentivar, no âmbito do Município, a implantação de ações
para melhoria da alimentação e nutrição, garantindo o acesso aos
alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias à
população em situação de insegurança alimentar, como também auxiliar na
prevenção de doenças relacionadas ao consumo impróprio de alimentos, a
exemplo da desnutrição, obesidade e a anemia, entre outros.
Programas Classificados na Função: 09 — Previdência Social
Programas e Objetivos:
09.01
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Administrar a Entidade de Previdência Municipal, implementando ações
que visem à manutenção do Plano de Previdência dos Servidores
Municipais. E sê
ai ' “JURE
Estado de Ea
ANEXO Il
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2008
Programas Classificados na Função: 10 — Saúde
Programas e Objetivos:
10.00
10.01
10.02
10.03
10.04
10.05
10.06
10.07
10.08
10.09
PACTO PELA SAÚDE E GESTÃO RO SUS
Implantação e consolidação no Município do novo modelo estabelecido
nacionalmente para a Gestão do SUS, denominado PACTO PELA SAÚDE,
formalizado por meio da PORTARIA Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de
2006 e complementado pelas Portarias Nº. 699/GM de 30 de março de
2006, Nº. 204, de 29 de janeiro de 2007 e Nº. 1.497, de 22 de junho de
2007, com o propósito de melhorar a gestão do SUS, através da
transferência e aplicação de recursos por meio de BLOCOS
FINANCEIROS destinados a ATENÇÃO BÁSICA; ATENÇÃO DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR; VIGILÂNCIA
EM SAÚDE; ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA; e GESTÃO DO SUS, com
vistas a reduzir a burocracia, agilizar os processos, aumentar a
transparência, facilitar o controle e melhorar o atendimento à população
demandatária dos serviços públicos de saúde.
ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE DA POPULAÇÃO do
Assistir à população com procedimentos básicos de saúde
PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA — PSF
Assistir as famílias do município nas ações de prevenção de doenças e
promoção da saúde.
PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — PACS
Assistir a População nas ações de prevenção de doenças
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Manter a oferta de insumos para a farmácia básica.
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Prevenir riscos à saúde da população mediante a garantia da qualidade
dos produtos, serviços e dos ambientes sujeitos à vigilância sanitária.
EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS
Prevenir e controlar doenças, surtos e epidemias, calamidades públicas e
emergências epidemiológicas de maneira oportuna.
SAÚDE BUCAL
Promover a saúde bucal da população
ATENÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Manter o acesso da população aos serviços ambulatoriais e hospitalares do
Sistema Único de Saúde e ampliar o atendimento.
TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO — TFD
Dar apoio ao paciente em tratamento fora do domicílio.
CA
6
10.10
10.11
10.12
10.13
10.14
10.15
10.16
[) 10.17
10.18
10.19
10.20
10.21
Estado de Pernambuco
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2008
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Atender a população com serviços especializados de saúde.
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Promover alimentação saudável, prevenir e controlar os distúrbios
nutricionais e doenças relacionadas à alimentação e nutrição.
PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO
Imunizar a população de diversas doenças tais como: poliomielite, gripe,
tétano, rubéola, febre amarela, raiva e outras.
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUS
Permitir o regular funcionamento das atividades administrativas do SUS,
com recursos do fundo municipal de saúde.
AÇÕES ESTRATÉGICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO
Promover a saúde da população por meio da oferta de serviços de alta
complexidade com apoio da União Federal.
FARMÁCIA POPULAR
Ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados
essenciais, beneficiando as pessoas com dificuldade para realizar o
tratamento devido ao alto custo desses produtos.
VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E ATENÇÃO EM HIV / AIDS E OUTRAS
DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS — DST / AIDS
Reduzir a incidência da infecção pelo vírus, da imunodeficiência humana e
da síndrome da imunodeficiência adquirida AIDS e de outras doenças
sexualmente transmissíveis e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
POLICLÍNICAS
Atender à população demandatória de serviços médicos e odontológicos
propiciados pelas policlínicas.
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA — SAMU
Prestar socorro à população em casos de emergência.
BRASIL SORRIDENTE
Melhorar as condições de saúde bucal da população.
PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DO CÂNCER DE COLO DO
ÚTERO E DE MAMA
Reduzir substancialmente o número de mortes causadas pelo câncer de
colo do útero e de mama.
AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE SAÚDE
Ampliação e recuperação da rede física de saúde para melhorar o
atendimento da população.
10.22
10.23
10.24
10.25
10.26
10.27
“Vivendo am novo fempo.”
Estado de Pernambuco
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2008
APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE SAÚDE
Atender as necessidades do sistema de saúde, através de serviços
técnicos especializados.
INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA QE SAÚDE
Eficientizar as atividades da administração, melhorar a qualidade de
atendimento e otimizar a informação.
REEQUIPAMENTO DA SAÚDE
Aparelhar e reequipar o sistema municipal de saúde.
APOIO À INSTITUIÇÃO DE SAÚDE SEM FINS LUCRATIVOS
Apoiar entidades de saúde sem fins lucrativos do município para eficientizar
os serviços e melhorar o atendimento a população.
SAÚDE MENTAL
Atender a população que sofre de distúrbios mentais, visando sua
reintegração social
SAÚDE DO ESCOLAR .
Identificar e corrigir, de forma precoce, problemas visuais que possam
comprometer o processo de aprendizagem, visando à diminuição dos
índices de repetência e evasão escolar
Programas Classificados na Função: 12 — Educação
Programas e Objetivos:
12.01
12.02
12.03
12.04
ALIMENTAÇÃO SUPLEMENTAR PARA ESTUDANTES (PNAE e PNAC)
Atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência
em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a
aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a
formação de hábitos alimentares saudáveis.
TRANSPORTE ESCOLAR
Garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos
alunos da educação infantil do ensino fundamental e médio que utilizem
transporte escolar.
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Oferecer ensino de 1º a 8º série, otimizar e reorganizar o modelo
educacional da rede municipal, buscando a melhoria da qualidade de
ensino e ampliação das disposições da Lei nº 9.424 e Art. 212 CF.
EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ENSINO
Expandir e qualificar o espaço escolar na perspectiva da construção de
condições essenciais para operacionalizar o processo pedagógico de
ensino-aprendizagem. Introduzir o conceito de atendimento pleno à criança
e adolescente.
12.05
12.06
12.07
12.08
12.09
12.10
12.11
12.12
12.13
12.14
12.15
12.16
Estado de Pernambuco
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2008
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Assegurar aos portadores de necessidades especiais de educação, o
atendimento específico, com vistas a facilitar a sua integração no Ensino
Regular.
“
ENSINO MÉDIO
Ofertar ensino médio à população, otimizar e reorganizar o modelo
educacional da rede municipal, buscando a melhoria da qualidade do
ensino.
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Ampliar a rede física, manter os serviços regulares das creches e educação
infantil para todas as crianças de 0 a 6 anos.
ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
Ampliar a rede física para cursos profissionalizantes.
APOIO À GRADUAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
Oferecer apoio logístico e financeiro para valorização «o magistério e de
acordo com o cumprimento do art. 62 da Lei 9.394/96 propiciando aos
professores ensino fundamental do município a obtenção do 3º grau,
incluindo o pagamento das mensalidades, bolsas de estudo e transporte.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Erradicação do analfabetismo no Município.
TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO
Promover ações que objetivem proporcionar a população escolar do ensino
superior, meio de transporte para frequência às aulas e outras atividades
curriculares.
BOLSA ESCOLA
Manter as crianças na escola e erradicar o trabalho infantil
ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE CARENTE
Incentivar os alunos carentes o ingresso no ensino superior
REEQUIPAMENTO DIDÁTICO E PEDAGÓGICO
Incentivar o aprendizado com técnicas modernas de ensinos
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)
Descentralizar a gestão financeira de recursos para agilizar as ações
educacionais e reduzir os custos das unidades executoras do PDDE.
APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO
Atender as necessidades do sistema de ensino, através de serviços
técnicos especializados.
Ar ' CP TUREM; DA
O ÃO vendo am avo emo.”
Estado de Pernambuco
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2008
12.17 | - APOIO À INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL SEM FINS LUCRATIVOS
Apoiar entidades educacionais sem fins lucrativos do município para
eficientizar os serviços e melhorar o atendimento a população.
12.18 - REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO
Equipar as unidades educacionais do município.
12.19 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Universalização da educação básica e valorização dos profissionais do
magistério
Programas Classificados na Função: 13 — Cultura
Programas e Objetivos:
13.01 - REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Preservar o patrimônio histórico do município e resgatar as tradições.
13.02 - AÇÕES CULTURAIS e
Difundir arte, cultura, tradições e atrair o turismo para o município.
13.03 - MUNICÍPIO CULTURAL
Promover, preservar e incentivar a cultura do Município.
Programas Classificados na Função: 15 — Urbanismo
Programas e Objetivos:
15.01 - MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Melhoria do desempenho nas atividades de coleta de lixo, limpeza urbana e
outros serviços postos à disposição da população.
15.022 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Oferecer infra-estrutura à população demandatária de espaços, vias e
serviços públicos.
Programas Classificados na Função: 16 — Habitação
Programas e Objetivos:
16.01 - HABITAÇÃO POPULAR
Melhorar as condições habitacionais da população carente.
16.02 - MORADIA DIGNA
Oferecer, à população carente, meios de construir seu próprio lar.
E
10
Co JUREMA
Estado de Pernambuco
ANEXO Il
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2008
Programas Classificados na Função: 17 —- Saneamento
Programas e Objetivos:
17.01 - SANEAMENTO RURAL SIMPLIFICADO
Oferecer melhores condições de higiene, a saúde e preservação ambiental.
17.02 - SANEAMENTO URBANO
Ampliar o sistema de saneamento urbano, para melhorar a saúde e as
condições sanitárias da população.
17.03 - AMPLIAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Melhorar o abastecimento d'água e minimizar a seca
17.04 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL
Oferecer água tratada a população urbana e rural.
Programas Classificados na Função: 18 — Gestão Ambiental
s
Programas e Objetivos:
18.01 - GESTÃO AMBIENTAL
Recuperar, revitalizar e preservar o meio ambiente, visando proporcionar
uma melhor qualidade de vida à população.
18.02 - RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Preservação, conservação ambiental e destinação ecológica do lixo
urbano.
Programas Classificados na Função: 19 — Ciência e Tecnologia
Programas e Objetivos:
19.01 - Inclusão Digital
Promover o acesso às tecnologias de informação e comunicação e ao
acervo de informações e de conhecimentos, contribuindo para a inclusão
social dos cidadãos brasileiros. Além de oferecer oportunidades de inclusão
digital as escolas públicas, as comunidades e pequenos empreendedores
por meio de capacitação e treinamento nas modernas ferramentas da
tecnologia da informação e comunicação, em especial a Intemet
o
co JUREN PAL DA
ci ndo am novo fempo.
Estado de Pernambuco
ANEXO Il
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2008
Programas Classificados na Função: 20 — Agricultura
Programas e Objetivos:
20.01
20.02
20.03
20.04
20.05
20.06
20.07
20.08
20.09
AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTG DE PRODUTOS PRIMÁRIOS
Abastecer regularmente a população e melhorar a estrutura física existente.
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS
Estimular a produção rural, apoiando o homem do campo por meio de
doação de sementes, mudas e fertilizantes, bem como equipar o setor
agrícola e incorporar novas técnicas de cultivo e manejo do solo.
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
Melhorar as condições sanitárias do rebanho, aumentar a produtividade e
elevar o padrão sócio-econômico da população rural.
CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE ANIMAIS
Promover campanhas de vacinação de rebanhos
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS INUMANOS PARA O
SETOR PRIMÁRIO
Promover cursos, capacitações, treinamentos, seminários, exposições nas
áreas de agricultura, agropecuária e abastecimento, bem como aperfeiçoar
a prática das atividades agrícolas e pecuárias.
LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Transportar em veículo adequado, cames provenientes do abate de
animais do Matadouro Público para o açougue e frigoríficos do município e
assegurar padrão sanitário de qualidade.
EXPOSIÇÃO E FEIRAS DE ANIMAIS
Ampliar as áreas de venda e exposição de animais
DESENVOLVIMENTO DE CAPRINO E OVINOCULTURA
Incentivar a criação de caprinos e ovinos
PRODUÇÃO DE FEIJÃO
Estimular a produção rural, apoiando o homem do campo por meio de
doação de sementes, mudas e fertilizantes, bem como incorporação de
novas técnicas de cultivo e manejo do solo.
CA
ends SS UREM DA
e = ndo am novo fempo.
Estado de Pernambuco
ANEXO II!
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2008
Programas Classificados na Função: 21 — Organização Agrária
Programas e Objetivos:
21.01 - INFRA-ESTRUTURA PARA ASSENTAMENTO RURAL
Assentar as famílias no campo e melhorar as condições sócio-econômicas
da população rural.
(do) Programas Classificados na Função: 22 — Indústria
Programas e Objetivos:
22.01 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA INDUSTRIAL
Promover o desenvolvimento industrial sustentável e aumentar o nível de
empregos.
Programas Classificados na Função: 23 - Comércio e Serviços
Programas e Objetivos:
23.01 - PROMOÇÃO DO TURISMO
Incentivar o turismo no município
23.02 - APOIO AO PEQUENO EMPREENDEDOR
Alavancar o desenvolvimento do Município pela indução à vocação
empreendedora e espacialização da gestão empresarial.
id 23.03
- REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Desenvolver profissionais com habilidades específicas e com orientação
para a qualidade dos serviços prestados.
23.04 - REALIZAÇÃO DE FEIRAS E SEMINÁRIOS
Desenvolver habilidades de comercialização e produção, bem como firmar
novas parcerias comerciais.
23.05 - MODERNIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES
Ampliar, modemizar, reestruturar feiras livres e mercados.
A |
“2 aa am novo tempo.
Estado de Pernambuco
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2008
Programas Classificados na Função: 24 - Comunicações
Programas e Objetivos:
24.01 - TELEFONIA RURAL e
Propiciar aos habitantes rurais melhores meios de comunicações.
[o Programas Classificados na Função: 25 — Energia
Programas e Objetivos:
25.01 - ELETRIFICAÇÃO RURAL E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Melhorar as condições sócio-econômicas da população rural e ampliar a
área iluminada da população urbana para aumentar o conforto e a
segurança
Programas Classificados na Função: 26 — Transpogtes
Programas e Objetivos:
26.01 - AMPLIAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E SINALIZAÇÃO URBANA
Melhorar as condições de infra-estrutura na área de transporte no
Município.
26.02 - ESTRADAS VICINAIS
Melhorar as condições das estradas facilitando o fluxo do trânsito
e 26.03 - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
Melhorar as condições das estradas do município
Programas Classificados na Função: 27 — Desporto e Lazer
Programas e Objetivos:
27.01 - PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
Oferecer esporte e lazer a população.
27.02 - DESPORTO AMADOR
Assistir o desporto amador do município
ESPE
Vendo umnovo fempo.
Estado de Pernambuco
ANEXO |
PLANO PLURIANUAL 2008/2009
PROGRAMA Nº 10.00
PACTO PELA SAÚDE E GESTÃO DO SUS
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: Implantar as ações destinadas à operacionalização do novo modelo estabelecido
para o SUS, denominado PACTO PELA SAUDE e GESTÃO DO SUS por meio de blocos financeiros.
OBJETIVOS: Implantação e consolidação no Município do novo modelo estabelecido nacionalmente
para a Gestão do SUS, denominado PACTO PELA SAUDE, formalizado por meio da PORTARIA Nº.
399/GM de 22 de fevereiro de 2006 e complementado pelas Portarias Nº. 699/GM de 30 de março de
2006, Nº. 204, de 29 de janeiro de 2007 e Nº. 1.497, de 22 de junho de 2007, com o propósito de
melhorar a gestão do SUS, através da transferência e aplicação de recursos por meio de BLOCOS
FINANCEIROS destinados a ATENÇÃO BÁSICA; ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR; VIGILÂNCIA EM SAÚDE; ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA; e
GESTÃO DO SUS, com vistas a reduzir a burocracia, agilizar os processos, aumentar a
transparência, facilitar o controle e melhorar o atendimento à população demandatária dos serviços
públicos de saúde.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Função: 10 — SAÚDE Subfunções: 301 — Atenção Básica;
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
303 — Suporte Profilático e Terapêutico;
304 — Vigilância Sanitária;
305 — Vigilância Epidemiológica.
PÚBLICO ALVO: Serviço universalizado abrangendo toda à população demandatária dos serviços
públicos de saúde.
METAS E AÇÕES A SEREM REALIZADAS ESTIMATIVA DE CUSTO
é luto esperado)
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, | Os recursos transferidos por meio
vinculadas às subfunções descritas acima, realizadas em todas | de blocos financeiros pelo Fundo
as unidades de saúde do Município. Nacional de Saúde e mais a
aplicação compulsória de
recursos próprios destinados às
ações e serviços públicos de
saúde, anualmente destinadas
aos projetos e atividades
constantes na Lei Orçamentária.
FONTES DE RECURSOS: Transferências vindas da União por meio do Fundo Nacional de Saúde,
através de Blocos Financeiros; Recursos próprios resultante de impostos e transferências (Tesouro
Municipal); Estado, nos casos que couber.
PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: Duração Continuada, com atendimento em fluxo
contínuo.
INDICADOR: O conjunto de indicadores monitorados pelo SIOPS e pelo Sistema de Informações
DATASUS.
.r
rRor4 REMA
UREM/
Estado d de RP cera
ANEXO |
PLANO PLURIANUAL 2008/2009
PROGRAMA Nº 08.28
SEGURANÇA ALIMENTAR E NÚTRICIONAL — SAN
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Assistência Social
o Projeto/Atividade: Implantação e manutenção de atividades voltadas à garantia da |
Segurança Alimentar e Nutricional - SAN, no município.
OBJETIVOS: Promover e incentivar, no âmbito do Município, a implantação de ações
para melhoria da alimentação e nutrição, garantindo o acesso aos alimentos em
quantidade, qualidade e regularidade necessárias à população em situação de
insegurança alimentar, como também auxiliar na prevenção de doenças relacionadas ao
consumo impróprio de alimentos, a exemplo da desnutrição, obesidade e a anemia, entre
outros.
s
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 306 — Alimentação e Nutrição
Jesse,
PÚBLICO ALVO: População demandatária das ações do programa, incluindo famílias de
baixa renda, em situação de risco de insegurança alimentar e nutricional.
METAS ESTIMATIVA DE CUSTO
Até o limite dos recursos
transferidos pelo Ministério
do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome, que
serão divulgados pela
União.
[ FONTES DE RECURSOS: Tesouro Municipal e Transferências da União.
Implementar e manter as ações de Segurança Alimentar e
Nutricional — SAN.
PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: Duração continuada
INDICADOR: Número de pessoas atendidas pelas atividades vinculadas ao SAN.
es